Rodrigo Almeida Chaves
rodrigochvDefensor Público do Estado do Acre, desde o ano de 2007 atualmente lotado no Subnúcleo do Superendividamento e Ações do Consumidor.
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Artigo
O Perdão e o Crédito Responsável na Lei do Superendividamento: Entre o Tratamento e a Dignidade da Pessoa Humana
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A inaplicabilidade das taxas de juros bancárias ao crediário de varejistas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
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Comentário jurídico sobre o decreto presidencial nº 11.150/2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial em situações de superendividamento
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