Quebra injustificada de sigilo médico-profissional
20/02/2018 21:45 0
Artigo trata sobre as implicações da quebra indevida do sigilo médico-profissional
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Manutenção de focos do Aedes aegypti: aspecto criminoso e afronta à função social da propriedade
08/02/2016 13:24 86
Para aqueles moradores que recusam a visita de agentes de saúde e combate ao mosquito em área onde já se observa a ocorrência da doença, pode haver flagrância de crime que autoriza entrada na casa sem consentimento do morador.
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A judicialização do ato médico: considerações sobre causas e prevenção
27/12/2017 18:06 0
Explanam-se alguns aspectos da questão, mais afetos ao dia a dia do exercício da medicina, que certamente demandam debate assíduo pela comunidade médica e jurídica.
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DEVO ESTUDAR DIREITO?
03/11/2017 12:03 0
Artigo versando sobre as possibilidades profissionais da carreira jurídica.
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Veja como um processo judicial pode afetar a carreira do médico
02/05/2017 16:22 0
O expressivo aumento de processos judiciais contra médicos e demais profissionais da saúde tem causado grande preocupação. Somente nos últimos 2 anos, tivemos um aumento de 29% no ajuizamento de ações desta natureza em Minas Gerais.
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Insalubridade para agentes de endemias:possibilidade ou não de pagamento
17/04/2017 14:43 0
Trata-se de parecer favorável ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias do Município.
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Tráfico internacional de drogas ingeridas: direito à vida versus direito à não autoincriminação
10/04/2017 14:16 0
No aparente conflito de normas constitucionais entre o direito à não autoincriminação e o direito à vida (dignidade da pessoa humana), deve prevalecer este sobre o primeiro, resguardando-se o bem mais importante.
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Salão de beleza e contrato de parceria: as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro
02/03/2017 13:42 32
Considerações sobre a Lei nº 13.352/2016 e a necessária segurança jurídica trazida aos profissionais dos salões de beleza, com a regulamentação dos contratos de parceria.
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Contratação fraudulenta dos profissionais médicos como forma de burlar direitos trabalhistas
16/12/2016 12:38 14
A adoção de práticas rotineiras por clínicas e hospitais, como a pejotização, a contratação como autônomo ou por intermédio de cooperativas, buscando burlar direitos trabalhistas devidos aos profissionais médicos.
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Plantão médico: fadiga e condições precárias de trabalho
24/06/2016 15:03 50
Para muitas situações que dizem respeito às condições de trabalho dos médicos, como a jornada, há uma carência enorme de regulamentação, seja através de resoluções dos conselhos profissionais, seja através de leis.
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Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos
21/06/2016 11:32 17
Faremos umas análise sob a ótica tributária dos serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos, demonstrando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes ao tema.
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Motoboy tem direito a periculosidade.
12/04/2016 10:57 1
Todo Motoboy tem direito a receber o adicional de Periculosidade de 30%. É verdade, todo trabalhador que utiliza motocicleta para exercer as suas atividades diárias, seja de moto frete ou não, tem direito a receber o adicional.
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Há vínculo de emprego dos instrumentadores cirúrgicos contratados por equipes médicas com hospitais?
04/03/2016 13:24 19
Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.
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Erros médicos e a importância do gerenciamento do risco médico – legal
03/08/2015 18:17 0
A população se encontra mais consciente de seu estado de saúde e dos seus direitos, onde o paciente tem mais informações atualmente.
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Agentes comunitários de saúde e fixação de salário por portaria do Ministério da Saúde
24/04/2015 11:57 1
O presente parecer tem o objetivo de verificar a legalidade e constitucionalidade de fixação de salário de agentes comunitários de saúde através de critérios de portaria do Ministério da Saúde.
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A ação de indenização contra médicos: o fato da técnica como excludente de responsabilidade
09/02/2015 13:52 1
Houve o aumento de demandas contra médicos e o agravamento da responsabilidade civil dos médicos. Neste artigo buscamos demonstrar o equivocado posicionamento de juristas ao condenarem médicos por danos decorrentes do fato da técnica.
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O adicional de periculosidade para os motociclistas
16/10/2014 16:22 1
Nada obstante o pagamento do adicional de periculosidade, é dever do empregador cumprir - e fazer cumprir - as normas de segurança e medicina do trabalho.
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Adicional de periculosidade aos trabalhadores em motocicleta (Lei nº 12.997/2014): aplicação imediata
17/09/2014 11:08 8
Com o advento da Lei 12.997/2014 foi atribuído aos profissionais em motocicleta o direito a percepção do adicional de periculosidade, discute-se assim o termo inicial de aplicabilidade da nova norma.
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Contratação direta de médicos pelos Municípios na ausência de candidatos em concurso público
04/07/2014 10:36 0
É possível a contratação direta de médico como pessoa jurídica, por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição em concurso público municipal.
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Atividade perigosa do motoboy: adicional não é imediato
01/07/2014 11:30 15
Não obstante a publicação da Lei 12.997, acrescentando entre as atividades perigosas aquelas desenvolvidas pelo trabalhador em motocicleta, o adicional somente será devido a partir da sua inclusão nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
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Médico precisa emitir atestado para acompanhante?
13/06/2014 08:23 5825
O médico não tem a obrigação de emitir atestado de acompanhamento, embora tenha o dever de atestar o estado de saúde da paciente e se existe a necessidade de acompanhante.
