O planejamento previdenciário é um serviço de estruturação e preparação pré-aposentadoria, que tem como objetivo a apresentação das possibilidades para que o cliente possa verificar a melhor regra de acordo com o seu caso e recebendo o valor devido do benefício.
Para entender de planejamento previdenciário, preciso saber como funciona o sistema da previdência social?
Sim, o sistema da previdência social é composto por quatro regimes:
Geral (trabalhadores celetistas);
Próprio (servidores públicos);
Militar e
Complementar.
Dentre esses, apenas o regime complementar é facultativo, funciona como uma previdência privada, os demais é previdência pública.
Para ter acesso aos benefícios do sistema de previdência social as pessoas que podem fazer parte de cada regime devem contribuir para o sistema. E dentro os vários benefícios o mais desejado é a aposentadoria.
O trabalhador durante sua jornada deseja que quando chegar à velhice possa usufruir sua aposentadoria devido às longas horas trabalhando e poder se sustentar e sua família.
Assim, dedicar-se a saber mais sobre como será o futuro aposentado deve fazer parte do pensamento dos milhares de brasileiros que sofrem com as diversas alterações na legislação previdenciária.
Qual a sua importância?
Como o processo de aposentadoria exige o cumprimento de vários requisitos é necessário estar atento a cada um deles. A observância das alterações da legislação previdenciária é fundamental na busca da melhor alternativa para o cliente e a utilização do planejamento previdenciário é a melhor forma para alcançar a aposentadoria e preservar o benefício que, muita das vezes, irá ser o sustento da família.
O planejamento previdenciário surgiu com a reforma da previdência em 2019?
Não, o planejamento previdenciário tem o objetivo de demonstrar como será a aposentadoria mesmo antes da EC 103/2019 (Reforma da Previdência). Mas devido à reforma da previdência é notável que com as várias alterações a procura por esse serviço aumentou e se tornou fundamental para o conhecimento dos cidadãos.
O que é considerado na análise desse serviço?
É analisada a situação atual da pessoa perante a Previdência Social, os tipos de aposentadoria; o tempo de contribuição; o valor da contribuição; as regras de transição e as novas normas previdenciárias da Reforma da Previdência.
O planejamento previdenciário pode ser feito fracionado, apenas para saber, por exemplo, qual será o valor da minha aposentadoria?
Sim, o planejamento previdenciário completo é considerado todos os fatores mencionados acima, mas se o cliente apenas quiser saber de um tópico, o serviço é adequado a necessidade do cliente.
Com o planejamento previdenciário consigo saber quanto tempo falta para eu aposentar?
Sim, o planejamento previdenciário tem como um dos objetivos apresentar quanto tempo falta para aposentar para que o cliente possa se programar.
Com o planejamento vou conseguir saber qual regra para aposentar é mais vantajosa?
Sim, o advogado vai analisar todas as possibilidades: se a pessoa já cumpriu as regras antes da reforma da previdência, as regras de transição ou se apenas se encaixa nas novas regras. Assim, a pessoa poderá saber se o seu caso abrange mais de uma regra e qual a mais vantajosa.
É um serviço administrativo ou judicial?
O serviço é elaborado administrativamente, bem mais rápido que um processo administrativo ou judicial. E será entregue para o cliente em formato de relatório para a sua apreciação.
Quais as vantagens de contratar esse serviço?
Fazer o planejamento previdenciário trará: segurança, previsibilidade, confiança e sensatez para um futuro pedido de aposentadoria. Além disso, poder se programar para quando chegar à velhice ter um padrão de vida que atenda às suas necessidades e da família.
O planejamento previdenciário serve apenas para a aposentadoria?
Não, além da aposentadoria também pode realizar o serviço administrativo para o benefício de pensão por morte, pois teve várias alterações com a Emenda Constitucional 103/2013 (Reforma da Previdência). Porém, cada caso deve ser analisado.
Com o planejamento previdenciário consigo saber se tenho direito aos demais benefícios do INSS?
Para obter essa informação o advogado faz uma análise do caso do cliente e informará se ele pode ter direito a algum benefício do INSS, além da aposentadoria. Porém, não será um planejamento previdenciário.
Quais os documentos que precisa para o serviço?
CTPS;
FICHA FINANCEIRA;
GUIAS DE PAGAMENTO DO INSS (se tiver);
HISTÓRICO FUNCIONAL;
CNIS;
PPP;
CONTRATO DE TRABALHO;
FICHA DE CADASTRO DO LIVRO DA EMPRESA;
RESERVISTA PARA OS HOMENS;
CONTRACHEQUES;
SENTENÇA TRABALHISTA;
DECLARAÇÃO DA EMPRESA.
Precisa de cálculos previdenciários?
Sim, para uma resposta mais precisa em relação às possibilidades em relação às regras das aposentadorias, entender os cálculos previdenciários é fundamental, uma vez que os cálculos previdenciários embasam os resultados encontrados na análise para a elaboração do planejamento previdenciário.
O escritório de advocacia faz a solicitação do benefício?
Se o cliente já tiver cumprido as regras para aposentar verificado com o planejamento previdenciário, sim, o escritório pode realizar o processo administrativo para solicitar a concessão da aposentadoria da previdência social. Além disso, ter o requerimento administrativo feito por um profissional que conhece a legislação e a prática administrativa a chance de ter êxito no recebimento do benefício é maior.
Quem é servidor público pode fazer o planejamento previdenciário?
Sim, o servidor público pode contratar o serviço administrativo para planejar sua aposentadoria.
Qualquer advogado pode fazer esse serviço?
Esse serviço deve ser elaborado por um advogado especialista em Direito Previdenciário, pois deve saber não apenas as regras atuais e sim todo o contexto histórico da legislação previdenciária. Além disso, o profissional vai considerar todos os fatores legais que afetam a busca da melhor aposentadoria.
Qual o valor do serviço?
A cobrança do serviço vai depender do caso concreto do cliente, pois é um serviço que considera vários fatores. Marque uma consulta, tire suas dúvidas e consulte o valor desse serviço.