Neoliberalismo, globalização e Ética na Política

Política, do grego politikos, derivado do latim politice, significa o estudo do agir humano, da conduta humana relacionada ao próprio fim do homem enquanto integrante da cidade(pólis). Assim, a política diz respeito à finalidade da cidade enquanto sociedade humana por excelência.

Para Platão, há uma relação dialética entre o conhecimento da realidade, seja individual, seja social, e o fim do homem enquanto indivíduo e enquanto integrante da cidade. Se ocorrer uma desarmonia na alma do homem, enquanto indivíduo, fatalmente ocorrerá uma desarmonia na cidade; a harmonia na alma e na cidade corresponde à justiça. A pólis é a ciência do Bem, uma ciência que conduz a uma boa existência. " A pólis tem por fim encarnar a justiça e assim libertar os cidadãos da violência provocada por quem ainda não sabe ser senhor do seu corpo." (26)

O agir político deve estar intimamente ligado ao conhecimento da realidade (27) e ao Bem - valor supremo que deve orientar o Estado. O bem comum é condição para o bem individual. Quando a política não visar ao bem do homem, não será uma política autêntica, verdadeira. Platão chama a atenção para o fato de que o homem é a sua alma, enquanto seu corpo é apenas a prisão da alma. Assim, para Platão, a política autêntica, verdadeira deve considerar o espírito humano. A política que apenas visar aos caprichos egoístas do corpo será uma política falsa e ilegítima.

Aristóteles, Sto. Agostinho, Habermas e outros importantes pensadores reconhecem que ética e política são indissociáveis.

Para Aristóteles, a cidade é um lugar de promoção humana, de cidadãos unidos visando à felicidade. A cidade não é tida somente como simples comunidade - onde se busca a sobrevivência da espécie; é mais que isto, na cidade busca-se o bem viver, busca-se qualidade para se viver e não somente condições que satisfaçam as necessidades elementares. A liberdade e a ética são fundamentais para a vida plena na cidade, para a felicidade do homem. Só existe política com ética; quando há uma ruptura entre ética e política, a cidade deixa de ser cidade para acolher uma comunidade onde reina a troca de favores de quaisquer natureza, econômicos, "políticos" etc.

Hodiernamente, " Se a política é concebida como a parcela da ação humana que visa o gerenciamento de recursos com vistas à promoção do bem-estar humano, à realização da justiça social e à defesa dos direitos dos cidadãos, então ela não é sequer pensável como dissociável da ética. E, sendo esta uma reflexão sobre o agir humano, orientada por valores tais como justiça, respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, respeito à natureza, respeito às gerações futuras, então a ação que promana de um caráter ético ou que é praticada de acordo com os imperativos éticos não têm como deixar de ter impacto sobre a vida política." (28)

Nesse contexto, faz-se necessária uma referência ao pronunciamento do Papa João Paulo II, na sede das Nações Unidas, em 1979: " Uma análise crítica da nossa civilização moderna mostra que, nos últimos cem anos, houve a maior contribuição de todos os tempos para o desenvolvimento de bens materiais; mas que esta também gerou, tanto teoricamente quanto na prática, uma série de atitudes nas quais a sensibilidade para a dimensão espiritual da existência humana é reduzida, em maior ou menor grau, graças a certas premissas que limitam o significado da vida humana principalmente aos muito e diversos fatores materiais e econômicos - quero dizer, às demandas da produção, do mercado, do consumo, do acúmulo de riquezas ou da crescente burocracia com que se procura regular esse mesmo processo. Esse não é o resultado de se ter subordinado o homem a uma única concepção e escala de valores?" (29)

A política que adere sem nenhuma resistência/reflexão aos interesses da política econômica neoliberal, indevidamente e propositalmente globalizados, favorece a sustentação e o alastramento de uma excessiva valorização do Ter em detrimento do Ser, com uma fortificação da mentalidade materialista e hedonista.

