Segue nosso projeto "Você aprovado na OAB em Direito Tributário". O projeto consiste na apresentação dos conceitos cobrados pelo exame da OAB (primeira e segunda fase) desde que o mesmo se tornou unificado. Seguem os conceitos das teorias tripartida (te) e pentapartida.
QUANTOS TRIBUTOS EXISTEM NO BRASIL – TEORIA TRIPARTITE
O art. 5º do CTN informa que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. É o que a doutrina denomina de teoria tripartite ou tripartida dos tributos.
Não é a teoria aceita pelo Supremo Tribunal Federal – STF - e pela melhor doutrina.
É considerado correto a seguinte afirmação para fins de prova: “De acordo com o Código Tributário Nacional, o Brasil possui apenas três tributos, a saber: impostos, taxas e contribuições de melhoria”.
QUANTOS TRIBUTOS EXISTEM NO BRASIL – TEORIA PENTAPARTIDA
De acordo com a melhor doutrina e o STF, no Brasil existem cinco de tipos de tributos, a saber: a) impostos; b) taxas; c) contribuições de melhoria; d) empréstimos Compulsórios; e) contribuições especiais. É o que se chama de teoria pentapartida, pentapartite ou quinquipartite dos tributos.
É a teoria aceita pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Há outras teorias de classificação dos tributos, mas que são de menor importância para a finalidade da obra (passar no exame da OAB).
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