Suspensão da CNH por somatória de pontos (Lei 14.071/2020)
16/09/2021 18:30 0
Com a chegada da Lei nº 14.071/2020, o que acontece com os processos já abertos e não concluídos antes de seu advento?
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Direito do Trânsito
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Normas sobre calçadas e passeios públicos
27/09/2019 14:10 1
Apresentam-se os principais aspectos das normas sobre calçadas e passeios públicos, a partir de leis federais que tratam da acessibilidade e de casos específicos da legislação municipal.
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Crime de desobediência em ordem de parada no trânsito
23/07/2021 19:20 0
Examina-se a polêmica sobre a tipificação do crime de desobediência diante de recusa em obedecer ordem policial no trânsito.
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Como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer?
12/07/2021 18:00 0
Explico como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer, de acordo com as atulizações da Lei 14.071/2020, que aumentou o limite de pontos permitidos.
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Homicídios no trânsito: é cabível o acordo de não persecução penal?
27/06/2021 00:28 1
A criação do acordo de não persecução penal (ANPP) representa avanço da justiça penal consensual. Ele se aplica a homicídios cometidos na direção de veículos automotores?
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Mortes no trânsito derivadas de racha ou manobras perigosas: culpa ou dolo?
16/05/2021 11:45 1
Refletimos sobre o homicídio causado por disputas de corridas automobilísticas não autorizadas em vias públicas e manobras perigosas, previsto no artigo 308 do CTB, na perspectiva do dolo e da culpa.
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Principais alterações no Código Brasileiro de Trânsito
05/05/2021 17:15 0
As inovações foram positivas?
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Atenção, motoristas: no dia 12/04/21 entra em vigor a nova lei de trânsito!
07/04/2021 14:41 0
A nova lei de trânsito vigorará em 12 de abril de 2021, e, com ela, várias mudanças. As de maior destaque, porém, são o prazo para renovação e a pontuação por suspensão.
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Novo Código de Trânsito: principais normas
16/03/2021 18:20 0
A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.
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Proibido o transporte de criança menor de 10 anos em motocicletas e afins
09/03/2021 12:40 0
A mudança ocorreu com o advento da Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entrará em vigor a partir de 12 de abril de 2021.
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Guia da película automotiva: normas de trânsito para personalizar o veículo
12/02/2021 18:20 0
Conheça a "lei das películas" e como você pode ser multado por não obedecê-la.
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Responsabilidade civil no acidente de trânsito
08/12/2020 18:40 0
O artigo traz breves explanações sobre quais cuidados tomar ao sofrer ou cometer um acidente de trânsito, bem como quais os direitos envolvidos e que podem ser objeto de ressarcimento/indenização.
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Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?
01/12/2020 22:00 0
Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
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Contramão legislativa: facilitação das penas restritivas de direitos para motorista alcoolizado
09/11/2020 12:15 0
Pela 37ª vez, o legislador altera nosso jovem Código de Trânsito brasileiro (CTB), fazendo inserir, por meio da Lei nº 14.071, de 14 de outubro de 2020, o contraditório art. 312-B, o qual dispõe sobre a permissão de penas restritivas de direitos.
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A nova lei de trânsito: o que vem por aí com o Projeto de Lei 3267/2019
10/10/2020 21:10 0
Você está por dentro das alterações propostas por esse projeto? Sabe quando elas deverão entrar em vigor, caso sejam sancionadas por Bolsonaro?
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Condução de veículo, aeronave ou embarcação embriagado: lacuna legislativa criminal?
23/08/2020 17:00 0
Por que a condução de veículo sob o efeito de álcool é crime, enquanto a condução de embarcação sob o mesmo efeito é contravenção, e a de aeronave, fato atípico?
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Como recorrer de multas indevidas
12/08/2020 14:10 0
Ninguém gosta de ser multado, seja pelos prejuízos financeiros ou pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes, as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos.
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As dez multas de trânsito mais caras
10/08/2020 15:35 1
Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.
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Decreto 10.046/2019: afronta à inviolabilidade de dados privados
03/07/2020 17:15 0
O PSB ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo SERPRO com a ABIN.
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Aviso de blitz é crime: não divulgue nas redes sociais
21/05/2020 15:30 0
Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.
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Como funciona a indicação do condutor habitual?
11/01/2020 03:26 0
Indicação do principal motorista.