Com efeito e, a princípio, poder-se-ia admitir o aparecimento e a existência de uma Ética Injusta ou de uma Ética Negativa.

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A Ética Injusta estaria se formando na medida em que a nossa sociedade/Estado fosse se acostumando com a hipervalorização da materialidade do ser humano e, pior que isto, com a supervalorização da materialidade de uns poucos seres humanos. Seria uma ética que incorporasse, excessivamente, os valores da matéria, do Ter, do ser humano como objeto de consumo, de poder e de prazer. Na medida em que se daria mais valor à matéria, deixando de lado o valor espiritual do ser humano, ocorreria um desequilíbrio valorativo, a virtude ética - virtude do comportamento prático do homem, que seria o justo meio, estaria comprometida com uma das extremidades dos valores. Se, para Aristóteles, a justiça é o equilíbrio entre dois extremos, e se a ética é o exame da virtude do caráter, então, em havendo maior valorização do Ter, conclui-se que seria possível a existência de uma ética injusta.

A Ética Negativa também estaria sendo formada do mesmo modo supra mencionado; entretanto, seria negativa porque se formaria a partir de contravalores (exatamente o limite dos opostos/extremos), ou seja, a sociedade estaria habituada a considerar a imprudência, a injustiça, a fraqueza, a intemperança etc., no lugar da prudência, da justiça, da fortaleza, da temperança, etc. Estar-se-ia criando um hábito mau de se praticar o mal.

Contudo, aproveitando os ensinamentos de Sto. Agostinho, nota-se que uma ética parcial, que tem como fundamento somente valores materiais ou contravalores, em verdade, não pode ser Ética, pois, se o mal é a ausência do bem(ou seja, não é nada), a " ética" que não visa ao Bem do homem, em verdade, não é Ética, mas sim, sua ausência.

Portanto, é possível afirmar-se que não existe outro tipo de Ética além daquela voltada ao Bem Comum. Não existe uma ética injusta ou negativa(antiética).

Inegável, entretanto, é o efeito coercitivo da política neoliberal e a corrupção de governantes que fazem com que os governados se familiarizem com os contravalores desejados pelos sedentos de poder material. Esta familiarização gera um hábito de injustiça e indiferença fatal. " Nossa sociedade vai se habituando a conviver com contravalores e perdendo a capacidade de distinguir o justo do injusto, o verdadeiro do falso. Aquilo que é desprovido de todo e qualquer caráter ético começa a se impor como legítimo. A conseqüência é o crescimento descontrolado da corrupção, do abuso do poder, da exploração institucionalizada, favorecidos pela impunidade." (30)

"Nisso tudo se manifesta a tendência mais geral da sociedade moderna, que subtrai a política e a economia a considerações éticas, tais como o respeito dos direitos básicos de toda pessoa humana, a primazia do trabalho, a solidariedade." (31)

O egoísmo, a ganância, a arrogância, o nervosismo, a falta de compreensão, de dignidade, de personalidade, de caridade, de paciência, de humildade e amor fazem do "homem moderno" um homem solitário, infeliz, doente e completamente indiferente, inclusive a ele mesmo, à sua vida(família, religião, lazer, amizades, educação, etc.).

" Os tempos parecem pobres em valores genuinamente éticos. Interesses eleitoreiros prevalecem sobre os interesses do país, a avidez do lucro desmedido, o desejo de manutenção de privilégios, a sucessão de fraudes, parecem se sobrepor aos valores, que gostaríamos estivessem mais presentes na vida pública. A ética parece perder a batalha, quando confrontada com interesses mesquinhos de pessoas que deveriam dar exemplo de caráter e honradez; os valores éticos parecem asfixiados pela insensibilidade e insolidariedade de muitos que se omitem e pouco ou nada fazem para atenuar a miséria e pelo cinismo daqueles que se locupletam às custas da miséria alheia, dilapidando recursos públicos destinados à saúde, à educação, ao saneamento básico, à habitação para os menos favorecidos. E isso para não falar de políticas mal-concebidas, perversas, que geram grande número de excluídos, que desrespeitam os direitos morais de ampla gama de desassistidos, que aviltam a pessoa humana e ameaçam tomar o avanço democrático deste país uma simples quimera." (32)

Um certo sentido de destino imutável toma conta de sua consciência, parece que o país não tem jeito, a justiça é lenta e não satisfatória, os políticos não mudam, as leis são caducas e não "pegam"!!!

