Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.![Capa da publicação Direito de manifestação esgota-se com o exercício?](https://t.jus.com.br/4E9ZPmbg4hUpGeKOYWpXlmNYN5k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1493/f2975e3cbb16d815b3d299d1333b3154.jpg)
Direito de manifestação esgota-se com o exercício?
O direito de manifestação do pensamento não se alonga indefinidamente no tempo, e uma vez exercido pública e notoriamente, está cumprida a garantia constitucional que lhe dá suporte.
![Capa da publicação 8 de Janeiro e mau procedimento do empregado](https://t.jus.com.br/4E9ZPmbg4hUpGeKOYWpXlmNYN5k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1493/f2975e3cbb16d815b3d299d1333b3154.jpg)
8 de Janeiro e mau procedimento do empregado
O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.
![Capa da publicação Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública](https://t.jus.com.br/mtprZIrccDaXoDGXAejhUizuGlg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1492/6541ceb52e9b6c3060af0392a129ae15.jpg)
Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública
Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína.
![Capa da publicação Isto não devia ser um texto jurídico](https://t.jus.com.br/BfHJTUsjjV_z7Mdp9V0u-AWm0j8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1491/439d3d4b655d591297437e27fc5fe3db.jpg)
Isto não devia ser um texto jurídico
Não se pode prender mais de mil e duzentas pessoas sem mínima individualização de condutas.
Abuso de autoridade e o Estado Democrático de Direito
Resumo: A Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19) é de suma importância para a sociedade, pois evita excessos por parte do Poder Público. A ideia central desse artigo é não compactuar com qualquer tipo de abuso estatal. E por fim,...
![Capa da publicação Caso Flordelis: análise da sentença penal condenatória](https://t.jus.com.br/qll1t2S2Tn3JyWL55RMON-owrMk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1481/7460054cd2b0cf55776780e4f235e99c.jpg)
Caso Flordelis: análise da sentença penal condenatória
Analisa-se a fixação da pena do crime de homicídio qualificado consumado.
![Capa da publicação Estelionato de ativos virtuais: nova lei](https://t.jus.com.br/j-NKjGFT8_YRQy6g3bbMf3NtMwA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1263/e9d1af49a209f774cf2942261bd1e8cd.jpg)
Estelionato de ativos virtuais: nova lei
A novíssima Lei nº 14.478 trata de serviços de ativos virtuais.
![Capa da publicação Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – A tortura](https://t.jus.com.br/U_wIR7-IxQ_N8g5OCU-N_I82k8k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1557/9adf6fc83ffdcac5a52ac996502cecf4.jpg)
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – A tortura
Examina-se a imputação do crime de tortura castigo ao ministro que estaria exercendo coação sobre as pessoas envolvidas nos inquéritos que têm tramitação pelo STF.
![Capa da publicação Ordinária ou bonitinha: violência contra a mulher no cinema e nas redes sociais](https://t.jus.com.br/U2nOzqNNjHCTIZe8mJxyKc5pXEU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/687/1543ec65163aecfcacdaccfb55ebbf03.jpg)
Ordinária ou bonitinha: violência contra a mulher no cinema e nas redes sociais
Reflete-se sobre a interseccionalidade descolonial, que envolve o tratamento do estupro e a desigualdade de gênero, ao perpassarem-se as dimensões econômicas, raciais e socioculturais.
Crimes contra a propriedade intelectual no Código Penal
O Código Penal se ocupa de proteger o direito autoral, ou seja, direitos morais ou patrimoniais que surgem quando se cria uma obra com valor econômico, seja ela intelectual, artística, científica, literária etc.
A presunção de veracidade do depoimento de policiais nos crimes de desacato, desobediência e resistência
É inconcebível aceitar que a prerrogativa da presunção de veracidade das declarações de um agente público seja suficiente para ensejar um decreto condenatório.
As armas de Fachin: como fica a situação das armas de fogo?
A situação normativa no Brasil pertinente a armas de fogo e munição precisa urgentemente sofrer uma consolidação.
![Capa da publicação Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?](https://t.jus.com.br/-t6R5M_9o7ePwujTTDd6CAE8QUM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/355/ef04ebc535d033a3d003c15cab7334e9.jpg)
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?
Na condução do famigerado inquérito das fake news perante o STF, levanta-se a hipótese do cometimento de abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser preso?
![Capa da publicação Da coautoria no direito penal](https://t.jus.com.br/QkxhRsPG7Oh3WLRujkE2Z_Zm6KQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1322/3dcb7a65231961b73e704f5fbb87023c.jpg)
Da coautoria no direito penal
Como a doutrina e a jurisprudência diferenciam a coautoria da participação?