[i] BRASIL. Constituição Política do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acessado em: 31 março 2019, às 10 horas e 32 minutos.
[ii] BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1981). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acessado em: 31 março 2019, às 11 horas e 26 minutos.
[iii] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (de 05 de outubro de 1988). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.Htm. Acessado em: 31 março 2019, às 11 horas e 30 minutos.
[iv] TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. Capítulo VII - Da Administração Pública ( art. 37 a art. 43)
[v] Seção II - Dos Servidores Públicos Civis (art. 39 a art. 41)
[vi] Três dinastias governaram a China entre o início do segundo milênio antes de Cristo e o ano 221 a.C.. Todas habitavam ao redor da Bacia do Rio Amarelo. Os Xia, Shang e Zhou foram as responsáveis pelo processo de ocupação do território chinês e pela formação étnica do país. Disponível em https://www.todamateria.com.br/china-antiga/. Acesso em 06, jun, 2019.
[vii] O clientelismo era um sub-sistema de relação política, com uma pessoa recebendo de outra a proteção em troca do apoio político.
[viii] Prática de favorecer, promover, e dar visibilidade a filhos e parentes próximos por alguém já estabelecido em alguma profissão ou área. Dicionário Informal – Dicionário Online de Português. Disponível em https://www.dicionarioinformal.com.br/filhotismo/
[ix] BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acessado em 01 maio 2019, às 19 horas e 24 minutos.
[x] BRASIL. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acessado em 02 maio 2019, às 10 horas e quatro minutos.
[xi] BRASIL. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 18 DE SETEMBRO DE 1946). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acessado em 02 maio 2019, às 10 horas e 10 minutos.
[xii] BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acessado em 02 maio 2019, às 10 horas e 27 minutos.
[xiii] LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm Acessado em 30 de maio de 2019 às 12 horas e 30 minutos.
[xiv] LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acessado em 30 de maio de 2019 às 12 horas e 30 minutos.
[xv] BRASIL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm. Acessado em 30 de maio de 2019 às 12 horas e 30 minutos.
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[xvi] LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acessado em 02 maio 2019, às 17 horas e 55 minutos.