REFERÊNCIAS
A CARTA DA ONU E O ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Nova Iorque, Departamento de Informações Públicas, 1993.
A MORE SECURE WORLD: Our shared responsibility: Report of the Secretary-General’s high level panel on threats, challenges and change. Nova Iorque, Department of Public Information, 2004.
A PALAVRA DO BRASIL NAS NAÇÕES UNIDAS (1945-1995). Brasília, FUNAG, 1995.
AMORIM, Celso. Política externa, democracia e desenvolvimento: gestão do Ministro Celso Amorim no Itamaraty: agosto de 1993 a dezembro de 1994. Brasília, FUNAG, 1995.
___________. O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU. Política Externa. São Paulo, Paz e Terra, março de 1995.
ANNAN, Kofi. Annual Report of the Secretary-General on the Work of the Organization. Nova Iorque, Department of Public Information, 2001.
___________. First Report of the Secretary-General on the Operation in Cote D´Ivoire. Nova Iorque, Departamento de Informações Públicas, 2004.
___________. In larger freedom: towards development, security and human rights for all. Nova Iorque, Department of Public Information, 2005.
____________. Prevention of armed conflict: report of the Secretary-General. Nova Iorque, Departamento de Informações Públicas, 2001.
___________. WE THE PEOPLES: the Role of The United Nations in the 21st Century. Nova Iorque, Departament of Public Information, 2001.
BOURANTONIS, Dimitris; WIENER, Jarrod. The United Nations in the New World Order: The world organization at fifty. Nova Iorque, St Martin´s Press, 1996.
BRUGIERE, Pierre. La règle de l’unanimité des membres permanents au Conseil de Securité: "Droit de veto". Paris, Pédone, 1952.
BUERGENTHAL, Thomas; MURPHY, Snyder. Public international law. 3ª. Ed. St. Paul, West Group, 2002.
CASTRO, Thales. Elementos de política internacional: redefinições e perspectivas. Curitiba, Juruá Editora, 2005.
___________. O jogo do poder internacional: unipolaridade, realismo multilateralista e a fabricação de consensos no processo decisório do Conselho de Segurança da ONU (1990-2004). Tese de doutorado, Recife, PE, UFPE, 2005.
____________. Repensando a unimultipolaridade: uma análise modelística das Relações Internacionais contemporâneas. In GUEDES, Marcos, org. Brasil e EUA no Novo Milênio. Recife, NEA/UFPE, 2004.
DAY, Georges. Le droit de veto dans l´´Organisation des Nations Unies. Paris, Pedone, 1954.
GOLDSTEIN, Gordon. Leadership, multilateral security, and coercive cooperation: the role of the UN Security Council in the Persian Gulf war. Tese de doutorado. Nova Iorque, Columbia University, School of International and Public Affairs, 1998.
GOLDSTEIN, Joshua. International Relations. Nova Iorque, Harper Collins, 1994.
LUCK, Edward. Making peace. Foreign policy. Nova Iorque, inverno de 1993.
___________. Prevention: theory and practice. In HAMPSON, Fen; MALONE, David, org. From reaction to conflict prevention: opportunities for the UN system. Boulder, Lynne Rienner Publishers, 2002.
___________. Rediscovering the Security Council: The High-level Panel and beyond. In ZEDILLO, Ernesto. Reforming the United Nations for Peace and Security. New Haven, Yale University Press, 2005.
___________. The UN Security Council: reform or enlarge? The UN adapting to the 21st century. Conference on International Governance and Innovation, 2005.
PATIL, Anjali V. The veto: a historical necessity – a comprehensive Record of the use of the veto in the UN Security Council, 1946-2001. Nova Iorque, College Point, 2001.
PATRIOTA, Antônio. O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva. Brasília, FUNAG, 1998.
RIGHTER, Rosemary, Utopia Lost: The United Nations and World Order. Nova Iorque, Twentieth Century Press Fund, 1995.
TEIXEIRA, Pascal. The Security Council at the dawn of the twenty-first century: to what extent is it willing and able to maintain international peace and security? Genebra, United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR), 2003.
THE NATIONAL SECURITY STRATEGY OF THE UNITED STATES OF AMERICA. The White House, setembro de 2002. Disponível em: http://www.whitehouse.gov. Acesso em julho de 2004.
THE BLUE HELMETS: A review of United Nations peace-keeping. Nova Iorque, Department of Public Information, 1999.
TODD, Emmanuel. After the Empire: the breakdown of American Order. Nova Iorque, Columbia University Press, 2003.
WARD, Adam. Reforming the UN Security Council: enlargement and efficiency. IISS – International Institute for Strategic Studies. Vol 11. Junho de 2005.
