A educação como vai ser demonstrado ao longo desse artigo deve ser posta pelo Estado, pois cabe a ele a organização das regras a serem seguidas, e essa organização não exclui a sociedade, pelo fato de seus anseios serem o fundamento que norteiam as ideias produzidas pelo Estado. Jean Piaget, filósofo francês, demonstra que a educação deve basear-se em um procedimento capaz de reproduzir a estrutura da sociedade, para que o indivíduo entenda suas instituições, como elas se desenvolvem. E, além disso, a educação capaz de situar o indivíduo no meio em que ele se encontra, e a partir disso, criar um sentimento de respeito interpessoal, de um para com outro, que desencadearia em uma reciprocidade para também com as instituições que o envolvem, pelo entendimento de sua necessidade para o bem comum. A educação é a base fundamental para o desenvolvimento do bem comum, fundada em um estado democrático de direito, onde o indivíduo ao entender essa qualidade, verá que ele é capaz de interagir com seu meio para desenvolvê-lo e que dele possa fazer parte, tendo um sentimento de participação, que será incitado pelo entendimento que faz parte de algo maior do que ele próprio como indivíduo.
Ao entender o seu meio, o indivíduo consequentemente vai querer reproduzir seus anseios nele, sabendo ainda, quais os instrumentos poderá utilizar para transformar, e neste momento, o indivíduo parte para o engajamento cívico. O engajamento cívico nada mais é do que a participação do indivíduo na sociedade de modo a buscar a sua transformação com o fim ao bem comum. O indivíduo que participa ativamente da vida de seu povo e dos movimentos do seu governo, é o cidadão. O cidadão é aquele que participa ativamente de sua sociedade. Ele a compreende e dela faz parte, não se sente deslocado. E ao sentir, ele irá buscar os meios para sua interação. O seu afastamento, poderá ocorrer, pois a sociedade se transforma. Ocorre por exemplo, com políticos eleitos pelo povo. Eles irão voltar leis do interesse da sociedade e outras vezes leis de interesses de empresários que prejudicam a classe média trabalhadora. E o que cidadão que foi afastado da participação para a criação dessa lei irá fazer? Irá agir ativamente para buscar o interesse de sua sociedade, pois ele tem conhecimento que o interesse de poucos que prejudica a maioria, não é interesse da sociedade. Interesses de poucos não quer dizer que aqueles que se encontram a margem da sociedade não devem ser ouvidos e seu interesses não devem ser buscados. Essas minorias possuem atualmente um engajamento cívico muito mais ativo que a maioria dos cidadãos pela posição em que se encontram. Seus anseios devem ser interagidos como um bem comum, pois todos fazem parte de uma sociedade e o caminho traçado para ela, é para todos. O interesse de pequenos grupos aqui ressaltados, são aqueles de viés econômico que colocam suas vontades para cima dos interesses do bem comum, e que tem respaldo dos legiferantes que só estão onde estão, por terem sido eleitos pela maioria da sociedade. Essa situação ocorre pela transformação da sociedade que não é estática.
Os interesses devem ser observados de modo recíproco, não com fundamento particulares e que prejudiquem a sociedade. Mas caso isso ocorra, o cidadão irá buscar essas mudanças, pois o seu fundamento é o respeito pelo bem comum.
Com esse envolvimento da educação para a construção do indivíduo em cidadão para que ele pratique o engajamento cívico, toda a sociedade se transforma, e interesses egoístas poderão ser posto de lado para atender a interesses da coletividade. Pessoas, classes, políticos, sejam quem for, a partir dessa concepção, mudaram a sua, pois verão que sua parte não é individual, mas é parte de um coletivo, de um todo. E assim, cabe a todos a transformação para que se alcance a sociedade almejada, que é aquela em que cabe educação, saúde, alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a dignidade da pessoa humana, e assim se tendo não um Brasil do futuro, mas um Brasil presente para todos os cidadãos.
O envolvimento com o espaço público
O procedimento descrito acima deve ocorrer principalmente por uma participação no espaço público. E quem se encontra nesse espaço público? Os indivíduos e a sociedade; e quem os envolve? O Estado.[1]. Elementos esses, que devem funcionar reciprocamente como ações, que são engajadas por uma educação voltada para o exercício da cidadania.
Mas o cidadão consciente de seu engajamento, ele só se dedicaria a sua vida participativa política? A sociedade atual é ocupada imensamente com ideias consumeristas, pois nos fundamos numa sociedade capitalista. E aqui, se tem a base da atual sociedade que se ocupa tanto da vida consumerista, que não se enxerga, além disso. Assim, o cidadão com sua participação política, também teria suas relações com seu trabalho e sua família de maneira equivalente. E não como é hoje, com essa consciência limitada por preocupações egoística.
