Olá colegas!
Há alguns dias realizei minha primeira sustentação oral na Turma Recursal do Juizado Especial. Em curtas palavras dois sentimentos resumem a empreitada deste jovem causídico: sufoco e alívio!
Se a sustentação oral por si só já nos causa um frio na barriga, compartilho duas agravantes no meu caso: sou jovem advogado e atuo no interior da Bahia, ou seja, até então eu não possuía nenhuma experiência dentro da Turma Recursal.
Inicialmente, trata-se de tema de extrema importância e pouco abordado entre os advogados, principalmente, quando falamos de causídicos que atuam no interior, que enxergam tal procedimento como uma faculdade distante e desnecessária. Entretanto senhores, não se enganem, é de relevância extrema a necessidade de se proceder com a sustentação oral junto as Turmas Recursais. Este tema merece toda nossa atenção, afinal, a sustentação oral é uma ferramenta poderosa disponível ao advogado e pode ser uma boa carta na manga no resultado final do processo.
Como já dito, atuo no interior do estado, portanto, não tenho frequência junto as sessões da Turma, então a experiência há pouco vivida fora mesmo um novo mundo explorado. Assim, por meio destas dicas pretendo colaborar com os colegas que passarão pela mesma situação.
Ora, é certo que durante a carreira chegará um momento em que a sustentação oral irá bater na porta. Foi assim comigo. Em dado processo senti a necessidade de sustentar as razões do meu recurso perante a Turma Recursal. A minha primeira sustentação oral (!). E aí me veio o sufoco.
Completamente desorientado, aflito e sem mais unhas para roer, debrucei-me na busca de artigos, dicas, vídeos e depoimentos de colegas que já passaram pela experiência. De plano identifiquei a escassa quantidade de conteúdo que trouxesse um norte de como proceder, daí a necessidade de compartilhar, resumidamente, com colegas o que usei para obter sucesso na minha sustentação.
Então, antes de entrar nos tópicos que compreendo pertinentes compartilhar com os colegas para uma boa sustentação oral, suscito um ponto primordial, que vi com os próprios olhos um colega falhar: o requerimento de sustentação oral. Sim, se você quer sustentar seu recurso de forma oral, o primeiro passo é fazer tal requerimento.
Na Bahia, o requerimento de sustentação oral nos processos das Turmas Recursais deverá ser realizado necessariamente através do Projudi/BA, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão.
Digo que tal informação é importante porque vi um colega ver precluso o pedido de sustentação por não ter feito o requerimento no sistema dentro do prazo estabelecido. Se não bastasse, o recurso interposto não foi conhecido. Falha grave e imperdoável. Fiquem atentos!
Feito tal requerimento, se observados os passos abaixo, o êxito na atuação estará cada vez mais próximo.
O primeiro passo talvez seja óbvio, mas vale chamar a atenção. É imprescindível que você conheça todo o processo. Saiba tudo da ação e do tema. Mas fique tranquilo, afinal, sua sustentação oral não é sua banca de monografia. Os julgadores não estão lá para te avaliar, sim para julgar (o processo, não você). Contudo, é de suma importância compreender toda a demanda de modo que seja possível externar segurança àqueles que estão julgando. Se você não detém segurança no que externa, como irá convencer alguém? Faça esta reflexão no estudo do processo e isso irá te ajudar.
O segundo passo e mais importante é compreender o motivo que o levou a sustentar de forma oral o seu recurso. Tenha em mente que em sede de Juizado existem milhares de processos a serem julgados pela turma o que, de forma natural, faz com que existam decisões padronizadas. Então, a sua sustentação oral é o diferencial daquela demanda. Aproveite este foco! Compreenda os motivos que o levaram estar diante da Turma e faça daquele momento a oportunidade de convencer os julgadores de que seu requerimento tem amparo. Tente chamar a atenção da Turma. Seja na postura, no tom de voz, nas palavras e colocações. Não se esqueça que o linguajar é um bônus na apresentação. Cuidado com as palavras e colocações erradas. Isso pode descredibilizar sua imagem de bom profissional, consequentemente, sua sustentação.
