A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito
15/01/2019 14:00 2
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
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Direito do Trânsito
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
11/09/2018 14:30 0
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
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Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
27/12/2018 18:10 1
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
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O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito
26/11/2018 09:00 0
![Abrahao Nascimento]( "Abrahao Nascimento")
Neste artigo vamos desenvolver a tese em que, com a ajuda da tecnologia - especificamente o Google - o condutor conseguiu anular a multa de trânsito indevidamente aplicada.
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A importância da capacitação do agente público na condução de veículos de emergência
24/11/2018 21:31 0
![Altamiro de Oliveira Favero]( "Altamiro de Oliveira Favero")
Saiba um pouco mais sobre a existência de norma que estabeleça exigência de curso específico para a condução de veículos de emergência e a quantas anda a efetiva capacitação dos agentes públicos envolvidos na atividade atualmente.
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Condições para receber indenização do seguro DPVAT
24/10/2018 13:50 0
![Camilla Silva]( "Camilla Silva")
Veja quais são seus direitos e os documentos que devem ser juntados para requerer o Seguro DPVAT.
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Películas automotivas permitidas e proibidas pela lei
11/10/2018 15:30 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
No país, são permitidos três tipos de películas automotivas: antivandalismo, transparente e fumê. Porém, nem todos os modelos podem ser instalados em todos os vidros.
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Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH
11/09/2018 09:25 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!
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A (im) possibilidade de prova contra si e os meios alternativos de produção em relação à embriaguez no trânsito
16/08/2018 10:08 0
Este estudo tem o escopo de abordar a polêmica Lei Seca, onde com o decorrer das ultimas alteração feitas na CTB a lei passou a ficar mais rígida, portanto, o motorista quando era flagrado no teste tem seus direitos fundamentais tolhidos.
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Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
06/08/2018 15:33 0
![Marcelo Ricardo Colaço]( "Marcelo Ricardo Colaço")
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
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Da “municipalização” do trânsito
27/07/2018 19:57 0
![Tuani Ayres Paulo]( "Tuani Ayres Paulo")
Principais aspectos relacionados à integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, com análise das questões abrangidas pelas novas legislações no decorrer dos anos, principalmente após o surgimento da Constituição de 88.
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Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
26/07/2018 11:00 0
![Heitor José Fidelis Almeida de Souza]( "Heitor José Fidelis Almeida de Souza")
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
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Suspensão da carteira nacional de habilitação do executado como meio coercitivo para quitação de dívida
19/07/2018 18:58 0
![Edinilton Ferreira Lopes]( "Edinilton Ferreira Lopes")
O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade da suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em processo judicial, como meio coercitivo para quitação dívidas, após o insucesso de outras alternativas.
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Fiscalização de veículos nas praias
18/07/2018 14:00 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.
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Saiba como recorrer de multas indevidas em apenas 3 Passos
17/07/2018 00:23 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Ninguém gosta de ser multado, seja pelos prejuízos financeiros ou pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes, as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos.
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Obrigatoriedade de estepe: há exceções?
09/07/2018 17:02 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Grande parte dos motoristas ainda têm muitas dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não dos estepes em seus veículos
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Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto
07/07/2018 09:30 1
![Rodrigo Mendes Delgado]( "Rodrigo Mendes Delgado")
Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.
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Quando começa a contar o período de suspensão da CNH?
04/07/2018 10:48 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diversas penalidades frente às infrações cometidas nas ruas. Essas medidas abrangem desde advertências leves até a proibição do direito de dirigir. Dentre essas penalidades, está a suspensão da Carteira.
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Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada
03/07/2018 09:40 0
![Ricardo Diego Nunes Pereira]( "Ricardo Diego Nunes Pereira")
Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.
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Cassação da CNH: e agora? Tudo o que você deve saber a respeito!
27/06/2018 15:51 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Atualmente, a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é considerada a penalidade mais rigorosa quando são desrespeitadas as normas que pertencem ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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TRÂNSITO: simplesmente, passou o tempo resolveu?
25/06/2018 19:15 0
![Reis Advogados Associados]( "Reis Advogados Associados")
A prescrição na área de trânsito.
