Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

A presunção de vulnerabilidade do adolescente e a hipervalorização do punitivismo

11/04/2019 10:10Sidio Rosa de Mesquita Júnior e Alessandro Rodrigues Faria 0

Embora pareça estabelecer presunção absoluta de vulnerabilidade do adolescente, o Código Penal não poderia formular proposta nesse sentido, senão seria inconstitucional.

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