O seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT) é um seguro compulsório e deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos. Como o próprio nome já diz, ele serve para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos que circulam por asfalto ou terra.
De acordo com o Jornal Metas, em 2017, 74% das indenizações pagas pelo DPVAT foram para motociclistas. Diversos fatores colaboram para que esse número seja alto. Neste artigo, você irá conferir tudo sobre o DPVAT e por que a classe dos motociclistas é a que recebe a maior parte da indenização do DPVAT.
Então, confira as informações.
Saiba mais sobre o DPVAT
O DPVAT foi instituído pela Lei 6.197/74, que faz parte de outros tipos de seguros também obrigatórios na legislação.
O DPVAT pode ser solicitado por qualquer vítima de acidente terrestre, seja motorista, passageiro, pedestre ou qualquer outro indivíduo presente no trânsito. Esse seguro não depende do número de vítimas totais do acidente, devendo ser pago a cada uma delas.
Em casos de óbito, os beneficiários da vítima terão direito ao valor do seguro DPVAT. E mesmo que um veículo não esteja em dia com a documentação, as vítimas têm direito à indenização. É importante frisar que as vítimas ou os seus beneficiários têm até 3 anos a partir do acidente para dar entrar no seguro.
Dentre os tipos de seguro DPVAT, há 3 categorias de auxílio: reembolso do valor oriundo de despesas médicas e hospitalares, indenização por invalidez permanente e indenização por morte.
Como funciona cada tipo de indenização?
Para casos de reembolso de despesas médicas e hospitalares, a vítima terá de solicitar a indenização, a qual possui um valor máximo. Da mesma forma, se o acidente tiver causado invalidez permanente, a vítima terá que solicitar o pagamento do seguro DPVAT. Nessas condições, o valor total pago será correspondente à severidade das lesões e sequelas. Abaixo, você confere os valores correspondentes a cada indenização.
• R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de morte (incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)
• Até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de invalidez permanente (incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)
• Até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) – como reembolso à vítima – no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas.
Para vítimas com até 16 anos, o valor da indenização será pago para o seu representante legal, ou seja, pai, mãe ou tutor. Se a vítima tiver entre 17 e 18 anos, o pagamento do seguro poderá ser destinado diretamente à vítima, caso em concordância pelo seu representante legal por meio de representação jurídica.
Em casos de morte, o valor é de R$ 13.500,00 por vítima do acidente, cabendo, aos seus beneficiários, a solicitação do pedido indenizatório. Para dar entrada no seguro DPVAT, a vítima ou o beneficiário deverá juntar a documentação pertinente e obrigatória. Então, deverá procurar um dos pontos de atendimento DPVAT para iniciar o processo, bem como receber a indenização futuramente.
Por que os motociclistas recebem a grande maioria do seguro DPVAT?
Existem diversos motivos que fazem dos motociclistas os grandes recebedores do pagamento do seguro DPVAT. Primeiramente, as motos não possuem a mesma proteção que os carros em relação aos seus condutores. Os motociclistas ficam muito mais expostos ao perigo de uma lesão durante um acidente, visto que a queda é praticamente inevitável.
Ainda, o número de motociclistas vem crescendo muito nos últimos 20 anos. A quantidade de serviços que utiliza motos nas cidades é alta, o que faz com que a frota aumente cada vez mais. Neste sentido, muitos indivíduos da classe C conseguiram empregos e trabalham como motociclistas diariamente, sendo a maioria homens jovens de 18 a 40 anos.
Não por acaso, de acordo com o Portal do Trânsito, 49% do total de seguros DPVAT pagos em 2017 foram para condutores de 18 a 34 do sexo masculino. Portanto, é preciso educar mais os jovens condutores para que façam suas viagens com segurança, evitando, por exemplo, a direção em alta velocidade.
A formação dos motociclistas é outro ponto que colabora para o alto número de acidentes. Na autoescola, os aprendizes não aprendem efetivamente como dirigir uma moto no trânsito, pois ficam apenas em circuitos fechados e não sabem como lidar no trânsito real. Então, quando seguem para as ruas, muitas vezes, se arriscam em frente aos carros, não tendo noção do perigo de tais atitudes.
Uma fiscalização mais intensa também poderia auxiliar a diminuir o número de motociclistas em condições irregulares das ruas. Muitos desses condutores conseguem adquirir uma moto por ser um veículo de menor custo e gasto, porém não retiram sua documentação e habilitação de forma adequada. Além disso, utilizam equipamentos de proteção inapropriados, o que resulta no maior risco a lesões.
Todos esses fatores colaboram para o alto número de seguros DPVAT destinados a motociclistas. É preciso que os condutores de moto tenham mais responsabilidade e saibam que são mais frágeis no trânsito, dirigindo com cautela e tendo zelo pelas suas vidas!
Caso queira saber passo a passo como dar entrada no seguro DPVAT, acesse aqui o site do Doutor Multas. Fique informado e procure os seus direitos caso a indenização seja necessária. Organize os seus documentos e peça ajuda a um profissional.