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Pode um filho, sendo herdeiro, impedir a venda de um imóvel?

Agenda 04/03/2021 às 14:50

Para que ocorra a venda de um imóvel de forma válida os filhos, futuros herdeiros, precisam permitir ou assinar um contrato permitindo?

Para que ocorra a venda de um imóvel de forma válida os filhos, futuros herdeiros, precisam permitir ou assinar um contrato permitindo?

Não. Isto porque uma herança somente deve ser debatida, ou questionada, em razão da morte de uma pessoa, fato que faz com que os direitos e obrigações sejam transmitidos para os herdeiros.

Ou seja, não existe questionamento de herança de uma pessoa viva.

Cônjuge

Já em uma venda de um imóvel de uma pessoa casada, independente de possuírem filhos, o cônjuge precisa autorizar a venda, sendo a única exceção quando o regime adotado pelo casal for o de separação total de bens.

Venda para outro herdeiro

Já quando a venda do imóvel serja feito de ascendente para descendente, como, por exemplo, um pai vendendo o imóvel para um de seus filhos, então os outros herdeiros deverão concordar, tornando-se anuentes, ou seja, concordam expressamente no contrato de compra e venda.

Mas para terceiros a negociação não tem a necessidade da concordância dos filhos.

Sobre o autor
Gustavo Falcão

Criador da plataforma 99Contratos, uma plataforma feita para a criação personalizada de contratos.

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