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APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

Agenda 04/02/2021 às 13:00

Breves considerações sobre a APAC e alguns de seus princípios.

A APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - é uma entidade civil de direito privado que se dedicada à recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade. A APAC, reconhecida inicialmente como “Amando o Próximo Amarás a Cristo” foi criada em 1972, na cidade de São José dos Campos/SP, por um grupo de voluntários cristãos liderados pelo Dr. Mário Ottoboni, os quais tinham como objetivo inicial evangelizar e dar apoio moral aos presos.

O poder público desativou o presídio em que a APAC atuava para reforma, ficando impossibilitada de dar continuação ao trabalho. Ao longo dos anos, a prisão Humaitá foi totalmente reformada, com estruturas que agora favoreciam a recuperação e a reintegração social de pessoas: salas, auditório, refeitório, capela, oficinas de artesanato, setores odontológico, médico e farmácia.

Contudo, em 1983, após a conclusão de reformas, o Comandante da Polícia Militar e o Delegado não concordaram em reabrir a prisão, alegando que ainda não havia condições de segurança para seus agentes. Porém, considerando o papel de liderança na reforma e a excelência no trabalho de assistência, o Juiz deliberou ao Dr. Mário para que sua equipe pudesse administrar a prisão.

Em 1984, surgia a primeira prisão no Brasil e no mundo, administrada por voluntários, sem o concurso da polícia e/ou agentes penais, onde as chaves da prisão ficavam a cargo dos recuperandos, servindo de modelo e referência em razão da metodologia aplicada. Em várias cidades do mundo encontrou terreno fértil, inclusive no Estado mineiro, graças aos fundadores da APAC de Itaúna e do apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões e evitar a reincidência, oferecendo alternativas para recuperação. A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que na APAC os recuperandos são co-responsáveis pela própria recuperação, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades.

Fonte: FBAC

Sobre o autor
Camilo Prates

Advogado e Especialista em Direito Penal e Processo Penal.

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