O expressivo aumento de processos judiciais contra médicos e demais profissionais da saúde tem causado grande preocupação. Somente nos últimos 2 anos, tivemos um aumento de 29% no ajuizamento de ações desta natureza em Minas Gerais. Em meio a este quadro, o Brasil já desponta como um dos países com maior percentual de médicos processados em todo o mundo.
Mas como estas ações afetam a carreira do médico e demais profissionais da área da saúde? Veremos a seguir que os problemas causados pelas ações judiciais vão muito além de uma possível indenização ao final do processo.
Cumpre ressaltar que além dos processos judiciais, de natureza cível ou criminal, existem ainda os processos éticos e administrativos, que podem levar à cassação do direito de exercer a medicina ou à exoneração do órgão onde o médico exerce sua profissão.
ABALO PSICOLÓGICO
No caso dos processos judiciais, inicialmente ressaltamos o grave abalo psicológico que o processo exerce sobre o profissional. Levando em consideração que a maioria dos processos ocorre sem que exista de fato erro por parte do médico, o efeito psicológico que o processo causa no profissional chega a ser tão grave a ponto de causar medo de exercer a medicina. São comuns os casos em que ao serem processados, os médicos se afastam das atividades por vários dias e chegam a considerar até mesmo o abandono da profissão.
IMAGEM PREJUDICADA
Importante salientar também o abalo da imagem do profissional, visto que os processos são de consulta pública e se tornam cada vez mais comuns os pacientes que antes de escolher o médico, consultam seus dados junto à justiça em busca de processos, julgando a qualidade e o zelo do profissional em função da existência de eventual processo, independente de condenação.
SENSACIONALISMO DA IMPRENSA
Ainda em relação à imagem do médico, há de se observar que tal abalo pode ocorrer em meio à própria classe médica, atraindo críticas dos colegas, ou em todo o meio social alcançando proporções nacionais, nos casos em que a imprensa dá grande repercussão aos fatos e “crucifica” o médico nos noticiários, independente de haver comprovação de erro profissional.
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE / PERDA DO PATRIMÔNIO
Por fim, há ainda uma grave consequência que é a possibilidade de condenação nos processos criminais e cíveis. No caso de processos criminais, pode-se chegar ao extremo da privação de liberdade, e nos casos cíveis da perda considerável do patrimônio adquirido durante toda a vida profissional, ou até mesmo de todos os bens, visto que os valores discutidos em juízo são cada vez mais altos.
CAMINHO PARA NOVOS PROCESSOS E CONDENAÇÕES
Ainda sobre a questão das consultas públicas de processos judiciais, é óbvio que em caso de condenação, o médico se torna um profissional eternamente “marcado” pelo erro, visto que qualquer pessoa que consulte seus dados junto aos sites da justiça terão fácil acesso ao processo e à condenação, podendo restringir a aceitação do profissional por novos clientes ou até estimular o ajuizamento de novas ações, ou influenciar negativamente o julgamento de futuros processos.
Embora teoricamente a condenação pressuponha a mais absoluta certeza de responsabilidade do médico pelos danos sofridos pelo paciente, esta não é a realidade que temos visto nos tribunais. Questões como a aplicação de disposições de relação de consumo, a consideração de obrigação de fim e não de meios, e o apelo “paternalista” da nossa justiça podem levar o médico a ser condenado, independente de comprovação de erro.
COMO SE PROTEGER?
Por estes motivos, é indispensável que o médico tenha ao seu lado um profissional qualificado para lhe auxiliar e orientar na gestão jurídica do seu risco profissional, atuando preventivamente para evitar a incidência de processos judiciais, além de uma equipe especializada no Direito da Saúde, apta a atuar em eventuais processos de forma segura, garantindo assim os melhores resultados possíveis e dando tranquilidade para que o médico exerça sua profissão com tranquilidade e segurança.
Quer saber como atuar preventivamente, evitando processos judiciais? Entre em contato com a Assis Videira e agende uma reunião.