Hanna Arendt descreve essa posição do indivíduo focado no consumerismo, como um mecanismo para o afastamento do meio público, como relata André Duarte:
(...) Em outras palavras, seu objetivo nunca foi o de criticar o homem moderno pelo fato de ele não empregar o seu tempo livre (do trabalho) no cuidado da coisa pública, mas no consumo desenfreado: ela simplesmente constatava que isso era o que ocorria na modernidade, buscando compreender as origens desse processo e as conseqüências políticas daí decorrentes. (DUARTE, 2001).
O afastamento da coisa pública é algo notório na sociedade brasileira, como foi descrito mais acima, deixando qualquer ideia de conscientização do indivíduo para criação de uma mentalidade pública, possivelmente longe de ser alcançada.
No entanto, a sociedade atual, seja a nível nacional ou a internacional, se abre ao debate da posição do indivíduo enquanto cidadão e qual o seu movimento diante a sociedade. E se enaltece a posição da educação como fato inicial para essa criação do engajamento cívico para a formação do cidadão.
Como se nota, a sociedade brasileira tem uma relutância ao se envolver com política, mas ao mesmo tempo, se notam debates calorosos que são transmitidos pelos aparelhos de comunicação, relatando posições firmes de pessoas que defendem um ponto de vista e outras que defendem outros. Mas aqui se pode colocar estas defesas em posição de extremos, ou só de um extremo. Pois, o extremo, tende a se basear em sentimentos descritos acima, como egoístas, individualistas no sentido de atacar o outro, para proteger somente a sua concepção, não havendo o respeito fundado na reciprocidade.
O envolvimento com a coisa pública e o Estado Democrático de Direito
Como relatado anteriormente, a sociedade brasileira, não está totalmente afastada da política e sim do caráter democrático que ela se deva basear. Ou seja, a educação brasileira é sim, construída com aspectos democráticos, pois vivemos num Estado democrático de direito. Porém se tem uma imensa necessidade de um liame entre a democracia e a política no Brasil. Os debates acalorados descritos acima, se baseiam em posições de retrocessão, onde ideias ultrapassadas atacam elementos que constroem a vida do cidadão, como por exemplo, a arte. Sendo esses ataques fundados em medos infundados e postos por esses indivíduos, que são envolvidos na política, pelo sentimento de ódio e desespero ou no lucro que irão usufruir ao conseguir impor esses sentimentos. Essas ideias de retrocessão são expostas nos dias atuais por meio de veículos de comunicação, como aponta no artigo da jornalista Eliane Brum, no jornal “El país”, cujo título é “Como fabricar monstros para garantir o poder em 2018”, do qual se extrai uma parte:
Como parte do empresariado nacional se articula com os ataques à arte enquanto apoia o retrocesso em nome do lucro?
No texto, intitulado “O comunista está nu”, o empresário ressuscita a ameaça do comunismo, discurso tão presente nos dias que antecederam o golpe civil-militar de 1964, que mergulhou o Brasil numa ditadura que durou 21 anos. O empresário escreveu este texto, vale lembrar, num Brasil tão à direita que até a esquerda foi deslocada para o centro. Diz este expoente da indústria nacional: “O movimento comunista vem construindo um caminho que, embora sinuoso, leva ao mesmo destino: a ditadura do proletariado exaltada pelo marxismo. (...) Nas últimas semanas assistimos a mais um capítulo dessa revolução tão dissimulada e subliminar quanto insidiosa. Duas exposições de arte estiveram no centro das atenções da mídia ao promoverem o contato de crianças com quadros eróticos e a exibição de um corpo nu, tudo inadequado para a faixa etária. (...) São todos tópicos da mesma cartilha, que visa à hegemonia cultural como meio de chegar ao comunismo. Ante tal estratégia, Lênin e companhia parecem um tanto ingênuos. À imensa maioria dos brasileiros que não compactua com as ditaduras de qualquer cor, resta zelar pelos valores de nossa sociedade”.
A indigência intelectual de uma parcela significativa da elite econômica brasileira só não é maior do que o seu oportunismo. É também parte da explicação da face mais atrasada do Brasil. É ainda um constrangimento, talvez uma falha cognitiva. Mas certo tipo de empresário está aí, pontificando em arena nobre. (BRUM, 2017).