A terceira dica é saber aproveitar o tempo. Você tem 5 cinco minutos de sustentação (artigo 104, § 3º, da Resolução nº 12/2007 do TJ/BA) para encontrar seu desiderato. Crie um roteiro de sustentação que deverá ser utilizado como seu norte no momento da explanação. Este roteiro deve um breve resumo dos fatos, os principais pontos da demanda, os pontos controvertidos e o pedido final, que fundamenta sua sustentação. Entretanto, em hipótese alguma faça deste instrumento sua única fonte de sustentação. Ele é só um roteiro e deverá ser usado como um instrumento de auxílio. Não perca seu tempo lendo ele. Isso irá tirar todo o crédito do seu trabalho, tornará sua atuação desinteressante.
O quarto passo é uma subdivisão da dica anterior. Você não deve se esquecer de que já existe um relator do processo. Assim, não invista seus poucos minutos resumindo o processo. O relator já detém esta função. Apegue-se aos motivos que o fizeram estar perante a Turma. Invista seu tempo para que de forma sucinta, breve e na linguagem mais clara possível seja possível demonstrar que é possível seu pedido ser acatado. Não perca seu precioso tempo lendo artigos de lei. Convenhamos, sério que você quer ler letra lei para uma Turma Recursal inteira com o intuito de convencê-los de algo? Faça isso e certamente terá o desprezo de todos os julgadores. Você está ali para convencê-los do motivo do seu pedido, não para ensiná-los letra de lei. Não se esqueça nas peças do seu processo é que devem constar letra de lei, entendimentos dos Tribunais e tudo mais que se segue.
O quinto item que destaco e que compreendo importante ser abordado diz respeito ao princípio da informalidade (artigo 2º da Lei 9.099/95) que rege o juizado. Não perca tempo direcionando a sua fala a cada um dos desembargadores chamando pelo nome e sobrenome, bem como enaltecendo seus membros. Se o juizado é regido pela informalidade, torna-se descabido o excesso de formalidade na Turma. Assim, direcionar a fala a cada um dos excelentíssimos senhores doutores juízes membros daquela Egrégia Turma Recursal - veja que cansativo! - chamando pelo nome e sobrenome é algo que torna seus preciosos 5 minutos de fama algo monótono. Imagine que todos os dias, por diversas vezes, vários advogados já fazem isso. Então se seguir esta linha, te tornará apenas mais do mesmo, mais um entre vários outros. Entretanto, não se esqueça que o respeito é item imprescindível, então, ao iniciar a fala, com a devida vênia, cumprimente a turma e a todos os presentes, mas sem formalidade excessiva. O mesmo vale para o momento em que você concluir sua explanação. Registre-se que o que estou dizendo não é que não devemos nos ater às formalidades, mas que se o fizermos de forma demasiada tornará a sustentação desinteressante por, justamente, não trazer nada de novo ou atraente. O bom e velho sorriso no rosto, seguido de um "bom dia/boa tarde, Egrégia Turma Recursal" já é um grande início.
O sexto tópico que compreendo ser importante, endereço aos àqueles que, assim como eu, são do interior e não possuem vivência nas Turmas Recursais. Estude as decisões da turma que julgará a demanda. Se possível, chegue cedo e acompanhe o máximo de julgamentos daquele colegiado bem como as sustentações dos outros colegas. Tente identificar o perfil de cada um dos julgadores. Isso ajudará a compreender o entendimento e a postura daquela Turma julgadora de modo que facilitará a sua atuação. Sem ter vergonha, converse com os demais colegas e ouça tudo o que dizem. Indiscutivelmente eles possuem bastante conteúdo a compartilhar.
Por fim, concluo que não existe um roteiro específico para obter sucesso na sustentação oral. Estes mecanismos aqui são para colaborar com a atuação dos colegas, que terão a missão de empregá-los dentro de cada caso concreto objetivando o êxito. As diretrizes traçadas são para ajudar aqueles que, como aconteceu comigo, se sentem completamente desorientados quando se deparam com um momento tão importante para o processo e, principalmente, para o advogado, que é a sustentação oral.
Por fim, segui este roteiro na minha primeira sustentação oral na Turma Recursal em Salvador/BA. Logrei êxito e dobrei o dano moral em ação indenizatória. A sensação foi a de dever cumprido, de emoção que não cabe dentro do peito e de alívio!