CONSIDERAÇÕES FINAIS
Inicialmente o presente artigo discorreu sobre a superdotação e altas habilidades com desmistificação de conceitos e esclarecimento sobre o tema que ainda possui muitas dúvidas e questionamentos pela sociedade de forma geral uma vez que o conhecimento acerca desses indivíduos ainda se dá de forma errônea.
Ainda, tratou-se da evolução do tema no Brasil, desde as primeiras previsões legais apontando as mudança educacionais e políticas para que o atendimento e possibilidade de maior acesso a serviços de educação por meio das políticas públicas.
Também ao ressaltar a PEC 336/2013, buscou demonstrar a possibilidade de inclusão constitucional como um direito e maior garantia para pessoas com altas habilidades e superdotação entendendo que tal medida traria ampla segurança as necessidades de ensino especializado.
A busca jurisprudencial sobre a resolução da questão no Brasil demonstrou que as leis, decretos e decisões judiciais caminham no mesmo sentido de entender que indivíduos com altas habilidades se encontram em níveis sociais diversos, devendo o Estado identifica-los, cadastra-los e fornecer a eles educação de qualidade.
Além do tratamento diferenciado dessas pessoas, as políticas públicas precisam se atentar para o fato do Brasil possuir uma grande desigualdade social e que a aplicação das normas, uma vez que já existentes, trariam uma segurança ao desenvolvimento dos educandos durante a vida escolar.
A invisibilidade de tais alunos precisa ser tratada como um importante ponto sobre a efetivação de medidas que façam com que a população de forma geral passe a reconhecer que não se trata de uma anomalia ser especial ou possuir alguma capacidade específica em determinada área.
Ainda existe um conhecimento padrão acerca desses indivíduos como aqueles que se destacam em todas as disciplinas e possuem aptidões que são voltadas para determinado assunto de difícil grau de entendimento, no entanto, fica destacado com o seguinte trabalho de conclusão de curso que a conceituação de habilidades pode ser determinada em diversos campos de aprendizado se desenvolvendo de formas diferentes para cada indivíduo.
Dessa forma, recomenda-se que para as próximas pesquisas acadêmicas seja destacado normativas que estão influenciado na vida acadêmica desses alunos e se tais normas previstas em leis estão sendo aplicadas nos municípios de menor porte econômico e com maior evasão escolar.
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