NOTAS
01
O fim da rivalidade bipolar de "soma zero" da Guerra Fria pode ser pontuado em diferentes momentos políticos entre a queda do muro de Berlim, em 1989, e a extinção da URSS em dezembro de 1991. Como a análise central deste artigo se volta para o processo decisório e o comportamento político do CSNU como locus in quo de preservação da ordem mundial, foi escolhida a adoção da resolução 660 de 2 de agosto de 1990 para mostra o início da cooperação de "soma positiva" pós-bipolar entre EUA e URSS.02
Cf. AMORIM, Celso. O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU. Política Externa. São Paulo, Paz e Terra, Março de 1995. p. 11-12.03
As siglas utilizadas neste parágrafo P-3 e P-5 se referem, respectivamente, à posição ocidental dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Reino Unido, França e EUA. Os outros dois países (Rússia e República Popular da China) compõem a porção oriental dos P-5 em termos ampliados. Os P-5 exercem o poder de veto de qualquer resolução ou projeto de resolução (draft) assim concedido politicamente pela chamada "fórmula de Yalta" de fevereiro de 1945 – meses antes da Conferência de São Francisco que formula a Carta da ONU entre abril a junho de 1945.04
Cf. BOURANTONIS, Dimitris; WIENER, Jarrod. The United Nations in the New World Order: The world organization at fifty. Op. cit. p. 38-40.05
Nosso livro Elementos de Política Internacional: redefinições e perspectivas defendemos que o atual estágio da ordem mundial unipolar estará sendo gradativamente, alterado – não necessariamente declinado de forma irremediável – para a formação de um contexto tripolar com o aumento da competitividade econômico-comercial relativa da UE (zona do Euro) e do eixo da Bacia do Pacício com centralidade no "Consórcio Asiático" (China especialmente) no primeiro quarto de século XXI.06
A importante obra de Righter já alertava desde quando for a lançada, inicialmente, em 1995 que as utopias por reforma da ONU esbarram na pouca vontade política dos P-5 de permitir novos países aspirantes como permanentes no CSNU. Cf. RIGHTER, Rosemary, Utopia Lost: The United Nations and World Order. Nova Iorque, Twentieth Century Press Fund, 1995. p. 35-43. Nossa interpretação corrobora a visão de Righter. Defendemos como razão de tal comportamento o que chamamos de "diplomacia orçamentária onusiana" onde os países que mais contribuem para o orçamento regular da ONU exercem força política contrária aos princípios e fundamentos idealistas e principistas da Organização. O objetivo político essencial das falhas propositais e utopias por reformas é a preservação do status quo, aumentando, conseqüentemente, a exclusão e a assimetria participativa.07
O termo "ordem mundial" é definido, sinteticamente, como a macroestrutura (polaridade) das Relações Internacionais tendo como base epistêmica a cratologia (estudo científico do poder lato sensu) e a axiologia (conjunto dos valores exportados e disseminados) em um determinado tempo histórico.08
Para confirmar as fragilidades em termos de proposta do G-4, o Japão se retira do bloco de articulação em finais de 2005 e, por duas vezes (maio de 2005 e janeiro de 2006), as tentativas do G-4 (já sem o apoio do Japão) não conseguem ter êxito em reformar o CSNU confirmando algumas das previsões do presente livro. Grande parte dos fracassos da reforma se dá por uma forma equivocada de interpretar o CSNU de forma idealista-legalista-principista.09
Costumeiramente trazida à tona como elemento fundamental na proposta do G-4 é a questão da legitimidade em sua concepção de inclusão geográfica dos potenciais novos aspirantes. Uma expansão do CSNU, de acordo com as iniciativas do G-4, traria maior legitimidade processual e decisória. Uma pergunta, nesse contexto, se faz necessária: Como convencer os não-contemplados como Argentina, Itália, México, Paquistão, Indonésia, Nigéria entre outros, a aceiterem, sob o ponto de vista da legitimidade, tal expansão como deseja o G-4? Poder-se-ia divagar para os muitos cenários jusfilosóficos não-consensuais sobre legitimidade, no entanto, dificilmente, se consolidaria uma posição coesa e coerentemente aceita por todos.10
Cf. TODD, Emmanuel. After the Empire: the breakdown of the American order. Nova Iorque, Columbia University Press, 2003. p. 35-42; 66-80.11
Cf. TODD, Emmanuel. After the Empire: the breakdown of the American order. Op. cit. p. 20-22.12
Como já dito anteriormente, o Japão se retira do G-4 em finais de 2005 por ter recido apoio dos EUA em uma eventual alteração da composição do CSNU. A saída do Japão representou uma quebra, uma frustração para os planos do Brasil, Alemanha e Índia, resultando em uma proposta, em janeiro de 2006, menos audaciosa para uma expansão do CSNU. É mais uma confirmação do "jogo do poder internacional" com suas três variáveis (unipolaridade, realismo multilateralista e fabricação de consensos) do CSNU como mantenedor do status quo da ordem mundial.13
Cf. WARD, Adam. Reforming the UN Security Council: enlargement and efficiency. IISS – International Institute for Strategic Studies. Vol 11. Junho de 2005.14
Cf. LUCK, Edward. The UN Security Council: Reform or enlarge? The UN adapting to the 21st century. Conference on International Governance and Innovation, 2005. p. 6.15
Cf. LUCK, Edward. Rediscovering the Security Council: The High-level Panel and beyond. In ZEDILLO, Ernesto, org. Reforming the United Nations for Peace and Security. Op. cit. p. 31.16
De fato, a posição do grupo "Unido pelo Consenso" tem propriedade em asseverar que, sem consenso, uma expansão envolvendo, diretamente, o G-4 é de extrema dificuldade. Os 2/3 necessários à aprovação de uma emenda à Carta seriam de difícil obtenção, sem levar em consideração também a possibilidade de veto por qualquer um dos P-5. A RPC é contra a entrada do Japão, a França não vê com bons olhos a entrada da Alemanha e, por fim, os EUA mantêm uma posição de defesa de uma ampliação bem mais contida com relação à expansão do CSNU como um todo, enfraquecendo o G-4.