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Direito do Trânsito

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Normas sobre calçadas e passeios públicos

27/09/2019 14:10Alberto Batista 1

Apresentam-se os principais aspectos das normas sobre calçadas e passeios públicos, a partir de leis federais que tratam da acessibilidade e de casos específicos da legislação municipal.

Pneu reserva: regulamentação no direito de trânsito

27/08/2019 11:40Gustavo Fonseca 0

Veículo não pode ser guinchado por IPVA atrasado

16/08/2019 14:20Gustavo Fonseca 0

Exibindo todos Exibir selecionados

Aviso de blitz é crime: não divulgue nas redes sociais

21/05/2020 15:30Gustavo Fonseca 0

Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.
Como funciona a indicação do condutor habitual?

11/01/2020 03:26Assessoria Jurídica para Condomínios 0

Indicação do principal motorista.
A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?

22/11/2019 17:35Jeferson Botelho Pereira 2

Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.
Contrabando e receptação agora fazem perder a CNH

11/11/2019 16:20Gustavo Fonseca 1

Desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?
Quem tem direito ao DPVAT

18/09/2019 17:04Adriana Moura Klein 0

O QUE É DPVAT?
Possibilidade de suspensão da carteira nacional de habilitação como novo método coercitivo na execução judicial após o advento do Código de Processo Civil 2015

31/07/2019 13:19Sheila Carminatti Do Amaral 2

O presente artigo tem como tema a possibilidade, após a entrada em vigor do CPC/2015, de utilizar a suspensão da CNH do devedor em execução judicial, como método coercitivo de pagamento, com base no art. 139 e jurisprudência do STJ.
Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?

18/07/2019 00:23Gustavo Fonseca 0

Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas. No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de...
Presunção de legitimidade dos atos de agentes de trânsito é suficiente para manter sanções?

15/07/2019 20:22Gilberto Antonio Faria Dias 1

As autoridades de trânsito e os órgãos recursais podem invocar a presunção de legitimidade como único fundamento para manter a aplicação de penalidades previstas no CTB?
Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito

26/06/2019 11:30Rafael Rocha 0

O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.
Radar: um mal necessário

14/06/2019 18:51Glavio Leal Paura 0

Tirar os radares de nossas rodovias aumentaria a irresponsabilidade de nossos motoristas, pois a ocasião fará com que cresça consideravelmente o número de acidentes.
Por que as pessoas burlam as leis?

14/06/2019 10:17Diego Jardim Machado 0

Toda vez que o Estado cria leis que não são absolutas na população quanto à sua moralidade, isso irá fazer com que estas leis sejam desobedecidas.
Governo faz proposta preocupante para o trânsito

10/06/2019 18:44Rogério Tadeu Romano 0

O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.
Obstáculos da regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos: o caso de São Paulo

27/05/2019 13:44Renato Takashi Igarashi 0

A evolução da tecnologia nos meios de transporte impõe desafios ao poder público, como é o caso de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados e acionados por aplicativos. A regulamentação paulistana mostra que as soluções ainda são insatisfatórias.
Seguro DPVAT: como é calculado o valor da indenização por invalidez?

12/05/2019 14:15Maicon Alves 0

Entenda os métodos utilizados para a quantificação da indenização a título de seguro DPVAT na modalidade invalidez.
Cassação da CNH: o que você precisa saber

19/04/2019 14:00Gustavo Fonseca 0

A cassação da CNH é a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro. Além de ficar um período sem poder dirigir, o condutor deve refazer todas as etapas para tirar novamente a CNH, repetindo o pagamento de taxas, os exames físicos e psicológicos.
Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018

07/04/2019 18:10Letícia Fernandes Domingos 0

Segundo relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a rigidez trazida com as alterações da lei, bem como as campanhas sociais de prevenção, trouxeram resultados positivos.
Violação da suspensão do direito de dirigir

02/04/2019 16:45Fernando Célio de Brito Nogueira 0

O entendimento adotado pelo STJ no HC 427.472 enfraquece a aplicação do Código de Trânsito, pois confere menor grau de importância e efetividade às decisões punitivas do âmbito administrativo, cujo descumprimento não estará sob a proteção do direito penal.
Morte no trânsito: homicídio doloso?

17/03/2019 14:15Carlos Biasotti 0

A condução do veículo sem observância das normas de trânsito significa que o motorista assumiu o risco de cometer homicídio, como crime doloso eventual?
Licenciamento digital – rápido e na sua mão

23/02/2019 17:10Gustavo Fonseca 0

Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.
DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?

21/02/2019 18:30Maicon Alves 0

Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.