Após a entrega, a Receita Federal, através do serviço e-CAC, informa ao contribuinte a situação de sua declaração.
Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso.
No Extrato da DIRPF, também é possível:
- Verificar se o pagamento mensal das quotas do IRPF está sendo feito corretamente;
- Imprimir o Darf atualizado para pagamentos das quotas;
- Solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas;
- Identificar e parcelar débitos que estiverem em atraso;
- Solicitar o Pedido de Pagamento de Restituição (PERES).
Principais situações das declarações apresentadas no Extrato da DIRPF
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Situação |
Significado |
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Em processamento |
A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído. |
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Em Fila de Restituição |
Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN. |
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Processada |
A declaração foi recebida e o seu processamento concluído. AVISO: A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN). |
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Com Pendências |
Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências. |
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Em Análise |
Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda: a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou |
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Retificada |
Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte. |
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Cancelada |
Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais. |
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Tratamento Manual |
A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal. |
FONTE: Texto integral extraído do Portal Tributário, Boletim de Informações Tributárias e Contábeis. Data da edição: 15/05/2018. Para mais notícias acesse: www.portaltributario.com.br/ e/ou cadastre-se para receber notícias em sua caixa de email.