Liberdade e vida:

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Encerrando o trabalho, uma grande inquietação surge: conseguimos de alguma forma provocar uma reflexão construtiva ao leitor?

            Ao iniciar este breve ensaio sabíamos da complexidade que envolvia o assunto. Contudo, julgamos, necessário seguir em frente, na busca de novos horizontes.

            Acreditamos que o direito não se restringe à lei e ao formalismo. Entendemos que, antes de tudo o direito é uma ciência social e, como tal, deve ser estudado e contextualizado.

            Demonstramos nesta monografia que o cerne da discussão, envolvendo a recusa ao tratamento hemoterápico, está na existência de dois direitos fundamentais que se chocam quando a vida do paciente está em perigo. Esse atrito assume grande proporção na medida em que o paciente, embalado por convicção religiosa, atribui ao valor "liberdade" primazia sobre o valor "vida".

            Reconhecemos a dificuldade (que acreditamos não seja somente nossa) de apresentar soluções prontas, capazes de abranger todos os casos. Tratando-se de conflito de valores, cada pessoa tem para si uma escala valorativa plenamente justificável, filosófica e juridicamente.

            Assim sendo, nossa pesquisa mostrou que não existe uma regra definitiva para ser aplicada à questão, pois a discussão já se inicia ao tentarmos definir se há ou não uma verdadeira colisão de direitos fundamentais.

            Quem considerar que não existe um conflito e sim uma concorrência de direitos fundamentais, defenderá que cabe somente ao paciente decidir sobre o que é melhor para si. Dessa forma, o adepto da religião Testemunha de Jeová, poderá optar por morrer, em vez de viver em constante conflito moral. Este já é o entendimento da jurisprudência norte-americana e pode ser ilustrado com as palavras de John Stuart Mill:

            "O único propósito para que o poder possa legitimamente exercer-se em uma comunidade civilizada, sobre um indivíduo e contra a sua vontade, é o de prevenir danos a outros. Seu próprio bem, seja físico ou moral, não constitui suficiente justificação. Não se pode obrigar alguém a suportar algo em virtude de que seria melhor para si, porque ele seria mais feliz ou porque, pela opinião dos outros, o atuar desta maneira seria mais inteligente e mais justo. ^[149]

            Desta forma, o caso concreto nem chegaria à análise do judiciário. O médico, em respeito ao direito individual do paciente, seguiria a vontade por ele manifestada conscientemente.

            Entretanto, se considerada a existência de um conflito aparente de direitos fundamentais, um dos direitos invocados seria imediatamente afastado do âmbito de proteção constitucional. Ao nosso ver isso poderia acontecer de duas formas: para os mais conservadores, nem caberia seguir a análise do caso concreto, pois o direito de viver não contempla o direito de morrer. Para os mais liberais, sendo o direito à liberdade religiosa diretamente ligado à vida digna, nem se cogitaria continuar vivo após sua violação. Desta forma, o deslinde do caso dependeria da escala valorativa do aplicador do direito e haveria a possibilidade de intervenção do Estado.

            E, finalmente, se considerado um verdadeiro conflito de direitos fundamentais, o julgador deverá valorar o caso concreto e analisar os direitos em jogo. A orientação da doutrina é no sentido de não sacrificar totalmente um direito em virtude do outro. Neste caso, a única forma de isso não acontecer seria preservar a vida do paciente, pois assim estaria se garantindo o exercício posterior da liberdade religiosa, mesmo que sacrificada em determinado momento. A jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul demonstra esse entendimento, ao lançar o argumento de que "não consta que morto possa ser livre ou lutar por sua liberdade". ^[150]

            De toda a discussão travada, consideramos o caso envolvendo menor e incapaz o único em que certamente cabe a intervenção do Estado. Quando a recusa ao tratamento hemoterápico é manifestada por pais ou representantes legais (tutores ou curadores), e existe risco de vida ao paciente, acreditamos existir uma colisão aparente de direitos fundamentais.

            O fato do menor ou incapaz não ter condição de manifestar conscientemente sua vontade – seja por falta de maturidade ou estar momentaneamente fora de suas condições normais para decidir – não enseja que outra pessoa manifeste por ele o desejo de não receber sangue, e em conseqüência disto, morrer. Portanto, o conflito é aparente, pois a norma constitucional não protege a renúncia à vida, fundada no poder familiar ou de representação.

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            A vida do menor e do incapaz deverá ser sempre primada e garantida até o momento em que ele possa, conscientemente, usufruir os seus direitos individuais, incluindo seu direito à liberdade religiosa.

            Sem dúvida as discussões ainda vão longe. O assunto é multifacetado e complexo. Talvez esteja nas mãos da ciência médica a solução para o problema, uma vez que a ciência jurídica costuma ficar à mercê de uma lenta evolução.

            Ademais, não podemos esquecer que um dos objetivos do Estado Democrático de Direito é respeitar a posição dos diferentes grupos sociais que o compõem. Dessa forma, os direitos fundamentais precisam ser analisados com vistas à evolução histórica e cultural, devendo o Estado intervir somente quando não existir outra forma de se resolver um problema.

            Caso tenhamos, com as digressões efetuadas, contribuído para uma reflexão sobre o assunto e conseguido chamar a atenção para as possibilidades e dificuldades que envolvem caso, já nos damos por satisfeitos. O que acreditamos com firmeza é que, antes de analisarmos uma situação, devemos tirar as lentes do preconceito.

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            Acesso em: 28 abr. 2003

Notas