Esse excerto extraído nos remete a ideia do regime ditatorial, que impôs um golpe militar no Brasil, contra a democracia. O golpe se fundou em ideários, descritos no começo deste artigo pelo “civismo patriótico”, como por exemplo, à pátria, à nação. Esses ideários foram à base da formação da base educacional brasileira na época. E pelo artigo visto acima, percebe-se que a formação de pensamentos está retroagindo para o mesmo momento.
Mostra-se então, que há sim uma participação política, mas é ligada a ideias totalitárias, contrárias ao Estado democrático de direito do qual o Brasil vem sendo construído. E a partir disso, Raquel Lazzari Leite Barbosa, em seu livro, Formação de Educadores: desafios e perspectivas, aponta o caminho desse tipo de posição tomada por determinados indivíduos, como descreve:
Existem casos de regimes políticos que levaram ao extremo a educação para a cidadania, em termos de mobilização cívica, mas não em termos de cidadania democrática. Regimes totalitários levaram ao extremo a formação do cidadão ligado à pátria, à nação, ao seu passado histórico, ao projeto do futuro. Aliás, regimes totalitários são aqueles que não têm nada a ver com educação em direitos humanos, com educação democrática. Em meados dos séculos XX regimes totalitários formaram cidadãos participantes, conscientes de uma missão cívica, porém cidadãos fascistas, nazistas, ou seja, cidadãos de um determinado regime que não era democrático. Portanto, nossa ideia de cidadania insere-se exclusivamente no quadro da democracia. (BARBOSA, 2003, p. 316).
Em Estados totalitários a educação não é fundada em uma educação democrática, ou seja, para uma formação ativa, como também, um Estado totalitário se estreita em pontos de vista somente de seu interesse. Esse estreitamento se encaixa na ideia apresentada por Dallari em seu livro Elementos de teoria geral do Estado. Dallari descreve o Estado totalitário como aquele que “preconiza o seu crescimento desmesurado, a tal ponto que se acaba anulando o indivíduo”. (DALLARI, 1995). E ainda relata umas das espécies de um Estado totalitário, como a “Utilitárias” que são aqueles que:
Indicam como bem supremo o máximo desenvolvimento material, mesmo que isso se obtenha com o sacrifício da liberdade e de outros valores fundamentais da pessoa humana. A ideia de Estado do bem-estar é uma das expressões dessa linha de pensamento, sustentando que a consecução de uma situação material bem favorável dará aos homens plena satisfação, desaparecendo todas as necessidades. (DALLARI, 1995, p. 89).
Assim, regimes fundados nesses movimentos somente visam alienar a população, com posições que as afastam do real sentido de ser conviver em sociedade. Pois são pensamentos que visam impor uma educação coercitiva, tornando prejudicial à liberdade política e a democracia.
A educação como instrumento inicial para formação do indivíduo, para que ele pratique o engajamento cívico e se torne cidadão, não tem por fim massificar ou alienar o indivíduo. Essa ideia de formação do indivíduo, mostrando a ele a realidade que o cerca, ou seja, a sua sociedade, por meio de explicações, teorias de como funcionam suas instituições e vivenciando na prática, visa mostrar ao indivíduo que ele pode agir de maneira ativa. Isto é, sem comportamentos massificados ou consumeristas, como o da nossa atual sociedade, fazendo com que ele se esqueça da sua real existência.
O indivíduo que não é cidadão é aquele que não participa da coisa pública. É aquele que não faz parte do espaço público. E por isso, ele está fora da real realidade da sociedade. E como ele poderia participar da coisa pública? A partir de uma educação que lhe dê uma liberdade, que o faça reconhecer a sua existência perante o que envolve. Uma educação que lhe torne ativo, para além de qualidades materiais que alienam a capacidade de formação da sociedade como um bem comum.
Posto isso, Nietzsche e Arendt, discorrem sobre a posição do indivíduo massificado e que por isso, se afasta do seu “eu”, criando uma sociedade que o afasta do meio político, como relata André Duarte em seu trabalho Hannah Arendt e a modernidade: esquecimento e redescoberta da política, citando os dois autores:
Tanto para Nietzsche quanto para Arendt, a liberdade só é possível no espaço público, ao qual se contrapõe o espaço privado dos interesses materiais, que inspira a covardia e o temor da ação entre os homens. Daí porque ambos "vejam o moderno Estado liberal como assentado na desvalorização do político concebido como arena pública. O liberalismo vê a principal meta da sociedade na garantia do espaço privado da liberdade – liberdade como não-interferência – para os indivíduos" (Ansell-Pearson, 1994, p.43). Ansell-Pearson observa ainda que Nietzsche e Arendt compartilham de uma mesma concepção aristocrática do "eu", segundo a qual não há distinção entre o ato e o ator, entre quem desempenha e o que se desempenha, inexistindo um eu ou uma subjetividade substancial subjacente ao próprio agir, aos próprios feitos, e independente deles. Do mesmo modo, para eles a liberdade não é uma propriedade interior e preexistente em cada indivíduo, mas só se constitui por meio da ação conjunta no espaço público, sem se confundir com a mera defesa de interesses privados ou morais. (grifo nosso). (DUARTE, 2001).
