Resumo: Este trabalho tem por objetivo mostrar a importância da educação no nosso país, ressaltando alguns pontos muito importantes, tais como: educação de qualidade desde o nível básico até a universidade e como precisamos formar mais pessoas capazes de se “colocar” no lugar do outro e não apenas técnicos, lembrando que o direito à educação é um dos direitos fundamentais garantidos pela nossa carta magna e é uma peça fundamental para a ordem da sociedade e inclusão das minorias sociais.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos Sociais; Educação; Sociedade.
1. Educação: direito fundamental
A educação é um direito fundamental e social, como consta no Título II (Direitos Fundamentais), Capítulo II (Direitos Sociais), artigo 6º da Constituição Federal da República de 1988. Para compreendermos o conceito de educação, de uma leitura da obra de JOAQUIM (2009, p. 35) podemos entende-la como “um fenômeno social e universal, sendo uma atividade humana necessária a existência e funcionamento de todas as sociedades, embora com diferentes concepções nos diferentes ramos do conhecimento”. Tendo em vista que a educação é um direito garantido pela nossa CF/88, então, é um dever do Estado garanti-la.
Embora saibamos que a educação é um direito fundamental e social e que deve ser garantida pelo Estado, existe uma preocupação da sociedade sobre a qualidade do ensino.
Nos últimos anos tem-se preocupado mais com a formação técnica do que com a educação em si. CERUTTI (2014) afirma que existe “uma lógica paralela de atuação dos ramos especializados que consiste no risco de preferência de uma sobre área a outra, abandonando a ideia de interdisciplinaridade e complementaridade em prol do egocentrismo científico”.
Realmente, nota-se uma preocupação muito maior voltada para o ensino técnico.
O padrão de educação que se nos põe à frente é construído de tal forma que se prepara o grupo de aprendizes não para o descobrimento da sua condição humana posto que isto seria perigoso para a sociedade moderna, mas tão somente para a compreensão e domínio escalonada, ou seja, alguns não precisarão aprender nada e serão destinados aos trabalhos mais insalubres, outros, poderão ter algum domínio sobre a ciência para que possam operar maquinários ou realizar funções com alguma especialidade e, a maioria, terá capacidade de gestão e planejamento conduzindo a sociedade para a mesma situação de origem: pobres com pobres e ricos para ricos. (CERUTTI, ano, p. 4-5)
Notamos que a educação tem tido por finalidade apenas a formação técnica das pessoas, mas a educação deve ser instrumento de inclusão, de possibilidade de melhoria na qualidade de vida do indivíduo e consequentemente de uma nação inteira.
O papel do ensino deveria ser o de formar cidadãos em sua totalidade e fornecer subsídios para que o mesmo construa conhecimentos realmente significativos que o permitam ter condições de conhecer e garantir seus direitos.
2. A importância da educação de qualidade em face à globalização
Na sociedade contemporânea que vivemos hoje e neste novo momento de globalização, passamos por um momento de profundas e rápidas transformações econômicas, sociais, culturais e tecnológicas. As informações circulam com tanta rapidez que se tornam superficiais e é neste momento que uma educação de qualidade faz muita diferença.
A educação é imprescindível para a organização e principalmente inclusão social. Teoricamente, é através da educação que o indivíduo se tornará alguém mais tolerante e consciente acerca de seus próprios atos em relação aos outros.
Nesse contexto o processo de globalização é uma preocupação quando falamos em inclusão, empregos e sobre as minorias sociais. APPADURAI (2009) diz que
(...) as minorias não nascem, mas são feitas em termos históricos. Em suma, é através de escolhas e estratégias específicas, muitas vezes feitas pelas elites do estado ou líderes políticos que determinados grupos, que ficavam invisíveis, são transformados em visíveis como minorias contra as quais podem-se desencadear campanhas caluniosas que levam a explosões de etnocídio.
A falta de conhecimento acerca dos direitos fundamentais e sociais é um ponto que agrava a exclusão das minorias. Segundo APPADURAI (2009), “as minorias, porém, não surgem pré-fabricadas. Elas são produzidas nas circunstâncias específicas de cada nação e de cada nacionalismo”.
A sociedade e cultura brasileira são imensamente diversificadas e complexas. Somos um povo composto por inúmeras diferenças físicas, econômicas e sociais e é por essas diferenças que a educação é tão importante, pois é através dela que encontraremos o equilíbrio para a inclusão de todos em todos os âmbitos e principalmente nas relações sociais.
As manifestações dessas diferentes relações sociais precisam ser entendidas como forma de provocar mudanças em busca de uma sociedade mais justa.
Então, uma forma de garantir o acesso à uma educação de qualidade é garantir também que todos tenham conhecimento dos direitos fundamentais e sociais. Uma solução para isto seria a implementação do Direito Constitucional como matéria de estudo na educação básica.
Na busca por uma educação de qualidade, que forme cidadãos e não apenas profissionais técnicos, é importante que todos entendam a importância que cada um tem nesta busca. Precisamos de atitudes e não apenas de discursos e palavras bonitas. Em leitura ao texto de COUTO (2013), vemos que ele considera imprescindível uma coisa: a atitude de cada um
(...) alguns acreditam que o que falta são mais quadros, mais escolas e mais hospitais. Outros acreditam que precisamos de mais investidores, mais projetos econômicos. Tudo isso é necessário, tudo isso é imprescindível. Mas para mim, há uma outra coisa que é ainda mais importante. Essa coisa tem um nome: é uma nova atitude. Se não mudarmos de atitude não conquistaremos uma condição melhor. Poderemos ter mais técnicos, mais hospitais, mais escolas, mas não seremos construtores de futuro. (COUTO, 2013, p.2, grifo do autor)
Concluímos então que, para a construção de um país onde haja igualdade e inclusão social, é necessário que todos tenhamos acesso a uma educação justa e de qualidade, onde o ensino seja tão humano quanto técnico.
Referências
APPADURAI, Arjun. O medo ao pequeno número: ensaio sobre a geografia da raiva; tradução Ana Goldberger, São Paulo: Iluminuras: Itaú Cultural, 2009.
CERUTTI, Saulo. O RETORNO AO SOCIAL: a exigência de um novo ensino jurídico para uma nova sociedade. In: II Seminário Internacional Culturas e Desenvolvimento, II Congresso Sul-Brasileiro de Promoção dos Direitos Indigenas e V Colóquio Catarinense de Ensino Religioso, 2014, Chapecó. Educação Intercultural em Territórios Contestados. Chapecó: ARGOS, 2014. v. I.
COUTO, Mia. À porta da modernidade, há sete sapatos sujos que necessitamos descalçar. Disponível em <https://www.pordentrodaafrica.com/cultura/mia-couto-a-porta-da-modernidade-ha-sete-sapatos-sujos-que-necessitamos-descalcar> Acesso em: 16 set. 2018.
Abstract: This paper aims to show the importance of education in our country, highlighting some very important points, such as: quality education from the basic level to the university and how we need to train more people able to "put" instead of the other and not just technicians, remembering that the right to education is one of the fundamental rights guaranteed by our charter and is a fundamental piece for the order of society and the inclusion of social minors.
Keywords: Fundamental law; Social law; Education; Society.