O direito imobiliário está diretamente ligado à vida de todas as pessoas
sem exceção, não havendo distinção de idade, formação, classe, ou condição
econômica.
Eventualmente, todo cidadão, no decorrer da vida, irá se deparar com
uma situação envolvendo um imóvel que lhe pertence, seja ele a residência e
único bem da família; um imóvel de veraneio que se pretenda adquirir; ou até
mesmo um dentre vários imóveis que se pretenda comercializar, afinal a
aquisição de bens imóveis ainda é uma das transações comerciais mais
seguras e acertadas nos dias de hoje, diante da situação econômica do país.
Entretanto, devido ao pouco material divulgado sobre o tema, por ainda
não ser um assunto alvo de estudos muito aprofundados; a conseqüente falta
de conhecimento sobre este tópico tão corriqueiro e a falta de profissionais
devidamente capacitados no assunto podem tornar o momento de resolver
alguma pendência ligada ao seu bem um momento mais complicado e
estressante do que deveria.
Os inconvenientes envolvendo imóveis podem ser das mais variadas
origens: problemas com imóveis ainda não matriculados perante o ofício de
registro de imóveis competente; diferença entre a área total do imóvel entre o
que consta na matrícula e o que está nos arquivos da prefeitura; necessidade
de atualização das demarcações e confrontações de um terreno que esteja
sendo alvo de confrontantes que não estão respeitando os limites corretos;
interesse em regularizar uma construção erguida sobre o imóvel ainda não
relatada aos órgãos competentes; interesse em regularizar servidão de
passagem concedida por vizinho, para evitar problemas futuros com novos
proprietários; dentre outras inúmeras situações presentes na vida de todos.
O fato é que a grande maioria dos imóveis encontra-se em situação
irregular, o que acaba acarretando os mais variados empecilhos para o seu
cotidiano, uma vez que qualquer movimentação que se planeje fazer com o seu
bem, seja ela obter um financiamento, vender, alugar, construir, doar, ou até
mesmo partilhá-lo em um inventário ou divórcio, certamente trará consigo
grandes dificuldades, muitas vezes não sendo possível alcançar o objetivo
final.
A nossa experiência no assunto nos mostra que a grande dificuldade
das pessoas e também das empresas que lidam com regularização dos
imóveis, incluindo Incorporações e Instituições de Condomínio, é a burocracia
com a qual são confrontados ao se dirigirem a cartórios, prefeitura, e demais
órgãos ligados a este momento, os quais exigem a apresentação de uma lista
de documentação necessária extremamente extensa e detalhada.
Outro benefício de estar com o imóvel em dia é a nítida valorização
deste, o que acaba facilitando a sua oferta para a venda e abre portas para que
seja utilizado como garantia na obtenção de empréstimos, aceitação de carta
de crédito ou outras formas de garantias em financiamentos junto às
instituições bancárias.
Se você se encaixa em alguma das situações acima, ou em qualquer
outra ligada ao assunto, e está precisando de auxílio, é necessário que procure um advogado.