Direito do Trânsito
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
12/04/2017 15:20 0
O estudo delineia os procedimentos operacionais de fiscalização de trânsito concernentes a infração de conduzir veículo não registrado ou devidamente licenciado. Leva em consideração os entraves logísticos relativos a sua remoção.
25/06/2017 13:02 0
Sociedade de economia mista, criada por Lei Municipal para gerir o sistema de trânsito de Município, não pode multar. O poder de polícia é atividade própria do Estado, sendo, pois, insuscetível de delegação.
24/06/2017 20:33 0
Os acidentes de trânsito no Brasil matam cerca de 43 mil pessoas por ano e parte dessa acidentalidade é causada por motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Há necessidade de uma mudança normativa, mas, principalmente, de políticas públicas eficazes para estimular a mudança de comportamento do motorista.
22/06/2017 16:04 0
Neste artigo eu trato detalhadamente das hipóteses em que a lei trabalhista permite que o empregado considere rescindido o contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo empregador.
15/06/2017 10:44 0
Você sabia que em caso seja autuado por infrações leve ou média, pode solicitar que multa seja convertida apenas em uma advertência?
14/06/2017 12:38 0
Examina-se a lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto fático, bem como as consequências da não representação da vítima.
11/06/2017 12:03 0
Saiba qual o procedimento que a autoridade de trânsito é obrigada a seguir, quando da Notificação da Autuação de Trânsito ao infrator, conforme regulamentação específica.
07/06/2017 12:44 0
Habilitação provisória: Entenda regras para multas, suspensão da CNH e 1ª habilitação.
30/05/2017 14:10 0
Parecer jurídico que conclui que, a depender da especificidade do serviço, é indevida a autuação de trânsito pela circulação em áreas de restrita circulação na cidade de São Paulo.
25/05/2017 13:00 0
Após a vigência da Resolução nº 543/2015, reverenciada pela grande maioria das autoescolas e centros de formação de condutores, algumas demandas judiciais foram propostas para questionar a sua validade, todas elas alicerçadas em equivocados argumentos.
19/05/2017 14:08 1
Saiba o que fazer ao se deparar com pontuações em sua CNH, seu nome prenotado no CADIN, decorrente de dívidas de IPVA, e até nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, em razão da não transferência do veículo para o nome do comprador.
30/04/2017 12:28 0
Busque no juizado especial civil (JEC) a indenização material, em caso de acidente de trânsito — por estas questões, resolvi escrever essas simples linhas com o intuito de orientá-los nessa situação.
11/04/2017 11:10 2
Caso algum condutor tenha seu veículo multado nas avenidas das cidades, por questão da lei do farol aceso, este poderá acionar penal e administrativamente os responsáveis pelo ato.
19/03/2017 18:15 18
Este artigo descreve os casos e as formas de caracterização do art 306 do CTB e como realizar a adequação a este tipo penal mesmo com a recusa do condutor em realizar os testes, ou exames, que avaliem a presença de álcool ou outra substância psicoativa.
18/03/2017 16:34 0
Passo a passo para recorrer de multa por excesso de velocidade.
13/03/2017 12:38 28
Malgrado as sucessivas reformas realizadas no CTB, as controvérsias que em torno dele gravitam não findam. As falhas do Poder Legislativo saltam aos olhos.
12/03/2017 19:27 1
O CID consiste na Classificação Internacional de Doenças, em que a grande maioria dos diagnósticos médicos pode ser encontrada e associada a um código. Sua função é uniformizar os diagnósticos e permitir análises estatísticas necessárias para a saúde pública.
10/03/2017 15:00 3
No Brasil, um país que privilegia demasiadamente o transporte motorizado, qualquer lei que venha a restringir permissões de uso de bicicleta nas vias incentiva comportamentos contrários à sustentabilidade.
09/03/2017 11:40 0
O desenvolvimento tecnológico traz muitas facilidades e conforto para as pessoas, mas, na mesma agilidade, origina novos temas e discussões que precisam ser enfrentados pela sociedade e pelo Direito.
24/02/2017 16:00 25
A Lei 9.503/97 atingiu duas décadas de vigência marcadas por inúmeros equívocos legislativos, geradores de polêmicas que gravitam em torno da norma.
13/02/2017 11:00 62
A aplicação do dolo eventual aos homicídios de trânsito tem gerado discussões acaloradas nos meios midiáticos, nas ruas e nos tribunais.
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