Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Imóvel na planta e dificuldade de pagamento?

Agenda 07/07/2018 às 19:00

Alteração da sua situação financeira, Rescisão do contrato e devolução dos valores pagos.

A compra do imóvel na planta é o sonho de muitas pessoas, mas pode ocorrer que após a assinatura do contrato haja imprevistos financeiros o que pode comprometer o sonho e até mesmo acarretar a negativação do nome por inadimplemento e perder os valores investidos.

Entretanto, mesmo que durante a vigência do contrato ocorra imprevistos há possibilidade da rescisão contratual antes da entrega das chaves e devolução de parte do dinheiro investido, caso haja alteração de sua situação financeira.

Na hipótese de alteração da sua situação financeira e não tenha como continuar com o imóvel Importante se atentar que deverá solicitar formalmente e de maneira inequívoca sua vontade de rescindir o contrato e ter a devolução dos valores pagos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem entendimento que a devolução dos valores deve ser imediata (a vista) e correspondendo de 75 a 90% dos valores pagos corrigidos (súmula n. 2 do TJSP).

Sobre o tema o Escritório Bernardo e Neves já possui bastante experiência, vejamos uma decisão favorável em sede antecipação de tutela:

[..]. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela.3.- A hipótese é de cumulação de pedidos cautelar e principal (308 §1º, CPC). Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito dos autores, pois notificada a ré da rescisão do contrato de financiamento, de rigor a suspensão da exigibilidade das prestações vencidas e vincendas (fls. 49/50). Há também perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, consistente nos efeitos deletérios que podem decorrer do estado de inadimplência. Ante o exposto, defiro tutela provisória para suspender a exigibilidade das prestações vencidas e vincendas referente ao contrato em questão nos autos. Por conseguinte, deverá a ré se abster de solicitar a inscrição do nome dos autores nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. […] Advogados(s): Bruna da Silva Bernardo Costa (OAB 328939/SP)

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos
Sobre o autor
Bernardo & Neves

O Escritório Bernardo & Neves foi constituído com o objetivo de reunir experiências e o conhecimento acumulado por suas fundadoras, voltado ao atendimento ágil e personalizado de seus clientes. Esperamos que os serviços oferecidos por nosso Escritório venha a atender satisfatoriamente à demanda existente dos clientes a procura de profissionais especializados e qualificados no Direito Trabalhista, em especial, no atendimento dos problemas que desafiam o cotidiano, bem como eficazes na pronta produção de sugestões práticas e criativas para a solução dos litígios. São prestados os serviços de consultoria (judicial e administrativa) na área preventiva ou contenciosa, nas matérias relacionadas ao Direito do Trabalho (empresas e trabalhador).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!