É desse tipo de homem moderno que a sociedade não precisa; rico ou pobre, novo ou velho, negro ou branco, forte ou fraco, o homem deve ser otimista, deve observar e captar bem os problemas que estão a sua volta, deve pensar nas possibilidades de solução para cada um deles, seja na educação, na economia, na justiça, no trabalho, no clube, em qualquer lugar. Só o Homem é capaz de resolver um problema surgido de uma nova situação para a qual não tem uma resposta biológica; só ele é criativo e surpreendente, inteligente e contente.

A dignidade da pessoa humana é algo que devemos considerar sempre e, é esta condição que nos leva à vitória; a cada novo passo, uma nova caminhada, a cada nova caminhada, um novo obstáculo e, a cada novo obstáculo, uma nova conquista. Isto é Filosofia: Reconhecer sua dignidade de pessoa humana e a partir daí achar novas soluções para os problemas novos que vão surgindo, sem nunca esmorecer, jamais.

O Povo precisa aprender a pensar, filosofar, dialogar, criticar, analisar, etc. E, para isto, não é preciso "...dizer em que ano escreveu Kant cada um de seus estudos..." (33), basta começar a pensar, pensar, pensar... (34)

O Neoliberalismo ou Liberalismo(como preferem alguns) e a Globalização chamam o Homem a um comportamento quase que instintivo diante da reação mundial; entretanto, é preciso muita reflexão a respeito desses processos, estaremos prontos a aceitá-los nos moldes em que nos "colocam"?!! Se existe benefício social neles, será estendido a toda população ou somente àqueles que tem condições de fazer parte deles?!!

Uma Política autêntica/digna sempre está comprometida com a Ética.

Os políticos, responsáveis pelo progresso das cidades/Estado, deverão estar atentos aos verdadeiros fins da sociedade, que devem conduzir o ser humano a ser livre e feliz e a lutar pela Justiça e pelo Amor (35). Para tanto, precisam despertar a consciência ética e aprender a analisar, filtrar e cultivar aquilo que lhes desejam passar.

O homem precisa aprender a refletir e a enxergar além das aparências, a fim de que possa separar o joio do trigo, o veneno do alimento, aquilo que o torna feliz do que o torna escravo da ganância dos que visam apenas ao culto do ter, do poder e do prazer.

Enganam-se os que, cultuando o neoliberalismo e defendendo a globalização, pensam estar edificando o novo império do lucro, em detrimento de multidões de desempregados e de marginalizados.

A história é mestra e já demonstrou, muitas vezes, a queda de impérios poderosos, que ruíram em conseqüência da ganância desenfreada e do egoísmo escravocrata.

Os benefícios da evolução e do progresso da ciência e da tecnologia devem ser dirigidos para o bem comum e não permanecer concentrados nas mãos de poucos poderosos, que escravizam milhões de seres humanos, não lhes propiciando as mínimas condições para uma vida digna.

A política de não observância da ética pelos cultuadores do neoliberalismo e da globalização poderá levar a humanidade a conseqüências catastróficas e imprevisíveis.

Que os responsáveis pelo novo império que surge fiquem alertados sobre o perigo das conseqüências sociais já detectadas.

