Se você tem filhos e se separou recentemente ou está pensando em se separar, talvez esteja com dúvidas em como fazer para pedir a Pensão Alimentícia na Justiça.
O procedimento, por mais que pareça simples, envolve muitos elementos, muitos fatores que podem ser complicados a depender do caso.
Um processo bem feito é chave para uma boa pensão. Há detalhes e situações que a Lei não prevê e, por isso, você precisa ficar bem atenta e buscar orientações confiáveis.
Primeiramente, é sempre importante explicar que a Pensão Alimentícia é um direito dos filhos e obrigação dos pais. É a verba necessária para o sustento da vida da criança, que envolve não apenas comida, mas também moradia, educação, roupas, lazer, etc.
Por mais que seja um direito que existe pela própria relação pai e filho, é altamente recomendado que a Pensão Alimentícia seja determinada em um processo judicial, mesmo que seja amigável.
Isso vai evitar muitos transtornos futuros!
Isso porque, uma vez que a PA é determinada através de uma sentença proferida por um juiz, ela passa a valer com força de Lei. Isso quer dizer que, caso o pai deixe de pagar, ele irá sofrer consequências severas.
Sem essa sentença, não há como cobrar, porque essa pensão não existe aos olhos da Justiça!
Um acordo de boca não te dá a segurança e estabilidade necessárias para prosseguir a vida com tranquilidade.
Olha, eu atendo muitas mulheres que não ingressaram com pedido de PA, pois combinaram com o pai que ele pagaria um valor todo mês para “ajudar nas contas do filho”.
Acontece que, meses ou anos depois, esses pais pulam pagamentos, depositam valor inferior ou mesmo param de pagar de vez, dando a desculpa que não têm mais condições ou que arrumaram uma nova família.
Aí, quando essas mães me procuram para cobrar esses valores atrasados, descobrem que não é possível, pois fizeram apenas um acordo de boca...
O que fazer nessa situação?
A única opção é entrar com um pedido de Pensão Alimentícia novo, como se ela nunca tivesse existido. O que significa que todo esse tempo que o pai ficou sem pagar pensão vai ser perdido, infelizmente.
Portanto, entenda: é MUITO importante que você, assim que se separar, já procure um advogado para entrar com o pedido de PA!
É só assim que você vai ter certeza de estar protegendo e garantindo os direitos do seu filho.
Além disso, é somente através de um processo judicial que você vai ter certeza que todos os detalhes, todos os elementos que influenciam no valor da PA serão analisados e levados em consideração.
“Tudo bem, dr., entendi a importância de pedir a PA na Justiça. Mas como faço isso?”
O primeiro passo é separar os documentos fundamentais para o processo:
Certidão de nascimento do filho
Dados pessoais do pai: Nome completo, RG, CPF, telefone e endereço
Esses não serão os únicos documentos necessários para entrar com o processo, mas são os mais importantes.
Isso, porque a certidão de nascimento é o documento que comprova a paternidade e gera o dever de pagar pensão. Sem essa comprovação prévia, não há como condenar o pai a pagar a PA.
Além disso, quando se entra com um processo qualquer contra alguém, é preciso identificar essa pessoa através de seus dados pessoais. A parte precisa ser notificada no processo, por meio de um procedimento chamado citação.
Essa citação é pessoal, feita mediante carta com Aviso de Recebimento ou Oficial de Justiça, que vai até o endereço da pessoa ou fala com ela por telefone.
E não adianta o endereço da mãe ou da irmã. Tem que ser o endereço do pai do seu filho ou de seu local de trabalho. Ele precisa ser encontrado lá!
Ou seja, se você não tiver o endereço atualizado do pai, ou pelo menos o telefone, ele não poderá ser citado e o processo não vai prosseguir.
Com esses documentos em mãos, o próximo passo é procurar um advogado Especialista em Direito de Família. Um profissional com experiência em casos de Pensão Alimentícia, Guarda dos Filhos, Divórcio, etc.
Esse advogado vai poder te explicar todo o procedimento para pedir essa PA, além de te dizer quais outros documentos serão necessários para garantir um bom valor de pensão.
Depois que você juntar todo o necessário, o advogado vai elaborar a petição inicial do processo e protocolar em uma das Varas de Família que atendem a região que você mora.
Depois disso, é só aguardar o curso natural do processo, que envolve audiências, produção de novas provas e a sentença condenatória.
Com a sentença, aquela PA vai finalmente “existir” como uma obrigação e, caso o pai falhe em pagar, você poderá, através do seu advogado, cobrar os atrasados na Justiça, penhorar bens do devedor e até pedir a prisão dele, dependendo do caso.
Não se esqueça: um processo bem fundamentado, feito por um advogado experiente e que trabalha com excelência é a melhor forma de garantir que seu filho vai receber a Pensão Alimentícia que ele merece.