A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos, garantido por lei, que visa garantir o seu sustento e bem-estar. No entanto, muitas vezes os pais responsáveis pela pensão deixam de pagar as parcelas devidas, o que pode causar sérios problemas financeiros para os seus filhos.
Se você está passando por essa situação, saiba que não é necessário que isso se prolongue e existem medidas legais que podem ser tomadas para garantir o pagamento da pensão alimentícia em atraso.
Em primeiro lugar, é importante reunir todas as informações e documentos que comprovem o não pagamento da pensão alimentícia, como recibos, comprovantes de depósito, extratos bancários, entre outros. É importante também que você mantenha um registro das datas e valores de cada parcela não paga.
Com essas informações em mãos, você pode procurar um advogado especializado em direito de família para que ele possa ingressar com uma ação de execução de alimentos. Essa ação tem como objetivo obrigar o devedor a pagar as parcelas em atraso, além de estabelecer medidas para garantir que o pagamento das futuras parcelas seja realizado de forma regular.
Durante o processo de execução de alimentos, o juiz poderá determinar o bloqueio de contas bancárias, apreensão de bens, penhora de salário ou qualquer outra medida necessária para garantir o pagamento da pensão alimentícia. Além disso, caso o devedor não efetue o pagamento, ele poderá ser preso por até três meses.
É importante ressaltar que o não pagamento da pensão alimentícia é considerado crime, e por isso é fundamental que o processo seja conduzido por um advogado especializado, que poderá orientá-lo sobre os seus direitos e deveres durante todo o processo.
Portanto, se você está enfrentando problemas com o não pagamento da pensão alimentícia, não hesite em procurar um advogado especializado em direito de família para que ele possa orientá-lo sobre as medidas legais cabíveis e garantir o seu direito e o de seus filhos.