1. BUNSON, Matthew E. A Sabedoria do Papa. 1a ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. p. 89/90.
2. "Monetarismo é uma escola econômica que sustenta a possibilidade de se manter a estabilidade de uma economia capitalista recorrendo-se apenas a medidas monetárias (controle do volume da moeda e dos outros meios de pagamento) , confiando todas as outras questões às forças espontâneas do mercado. O grande expoente dessa escola é Milton Friedman."(SUNG, Jung Mo, Teologia e economia, Petrópolis, RJ, Vozes, 1994). Para saber mais sobre o assunto: SANTOS, Theotonio dos, Democracia e socialismo no capitalismo dependente, Petrópolis, vozes, 1991, p. 14.
   F. J. Hinkelammert. Do mercado total ao império totalitário. In: A idolatria do mercado. Petrópolis, 1989, p. 269: "O mercado parece ser o princípio fundamental de todo realismo, e quanto mais incondicionalmente se crê nele, com mais evidência parece certo o resultado da ideologia de mercado. Desta maneira o mercado chega a ser a presença de uma perfeição que é preciso impor. Esta perfeição está presente no mercado como potência e deve ser atualizada quebrando qualquer oposição ao automatismo de mercado".
   Com relação à política econômica neoliberal, Galbraith (nota nº 3) nos informa: "Uma das mais preciosas – embora não necessariamente das mais nobres – utilidades da ciência econômica consiste na capacidade de acomodar a análise do processo econômico e as recomendações de políticas públicas com interesses econômicos e políticos".
   O. Höffe se pergunta se há sentenças normativas de justiça que dizem respeito à ordem econômica, uma pergunta tipicamente filosófica em relação à economia. Para responder a esta questão, contudo, Höffe nos alerta que, hoje, a discussão se concentra sobre a questão "mercado ou não", quando esta problemática é precedida por uma anterior, que é a de saber que tarefas uma ordem econômica tem a cumprir na vida humana, o que só se pode saber alargando o horizonte da discussão, isto é, tematizando a problemática da "condição humana" enquanto tal. O. Höffe. Wirtschaftsordnung und gerechtigkeit. In: Sittlich-politische Diskurse. Philosophische Grundlagen. Politische Ethik. Biomedizinische Ethik. Frankfurt am Main, 1981, p.112s.
3. John k. Galbraith. The culture of contentment. Honghton Miflin Co., Boston,1992.
4. Kelvin Clarke, "Growing Hunger". Christian social justice magazine. Chicago, 1993.
5. Herman E. Daly. "The perils of free trade", Scientific American, nov. 1993.
6. No Brasil, 2% dos brasileiros detêm 60% da riqueza nacional; 18% possuem renda superior a um salário mínimo; 31% possuem subemprego intermitente e 49% vivem na miséria absoluta. O Brasil tem sua economia classificada em 8o lugar no mundo e é o 56o em qualidade social de vida, se é que existe lógica nestes dados, só podemos identificá-la como lógica da exclusão!
7. SAMPAIO, Plínio Arruda. Conseqüências da Política Neoliberal: O Caso dos Estados Unidos. [S.L.] [s.n.]
8. Idem.
9. Idem.
10. Segundo Darcy Ribeiro, retomando os ensinamentos do Antropólogo Polonês Malinowski, a cultura é composta por três sistemas, o adaptativo, o associativo e o ideológico. Os processos de exclusão social perpassam os três sistemas: no adaptativo dá-se a subnutrição(organicamente); no associativo dá-se a marginalização(socialmente) e no ideológico dá-se a interadição(culturalmente). Excluem-se os elementos orgânicos de sobrevivência, os elementos emocionais de convivência, os bens culturais de conforto e ideológicos. Em outras palavras, é retirado do homem o que ele tem de mais central: a sua interatividade. O homem deixa de ser um ser no mundo para ser um "ser" no nada!
