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(TST) Afiação de ferramentas conta como tempo à disposição do empregador

(TST) Afiação de ferramentas conta como tempo à disposição do empregador

Agenda 30/10/2017 às 16:28

(TST) Afiação de ferramentas conta como tempo à disposição do empregador

É considerado como serviço efetivo, nos termos do artigo da CLT, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina a pagar a um cortador de cana-de-açúcar o tempo à disposição do empregador correspondente a 20 minutos por dia na afiação de ferramentas.

O colegiado proveu recurso de revista do trabalhador rural, que teve seu pedido julgado improcedente nas instâncias anteriores. O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), agora reformado pelo TST, foi o de que o tempo gasto no preparo de ferramentas e na troca de eitos (espaço em que a cana de açúcar é plantada e colhida) não configurava tempo à disposição do empregador. Para a corte, esses períodos foram computados na jornada, e o cortador de cana trabalhava por produção, com garantia de pagamento mínimo do piso da categoria.

No entanto, para o ministro João Batista Brito Pereira, relator do recurso do trabalhador ao TST, “o tempo gasto pelo cortador de cana na afiação das ferramentas e aquele em que está aguardando a distribuição ou troca pela empresa dos locais de trabalho configura período de efetivo serviço”.

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Brito Pereira citou diversos precedentes de turmas do TST com esse mesmo entendimento, no sentido de que o preparo de ferramentas é atividade indispensável ao trabalho do corte de cana e, portanto, caracteriza-se como tempo à disposição do empregador.

A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-310-30.2013.5.15.0156

Fonte: Conjur

Maysa Martimiano , Advogado

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