Tudo de Alimentos
O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil
Resumo: A figura do avarento de Molière nos remete a problemática sobre pensão alimentícia em face da obrigação alimentar. Os alimentos consistem em uma prestação, um crédito a que faz justo o alimentando ou alimentado em virtude de necessidade e...
Direito das Famílias e desconsideração inversa da personalidade jurídica
São claras as vantagens da utilização da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito de família, ratificadas pela doutrina civilista majoritária e pelos tribunais superiores.
Pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio ou dissolução da união estável
A discussão acerca da categoria jurídica que os animais pertencem está presente há muito tempo nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, uma vez que o Código Civil admite, a princípio, apenas a caracterização entre (i) pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas,...
Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre elas e mais dois irmãos. A defesa das apelantes...
Pensão alimentícia retroativa: quanto tempo é possível cobrar?
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas...
O pai atrasou a pensão alimentícia: O que fazer para receber?
A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos, garantido por lei, que visa garantir o seu sustento e bem-estar. No entanto, muitas vezes os pais responsáveis pela pensão deixam de pagar as parcelas devidas, o que pode causar sérios...
Pensão alimentícia não deve gerar Imposto de Renda
A lei brasileira determina a obrigação de que uma pessoa, com uma melhor condição financeira, pague determinado valor, a título de pensão alimentícia, a um dependente familiar que não tenha condições do próprio sustento, para que ele possa assumir despesas...
Pensão alimentícia: cobrança ao pai é pressão psicológica?
O Código Civil Brasileiro estabelece que a pensão alimentícia é devida por ambos os pais, independentemente da guarda dos filhos, para garantir o sustento, a educação e a saúde da prole. A lei também prevê a possibilidade de cobrança judicial...
Revisão de pensão alimentícia: Como funciona? Quais os requisitos?
A revisão de pensão alimentícia é um tema que levanta muitas dúvidas no mundo do direito de família. De forma geral, a pensão é uma temática bastante polêmica. Embora as pensões sejam parte comum de muitas famílias, as regras aplicadas...
Pensão alimentícia: principais dúvidas
Sendo alvo de muitas disputas judiciais, a pensão alimentícia é entendida como a quantia que deve ser fixada pelo juiz, devendo ser cumprida pelo responsável a fim de manter os filhos(as) ou outro cônjuge.
Fim da incidência do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia
O Direito está em constante revisão e transformação, seja para se adequar às mudanças da sociedade, seja para preencher as lacunas ou sanar as imperfeições ou ambiguidades das leis. E é por isso que, desde o dia 23 de agosto...
Até que idade é preciso pagar pensão alimentícia?
É muito comum que clientes perguntem a escritórios que trabalham com direito de família até que idade é preciso pagar pensão alimentícia. Em geral, o tema já aponta que se trata de uma pensão paga a um filho. Em tempos...
Fim do Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia: Saiba como Receber de Volta o Valor Pago
A pensão alimentícia, assim como maioria dos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas, era tributada de acordo com a tabela progressiva mensal, disposta atualmente no artigo 1º da Lei nº 13.149/2015. Ou seja, os rendimentos acima de R$ 1.903,99, no qual...
Alimentos gravídicos – a pensão antes de a criança nascer
O pedido de alimentos gravídicos pode ser fundamentado na simples presunção de paternidade e a obrigação de pagamento pode ser estendida a parentes, como avós, caso o suposto pai não possua condições financeiras para custear a pensão.
Isenção da pensão alimentícia proclamada pelo STF
Quem paga a pensão alimentícia tem o direito de deduzir da base de cálculo do imposto de renda o valor da pensão paga. Quem a recebe deve sujeitar-se ao pagamento do imposto segundo a tabela progressiva do imposto de renda, pois nada difere de salários ou proventos.