11. Sung, Jung Mo, Se Deus existe, por que há pobreza?: a fé cristã e os excluídos. São Paulo: Paulinas, 1995.
12. O famoso "jeitinho brasileiro" não foi capaz de conter o desemprego no Brasil: " Segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese, o índice de desempregados chegou a 16,3% da População Economicamente Ativa. Esse porcentual é o maior desde que o levantamento foi criado, há 12 anos, e representa 1,4 milhão de pessoas sem trabalho."(in O Estado de São Paulo, 22/10/97, "Desemprego é recorde na Grande São Paulo")
    Enquanto isso, os EUA, a Argentina, o México e o Chile dão um "jeitinho" no desemprego e apresentam queda em sua taxa. (in O Estado de São Paulo, de 1996, de 08/03/97 e 11/07/97)
13. Vide nota 12.
14. Eward Nicolae Lutwake, do Departamento de defesa dos EUA, in: "O risco do Fascismo". Ver nota 6.
15. Ignacy Sanchs, Diretor da "École de Hautes Études en Sciences Sociales du Paris", in "jornal da tarde"de 04.12.95, pág. 6.
16. José Palmácio Saraiva (Juiz de Direito). [S.L.] [s.n.]
17. Idem
18. Lester Thurow, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
19. Vide. nota 17. (com negrito)
20. Idem
21. Médico da Unicamp (UTI), "Correio Popular", Campinas, de 16/01/96, pág. 10.
22. Guido Antônio Andrade, Presidente da OAB/SP, in: "Tribuna do Direito", de junho de 1996, pág.26.
23. "Instituições Políticas Brasileiras". Vol.2, págs. 639-642.
24. Prudente de Moraes Filho. [S.L.] [s.n.]
25. Edvino A. Rabusk, Doutor em Filosofia pela Ludwig Maximilians Universität de Munique, RFA, acredita ser a ética uma ciência categórico-normativa.
26. NOGUEIRA, João Carlos. Ética e Política no Pensamento de Platão - Um Estudo a Partir da República. ÉTICA E POLÍTICA, Campinas - SP, n. 67/68, p. 7-209, jan./ago. 1997.
27. O saber real é a ciência do Bem, é o saber em prol da pólis.
28. CARVALHO, Maria Cecília M. de. O que pode a ética na política? ÉTICA E POLÍTICA, Campinas - SP, n. 67/68, p. 7-209, jan./ago. 1997.
29. BUNSON, Matthew E. A Sabedoria do Papa. 1a ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. p. 81.
30. Estudos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Doc. n. 77. Missão e Ministérios dos Leigos e Leigas Cristãos. DESAFIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS. 2a ed. São Paulo - SP: Paulus, 1998. Item 17.
31. Ibidem.
32. Vide nota 29.
33. "Filosofia do Direito", Miguel Reale, pg. 6.
34. A respeito: SAVIANI, Demerval. Educação: "Do senso comum à consciência filosófica". 8aed. São Paulo: Cortez, 1987. LUCKESI, Cipriano Carlos. "Filosofia da Educação". São Paulo: Cortez, 1993.
    IGLÉSIAS, Álvaro César. "Para que Filosofia na Faculdade de Direito". Revista Jurídica da PUCC, Campinas, V.1, n° 2, out./dez. 1993, p.1 - 124.
35. É importante lembrarmos o magnífico ensinamento de João Paulo II : "A experiência do passado e de nossos próprios dias demonstra que a justiça não basta por si só, e que até pode levar à negação e à própria ruína se não se permite a esta força mais profunda, que é o amor, configurar a vida humana em suas diversas dimensões. A experiência da história levou a formular o axioma summum ius, summa iniuria: o sumo direito é a suma injustiça. Esta afirmação não diminui o valor da justiça, nem atenua o significado da ordem instaurada sobre ela; a única coisa a fazer é indicar, de outro ângulo, a necessidade de recorrer às forças ainda mais profundas do espírito que condicionam a própria ordem da justiça". (Encíclica – Dives in misericordia - 1980, n.7.)