ESTADO Minimo é um Estado Máximo A minarquia é possível? Claro que é. É duradoura? Não e nem pode ser. O maior problema da minarquia é que ela pode gerar o pior dos monstros: um estado poderoso e totalitário. Vejamos o melhor e mais patente exemplo de todos: o caso americano. O experimento americano no século XVIII - isto é, a Revolução Americana e o consequente estabelecimento de uma República Constitucional soberana e independente - foi feito com a clara intenção de criar e manter o menor governo da história mundial. Esse era o objetivo dos fundadores da república dos EUA. George Washington, John Adams, Thomas Jefferson, James Madison, Alexander Hamilton, Benjamin Franklin e John Jay, sob as influências pós-iluministas e com as ideias de estado mínimo pregadas por Adam Smith, se propuseram o objetivo específico de criar o menor governo da história mundial. Assim qual foi o resultado do experimento governamental minarquista americano, com estados praticamente autônomos e com um governo federal mínimo. Primeiro, não há dúvidas de que o sistema minarquista foi clara e objetivamente adotado: não havia impostos de renda, o governo federal era minúsculo, não havia impostos estaduais - apenas uma ou duas tarifas sobre bens de consumo -, não havia um exército permanente, o governo não controlava a oferta monetária e não havia dívida interna. Havia uma Constituição que era tida como a lei suprema e havia um Congresso cuja única função era garantir que essa Constituição não fosse desrespeitada. Sem dúvida alguma era um sistema maravilhosamente bem concebido. Não creio que você e tampouco eu poderíamos fazer melhor - afinal, as pessoas que criaram esse sistema eram extremamente inteligentes, como podemos notar em suas escritas. Volto a enfatizar: o experimento americano foi especificamente concebido para criar o menor governo possível, sendo que havia várias ferramentas que possibilitavam manter um controle efetivo sobre o tamanho do governo. O objetivo máximo do experimento era suprimir o poder do governo, impedindo que ele se agigantasse e se tornasse um mero substituto do Rei George III, de quem os colonos haviam se declarado independentes. E qual foi o resultado desse experimento? Bem, o resultado da tentativa de criar e manter o menor governo da história mundial foi a criação do maior e mais poderoso governo que o mundo jamais viu. Faça uma pausa agora para poder digerir por completo essa constatação, pois de fato é algo estarrecedor. O objetivo do experimento americano era criar o menor e mais enxuto governo que o mundo já viu, e o resultado foi a criação do maior, mais intruso e mais poderoso governo que o mundo jamais viu, dotado de armas de destruição em massa, mais de 700 bases militares ao redor do planeta e com a capacidade de exterminar toda a vida da terra. Trata-se de um governo que faria o Império Romano parecer uma agência local do DETRAN. E isso é perfeitamente explicável. É algo tristemente natural e inevitável. Pois quanto menor é o estado, quanto mais você o restringe, mais produtivo torna-se o mercado. Quanto mais produtivo é o mercado, mais rápido a economia cresce e mais riqueza ela gera. E o livre mercado é tão produtivo que ele é capaz de aguentar por muito tempo um enorme crescimento da tributação e um grande agigantamento do poder estatal - até chegar a um ponto em que ele inevitavelmente irá ceder. (E este é exatamente o momento que os EUA estão vivendo agora). Portanto, o que acontece é que, quando você minimiza o governo, paradoxalmente você faz com que a lucratividade de se aumentar posteriormente o tamanho do governo seja muito maior, pois haverá muito mais riqueza para tributar e mais recursos para se controlar - ambas as coisas que mais seduzem qualquer governo. E como o governo adquire muito mais dinheiro e poder quando ele tributa uma economia que se desenvolveu e enriqueceu com um livre mercado, ele ganha a capacidade de fazer coisas terríveis, como desenvolver armas de destruição em massa, manter um incomparável estado belicista e assistencialista e comprar grandes seções da população, tornando-as permanentemente dependentes do estado. É como se você fosse um fazendeiro e descobrisse um modo de fazer com que suas vacas produzissem dez vezes mais leite que o normal. Qual seria o resultado? Você estaria fazendo com que suas vacas passassem a ser muito mais valiosas sob a ótica dos outros fazendeiros, que passariam a fazer de tudo para tê-la. Da mesma forma, quando você tem um governo mínimo, cada indivíduo torna-se muito mais produtivo por causa da escassa interferência governamental. Qual será a consequência? Esse indivíduo tornar-se-á muito mais atraente para o estado, que sem dúvida irá querer comandá-lo no futuro. Os menores governos sempre produzem os maiores governos. É completamente impossível que não seja assim. Nunca houve um contraexemplo na história e nem nunca haverá. Peguemos a Inglaterra. O governo que surgiu como resultado da separação entre Igreja e estado, bem como do subjugo da aristocracia no final do século XVIII e início do século XIX, era de longe o menor governo da Europa. O que ele produziu? Ora, produziu o Império Britânico. Os países escandinavos vivenciaram o mesmo processo. Estados enxutos até o final da Segunda Guerra - da qual eles não participaram, o que ajudou a preservar sua riqueza - geraram estados agigantados que controlam o cidadão do berço até o túmulo. O exemplo mais recente talvez seja o da Irlanda. Um estado falido até o final dos anos 1980 encolheu e deu lugar a uma economia vibrante. Qual a situação atual? Um inchaço sem precedentes do setor público, um estado assistencialista como nunca visto na história do país, o empreendedorismo reprimido, um déficit gigante e um governo que passou a participar de setores-chave como transportes, mídia (rádio e televisão), e geração e transmissão de eletricidade. A educação primária, secundária e universitária tornou-se "gratuita", a saúde é "pública" e a previdência é controlada pelo estado. O orçamento do governo, obviamente, estourou. Como disse, tudo isso não só é previsível como também é inevitável. Sempre que você minimiza o governo, você aumenta o valor de toda a economia - o que significa que o governo terá alimento para aumentar seu tamanho e poder para dimensões ainda maiores do que as atuais. Portanto, se você sonha em diminuir seu estado para algum limite constitucionalmente imposto - e suponhamos que você de fato consiga isso -, o que irá acontecer é que todo o processo de agigantamento irá inevitavelmente recomeçar após algum tempo. Sim, você poderia desfrutar alguns anos de liberdade, mas sem dúvida seus filhos e netos seriam submetidos a um governo ainda mais Forte e engrandecido do que aquele sob o qual você viveu!
Estado minimo é maximo
Advogado Formado na Instituição Toledo de Ensino de Bauru, Mestre em Direito Público Internacional pela Universidad Europea del Atlántico Espanha, Pós Graduado em Direito Administrativo pela Faculdade Getúlio Vargas, Pós Graduado em Direito do Trabalho pela ESA. Especialização em Direito Publico pela FRG. MBA Executivo em Gestão e Finanças Internacionais pela ESAB. Técnico Contábil com Registro junto ao CRC. . Consultor em Direito Administrativo, Politico e Licitações.
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