Ao se falar dos indivíduos em relação aos seus direitos, vale lembrar que esses direitos são construídos ao longo da história, ou seja, como uma ordem resultante de sucessão espontânea de fatos humanos.[2]. Primeiro, cabe lembrar que esses direitos são divididos em dimensões. Como os de primeira dimensão, que são os direitos civis e políticos, previstos no artigo 5° CF. Esses direitos são ligados à ideia de liberdade e tem o indivíduo como centro. O indivíduo é um ser dotado de direitos e esses são de aplicabilidade imediata. Já os de segunda dimensão, são representados pelos direito econômicos, sociais e culturais, previsto no artigo 6° da CF. São os direitos de igualdade. E por último, temos os direitos de terceira dimensão, que correspondem aos direitos difusos e coletivos, ligados aos ideais de fraternidade e solidariedade.
Essa classificação apresentada visa nos mostrar que todo esse evento histórico para a formação desses conceitos, estão ligados aos direitos fundamentais e se findam para resguardar e para formar o cidadão, em sua teoria. Principalmente, como de começo, os direitos de primeira dimensão, direitos civis e políticos estão ligados à ideia de liberdade do indivíduo[3]. Ou seja, como explanado anteriormente, o indivíduo antes de poder agir, deve conhecer a si mesmo, e para que isso ocorra, ele deve ter a liberdade para tal agir. Essa liberdade é fundada numa educação que demonstre para o indivíduo quais suas responsabilidades diante do seu meio. E assim, fazendo parte do espaço público.
A sociedade brasileira é fundada em leis, e tem como norma suprema a constituição federal. As leis derivam de costumes pelos quais nossa sociedade passa. E costumes que se baseiam no respeito recíproco, são o solo para o crescimento de boas raízes, ou seja, de boas leis. E assim, não faltando respaldo para que haja o desenvolvimento de motivações comuns.
Há todo um arcabouço para que haja a formação de um cidadão, que primeiro se inicia na educação, defendida pelas leis, que é dada pelo Estado e pela família, e que através da prática do engajamento, ele se vê inserido ao meio que ele tanto pode transformar, mas esse é um caminho como uma ideia dada que pode ser alcançada. E por isso, o cidadão irá se reconhecer como tal quando olhar para os movimentos que pratica para si e para sua comunidade, vendo que os caminhos tomados são para todos.
[1] Dallari (1995, p. 90) em seu livro, Elementos da teoria geral do Estado, expõe uma corrente derivada da ideia de “finalidade e funções do Estado”, de nome “os fins relativos”. Essa corrente se baseia na chamada teoria solidarista. Essa teoria ressalta como descreve Dallari “que os elementos essencialmente produtores de cultura geral de um povo residem, de modo fundamental, nos indivíduos e na sociedade, não no Estado, embora este, inegavelmente, produza efeitos sociais.”.
[2] Dallari, (1995, p. 88), em seu livro Elementos de teoria geral do Estado, descreve essa evolução história como uma classificação dos fins buscados pelo Estado. Aqui, ele descreve os “fins objetivos”. Ou seja, diz respeito a forma de abordagem sobre o papel representado pelo Estado no desenvolvimento da história da Humanidade. Mas, o conceito de “fins objetivos” que cabe nesse texto, é aquela em que, de acordo com Dallari “essa doutrina ganhou grande impulso com o cristianismo, que, apesar de buscar na teologia os fins do Estado, teve o mérito de conceber os fenômenos da História como o desenvolvimento de uma atividade que se propõe alcançar um objetivo, não como ordem resultante da sucessão espontânea de fatos humanos”. Ou seja, a evolução histórica parte dos fatos humanos, a ponto que a teoria dos “fins objetivos”, tem como fenômenos a busca na teologia pelos fins do Estado. (grifo nosso).
[3] Liberdade em primeira dimensão ou geração é ligada ao conceito de liberdade negativa que é aquele onde há a mínima interferência do Estado na vida do indivíduo. Essa liberdade foi descrita por Hobbes (2009, p. 140), em seu livro O Leviatã, que demonstra que o indivíduo age de acordo com sua vontade, ou seja, “não é impedido de fazer as coisas que tem vontade de fazer”.