Tudo de Adimplemento e extinção dos contratos
Distrato de imóvel, um direito do comprador imobiliário
O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor.
![Capa da publicação Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote](https://t.jus.com.br/Sp3ur1LNzinwc-5b0bvWrhBwh4o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1087/ed29b45d13db742ad2993f6ba4540d7a.jpg)
Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote
Na compra e venda de imóvel, muitas vezes o comprador exerce a posse com contrato em cumprimento. Havendo rescisão, deve-se prevenir o enriquecimento sem causa.
![Capa da publicação Multa por desistir de compra de imóvel](https://t.jus.com.br/BWE0eLtDRLy2-iKPcLLEijFybZM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/581/e0c21f241107faf5983427394427fead.jpg)
Multa por desistir de compra de imóvel
Comprou um empreendimento e não sabe quanto será a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel? Esse artigo é para você!
Devolução em dobro nas relações de consumo à luz do STJ
Para a devolução em dobro de um valor indevidamente cobrado do consumidor, não importa a intenção do fornecedor, mas sim as condições da cobrança, isto é, se a boa-fé objetiva estava presente.
![Capa da publicação Covid-19 e rescisão de contratos de locação](https://t.jus.com.br/s0oEjYdxJpdprIB0P3--3Z58fV8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/579/c82580fbecd4ce66d45d739878d1804b.jpg)
Covid-19 e rescisão de contratos de locação
O presente artigo tem por objetivo a análise do cumprimento das avenças locatícias, em especial o adimplemento ou não do aluguel e as taxas a ele correlatas na locação do imóvel urbano residencial, neste cenário da pandemia do COVID-19.
iFood está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade
O iFood, apartir de 10 de março de 2021, está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade com restaurantes. Neste artigo, esclarecemos quais medidas preventivas foram impostas pela SG/CADE.
A remição de bens e a carta de arrematação, à luz do STJ
Entenda a diferença entre remissão e remição, e alguns dos principais aspectos relacionados à matéria.
![Capa da publicação O mercado de eventos e a MP 948/2020](https://t.jus.com.br/3ip11VbwYWGezZafeV1zH8F3-r0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1071/a54436b1953259351fa0fcb8f24d96dd.jpg)
O mercado de eventos e a MP 948/2020
Critica-se a delegação do encargo macroeconômico às pequenas e médias empresas do setor de eventos pelo Governo Federal. Atécnicos, Presidente e legislador sacrificam a sobrevida das PME e do mercado de eventos como um todo.
Incorporação imobiliária e resolução de contratos (Lei 13.786/2018)
A lei de 2018 regulamentou pontos até então controversos em súmulas e decisões judiciais.
O impacto da pandemia de covid-19 nos contratos empresariais
A pandemia de covid-19 atinge, com maior ou menor gravidade, os mais diversos setores da economia, impedindo ou gerando dificuldades para diversas empresas e causando forte impacto nas relações contratuais.
Devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor: quais os requisitos?
STJ decidiu que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor.
Pontos relevantes sobre a transação civil
Saiba um pouco mais sobre a transação civil, adotada como uma das formas de extinção das obrigações.
Adoção da teoria do adimplemento substancial pelo STJ
Buscamos identificar os padrões adotados para a aplicação da teoria do adimplemento substancial pelo STJ e um vislumbre do que seria substancialidade de adimplemento, de acordo com o tribunal.
Responsabilidade pré-contratual: dever de indenizar antes mesmo da assinatura do contrato
A responsabilidade contratual pode surgir ainda antes das assinaturas postas aos papéis, por isso é interessante cautela e muito cuidado já na fase pré-contratual, para não gerar aborrecimentos desnecessários.
A (in)existência de filtros qualitativos para a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro
O objetivo do presente trabalho é analisar a existência ou não de critérios qualitativos para aplicação da teoria do adimplemento substancial do contrato, que tem tem suas raízes no princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.
Adimplemento substancial no compromisso de compra e venda de imóvel
A teoria do adimplemento substancial não propõe a aniquilação da chamada força obrigatória do contrato. Esta continua sendo sua nota essencial, relativizada a bem da preservação do pacto e em nome da segurança jurídica.