INTRODUÇÃO
A busca e apreensão, apesar de estar dentro do Código de Processo Penal no capítulo referente às provas, sabemos que este instituto não se trata de uma espécie de provas, e sim de uma ferramenta para se obtê-la.
Por isso, o objetivo deste trabalho é abordar de forma sucinta o que exatamente é o instituto da busca e apreensão e como as garantias da Constituição Federal de 1988 afetam sua aplicabilidade.
Consequentemente, o estudo traz alguns temas polêmicos para fomentar o debate e a reflexão sobre o referido tema.