Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Crimes contra a propriedade intelectual no Código Penal
O Código Penal se ocupa de proteger o direito autoral, ou seja, direitos morais ou patrimoniais que surgem quando se cria uma obra com valor econômico, seja ela intelectual, artística, científica, literária etc.
A presunção de veracidade do depoimento de policiais nos crimes de desacato, desobediência e resistência
É inconcebível aceitar que a prerrogativa da presunção de veracidade das declarações de um agente público seja suficiente para ensejar um decreto condenatório.
As armas de Fachin: como fica a situação das armas de fogo?
A situação normativa no Brasil pertinente a armas de fogo e munição precisa urgentemente sofrer uma consolidação.
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?
Na condução do famigerado inquérito das fake news perante o STF, levanta-se a hipótese do cometimento de abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser preso?
Da coautoria no direito penal
Como a doutrina e a jurisprudência diferenciam a coautoria da participação?
Tráfico de drogas: 15 tópicos da jurisprudência
O advogado criminalista certamente precisa estar atento à maneira como o Poder Judiciário vem decidindo casos envolvendo o crime com o maior índice de encarceramento na Lei de Drogas.
Estudos sobre a justiça restaurativa
É incorreto dizer que a justiça restaurativa não prevê punições. A mudança se dá na maior participação da vítima no processo, no qual o autor do fato delituoso é confrontado com o mal que causou.
A auto exposição nas mídias sociais como recurso para o crime de stalking e cyberstalking
RESUMO: O presente trabalho visa apresentar a introdução ao ordenamento penal a conduta de stalking ou, em tradução literal, perseguição, bem como, a exposição excessiva dos usuários de rede sociais pode ir de encontro aos direitos fundamentais do indivíduo, especialmente no...
Execução penal: a dificuldade do ideal ressocializador
A ressocialização torna-se alcançada quando a pessoa aprisionada tem o tempo de cumprimento da pena revertido em prol do seu aprimoramento comportamental.
Criminalização da tortura: história e processo penal
Breve histórico sobre o processo de criminalização da tortura no Brasil e estudo de caso de um julgado do STF nesta temática.
Dosimetria da pena, reincidência e confissão
O que acontece quando presentes a atenuante da confissão e a agravante da reincidência? Alguma prevalesce?
Empresa deve adotar rigor com funcionário que comete assédio
Toda e qualquer conduta repetida que fira a dignidade do empregado, mesmo que praticada por colaborador de mesma hierarquia, pode ser considerada assédio. Tanto a empresa quanto o funcionário assediador são responsabilizados.
Caso Guadalupe – retrospectiva de um crime militar
Examinamos os fatos ocorridos em 7 de abril de 2019, em frente ao Minhocão, no bairro de Guadalupe, na cidade do Rio Janeiro, em que dois civis morreram e um ficou ferido, em razão de disparos efetuados por militares do Exército.
Não existe crime de fake news no Brasil
Não há crime específico de fake news no Brasil, mas diversas normas penais já punem a divulgação de notícias falsas. Como evitar a desinformação sem comprometer a liberdade de expressão?
É crime comprar imóvel com pagamento em dinheiro?
Análise sobre a legalidade da aquisição de imóveis com pagamento em espécie.
As diferentes faces da vulnerabilidade
O discurso legítimo continua a ser o do colonizador, criminalizando-se ou censurando-se todo aquele que aponte as falhas e ilegitimidades do suposto Estado de bem-estar social em que vivemos.
Estudo da legislação de armas de fogo
Durante quase cinco séculos o Brasil floresceu como uma nação plural e pacífica sem que existisse a criminalização da posse e porte de armas de fogo.
