Devido à alta taxa de acidentes e mortalidade envolvendo embriaguez ao volante, as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vêm ficando mais severas. Neste sentido, desde 2008, há a chamada Lei Seca, a qual proíbe qualquer quantidade de álcool no sangue de um condutor.
Essas medidas têm surtido efeito, já que os índices de acidentes graves e mortes têm diminuído, com o passar dos anos, após a implementação da Lei Seca. Entretanto, os números ainda são altos, e é preciso ter responsabilidade para que o trânsito seja mais seguro e confiável. Pesquisas apontam que 1 a cada 4 motoristas costuma dirigir após ingerir álcool.
Neste sentido, preparei este artigo para explicar tudo sobre a Lei Seca. Veja como ela foi criada e o que Lei diz atualmente. Além disso, confira as penalidades e muitas outras informações a respeito da proibição de dirigir após ingerir bebidas alcoólicas. Fique ligado e respeite a sua e as outras vidas no trânsito.
Um pouco sobre a história da Lei Seca...
A infração de beber e dirigir está no CTB desde a criação do Código. Originalmente, o Artigo 165 já dispunha que dirigir sob a influência de álcool é considerado uma infração gravíssima. Entretanto, as penalidades só ocorriam se o motorista fosse flagrado com um valor acima de 0,6 g de álcool por litro de sangue.
Entretanto, pela necessidade de uma regulamentação mais severa em decorrência do alto número de acidentes envolvendo motoristas embriagados, a Lei 11.705 entrou em vigor em 2008. Essa Lei prevê que qualquer quantidade de álcool presente no sangue do condutor é considerada uma infração.
Logo, a Lei ficou conhecida como Lei Seca por conta da tolerância zero à bebida alcoólica. Assim, basta um copo de cerveja para que o motorista possa ser autuado e sofra com as penalidades impostas pelo CTB.
Penalidades da Lei Seca
Atualmente, o motorista que for flagrado na Lei Seca terá a sua CNH suspensa imediatamente, conforme disposto nos artigos 165 a 267 do CTB. Além disso, o condutor passará por um processo de suspensão direta da CNH, podendo ficar até 12 meses sem poder dirigir.
O motorista também terá que pagar uma multa de 10 vezes o valor de uma infração gravíssima, ou seja, o total de R$ 2.934,70. Portanto, fique atento, não pegue na direção de um veículo após ter ingerido bebidas alcoólicas e preserve a sua vida!
O condutor flagrado com uma concentração igual ou superior a 0,3 mg/L de álcool no sangue terá penalidades ainda mais agravadas. Caso constatada essa quantidade, o motorista terá a sua CNH suspensa. Ademais, poderá sofrer um processo judicial e ter a possibilidade de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos, conforme o art. 306 do CTB.
Em caso de reincidência no flagrante de embriaguez ao volante, o condutor terá que pagar o valor dobrado da multa. Isso significa que terá que pagar R$ 5.869,40 como penalidade. É um valor muito alto, porém justo para ajudar na conscientização dos motoristas infratores.
E, neste ano de 2018, a Lei Seca ficou ainda mais severa. Caso o acidente causado por um motorista embriagado resulte em lesões graves ou morte, o condutor poderá ser preso por um período de 5 a 8 anos, conforme prevê o artigo 302 do CTB. Essa infração não prevê fiança nem liberdade provisória. Portanto, é reclusão imediata!
Seja responsável e não dirija embriagado
Se você quer ajudar a preservar vidas, inclusive a sua, não dirija um veículo após ingerir bebidas alcóolicas. Diversos estudos mostram a perda dos reflexos, a diminuição do tempo de reação e as dificuldades de visão após o consumo de álcool.
Só nas estradas, o álcool ocasionou quase 500 mortes no ano de 2017, o que equivale a 8% do número total de óbitos. Desde sua implementação, a Lei Seca já registrou queda de 43% no número de motoristas embriagados ao volante. Foram mais de 17 mil blitze durante esses quase 10 anos.
Em Alagoas, por exemplo, o número de mortes caiu em 74% nos últimos 6 anos, segundo o Detran-AL. Além disso, estudos mostram que mais de 40 mil vidas foram poupadas em decorrência da Lei Seca. Portanto, a Lei beneficia toda a população brasileira e evita altos gastos do dinheiro público com a saúde.
Por isso, o famoso "motorista da rodada" deve continuar existindo. Dessa forma, a segurança no trânsito é mantida, e os amigos podem beber à vontade, sem se preocupar com a direção do veículo.
Entretanto, em alguns casos é difícil de segurar. Às vezes, estamos sozinhos no carro e parar em um barzinho para encontrar os amigos pode não ser fácil de evitar. Nessas situações, é possível utilizar o app do Dr. Multas, o qual indica quanto tempo é necessário para que você possa dirigir após ter ingerido algumas doses de álcool.
Caso queria saber mais sobre a Lei Seca, bem como sobre os seus recursos, acesse aqui o site do Doutor Multas. Confira as informações e fique por dentro de tudo sobre essa Lei. Seja um condutor consciente, evite dirigir após beber álcool e mantenha um trânsito seguro!