5. CONCLUSÃO
O presente estudo teve como objeto analisar a maternidade dentro de um estabelecimento prisional, observando a legislação brasileira e os tratados Internacionais, além de traçar o perfil dessas mulheres e as estruturas das unidades prisionais oferecidas para as mulheres e para os seus filhos.
Foi feita uma análise a partir de dados existentes sobre a mulher presa no Brasil. Verifica-se um aumento significativo de mulheres privadas de liberdade e que existe uma deficiência de pesquisas acerca do assunto, o que inviabiliza melhorias nesse âmbito.
A maioria dos presídios femininos não é adequado para abrigar mãe e filho, a falta de berçários, os espaços para amamentação, as estruturas das celas, a falta de higiene, a vulnerabilidade que as deixa exposta as doenças, além da falta de acompanhamento médico durante a gestação e a dificuldade em realizar exames necessários nesse período demonstram o quanto os direitos delas são violados.
Mesmo com as leis vigentes, bem como a Lei de Execução Penal, os Tratados internacionais, incluindo as regras de Bangkok, são evidentes a necessidade de medidas urgentes a serem tomadas, sendo que uma delas é a falta de defensores públicos para a atuar em sua defesa.
As propostas de melhorias devem ser analisadas pelo Poder Executivo para que possa haver as alterações necessárias das leis, além de políticas públicas voltadas nesse segmento, essas medidas dariam a essas mulheres um pouco mais de dignidade para viver em um ambiente que deveria reeducar o preso, ressocializá-lo para voltar a sociedade.
Diante das decisões recentes acerca da mulher que está privada de liberdade, é importante destacar que muitas se beneficiaram com a prisão domiciliar, mas ainda assim, o número de mulheres encarceradas é alto, a lei deve cumprida. Políticas públicas devem ser desenvolvidas, além de pesquisas nessa área. Importante salientar, que há muito a ser feito para amenizar os prejuízos causados a mulher presa.
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Mothers in prison: The violation of the right to pregnancy and motherhood in the prison system
Abstract: The present study aims to understand the reality of incarcerated mothers, and the challenges they face in prison, ranging from pregnancy, delivery and postpartum, in addition to addressing the consequences of maternity in prisons and the violation of rights fundamental and social characteristics of prey. The work aims to address the right to maternity, the correct accompaniment by a doctor so that the baby is born healthy and has the same benefits and rights as those born out of prison. It also seeks to show the current scenario of the female prison system, how these women receive assistance during pregnancy and how the legislation is being applied to guarantee their rights. Finally, we seek to analyze what can be changed in the structure of the prison system, implemented in the country, so that there is respect for the dignity of the human person, the right to motherhood and, especially, the right to have a birth without trauma for the child and the woman
Key words: Prison. Gestation. Prison Institutions. Mothers arrested.