Profissões em espécie
Desrespeito aos médicos brasileiros formados no exterior
Mesmo diante da preocupante crise ocasionada pela covid-19, o governo brasileiro insiste em criar obstáculos na revalidação de diplomas de brasileiros graduados em medicina no exterior.
A culpa exclusiva do paciente como causa de exclusão da responsabilidade médica
O paciente deverá envidar todos os esforços (meios) no sentido de seguir as prescrições dadas pelo médico para o efetivo tratamento da patologia e restabelecimento de sua saúde; do contrário, não poderá atribuir ao profissional a responsabilidade pelo dano que sofrer.
Autonomia do médico e protocolos de tratamento da covid-19
Todos os dias novas pesquisas relacionadas ao tratamento da covid-19 são divulgadas pela comunidade científica, mas nada definitivo. O que os médicos da linha de frente podem fazer e quais seus limites de atuação?
Indicação de cura e prevenção de coronavirus por médicos, sem comprovação científica. O que pode acontecer com o profissional?
O Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional possuem previsão para corrigir posturas anticientíficas e zelar pelo prestígio e decoro da profissão médica.
Aspectos jurídicos da prescrição de medicamentos para pacientes de Covid-19
Diante das controvérsias acerca da eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina, é natural que os médicos se questionem sobre as responsabilidades e implicações legais que podem derivar da prescrição, ou não, desses medicamentos.
Residência médica e o coronavírus
A falta reiterada de pagamento da bolsa configura quebra do contrato entre o estudante e a instituição de saúde? Isso autoriza que o residente deixe de comparecer ao programa, mesmo no contexto de pandemia?
Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício entre motoentregador e iFood.
Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.
O princípio do máximo zelo e a telemedicina
Os benefícios que a telemedicina trouxe são inegáveis. Porém, há alguns riscos em certas modalidades, como a teleconsulta e a telecirurgia eletivas, que tornam a relação médico-paciente desumana e não tem sustento nas normas éticas e legais em vigor.
Responsabilidade civil médica
Responsabilidade civil médica, breve paisagem contemporânea.
A prerrogativa de o delegado de polícia requisitar prontuário médico e o dever de fornecê-lo independente de autorização judicial
É legítima a requisição de prontuário médico a ser formalizada pelo delegado de polícia, devendo o órgão público ou entidade privada fornecê-lo no prazo assinalado, sob pena de responsabilização penal, cível e na esfera da improbidade administrativa.
Revalidação do diploma de médico no Brasil II
Todos os médicos formados no Brasil devem, obrigatoriamente, ter os seus diplomas registrados no MEC, pré-requisito para o registro no CRM. Não podia ser diferente com os brasileiros formados em medicina no exterior, pois também são obrigados a revalidar seus diplomas em universidades públicas brasileiras.
Convocação militar de médicos: uma alternativa à saída de Cuba do programa Mais Médicos
Uma possível solução para a saída de médicos cubanos do Brasil é a convocação militar de médicos. Entenda como se dá a convocação militar e as consequências de eventual recusa.
Interferência na livre iniciativa de clínicas médicas
O apego a valores do passado, impedindo algumas publicidades ou estratégias de empresas médicas, sob o argumento de que a medicina não pode ser realizada com mercantilismo, vai na contramão da realidade mundial.
Quebra injustificada de sigilo médico-profissional
Artigo trata sobre as implicações da quebra indevida do sigilo médico-profissional
Devo estudar direito?
Artigo versando sobre as possibilidades profissionais da carreira jurídica.
Veja como um processo judicial pode afetar a carreira do médico
O expressivo aumento de processos judiciais contra médicos e demais profissionais da saúde tem causado grande preocupação. Somente nos últimos 2 anos, tivemos um aumento de 29% no ajuizamento de ações desta natureza em Minas Gerais.