Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A enchente gaúcha e os impactos na Previdência Social
A enchente que atinge o Rio Grande do Sul impactará fortemente o direito das pessoas junto à Previdência Social, pois haverá o extravio, em massa, de documentos que são necessários para o encaminhamento de aposentadorias e pensões junto ao INSS....
A evolução histórica da aposentadoria no Brasil entre os anos de 1994 e 2023
Resumo: Este estudo explora a evolução das políticas de aposentadoria no Brasil de 1994 a 2023. Detalham-se as mudanças legislativas durante este período. Discutem-se suas implicações jurídicas, sociais e econômicas. A pesquisa destaca as reformas previdenciárias e suas emendas constitucionais,...
Servidor pode manter regime previdenciário anterior à posse?
Examina-se a manutenção de regime previdenciário anterior para quem, já na condição de servidor público, ingressar no serviço público federal após a instituição da previdência complementar instituída pela Lei nº 12.618/12, sem solução de continuidade.
RPPS – medidas que podem ajudar o servidor a elevar o valor da sua média aritmética simples após a reforma da previdência
1ª – Robusteça sua base de cálculo agora, não deixe para depois.Se a lei local permitir que o servidor contribua sobre vantagens temporárias, faça esta opção já, pois quanto mais o servidor demorar, mais competências ele deixará passar. Acrescente vantagens...
Fraude à legítima: impugnação pelos herdeiros
Nas relações familiares, é possível perceber uma série de práticas antiéticas que objetivam burlar a proteção legal conferida ao direito de herança, principalmente à legítima, obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários.
Antirreforma da Previdência
A reforma previdenciária rompeu limites intransponíveis quanto à idade mínima na aposentadoria especial, à redução da cota familiar da pensão por morte e à renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente.
Revisão da vida toda
O STF admitiu a aplicação de regra mais favorável para quem se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da criação do fator previdenciário.
Revisão da vida toda: o que é
É fundamental a elaboração de cálculos para verificar se a revisão aumenta ou não o valor da aposentadoria ou da pensão por morte.
Revisão da vida toda: cálculo
Considere a seguinte fórmula para não errar: Renda Mensal Inicial = Salário de Benefício x Coeficiente (ou Alíquota) de benefício.
Aposentadoria do professor 2023
Saiba quais são os requisitos básicos e indispensáveis para conseguir o benefício.
Empresa não pagou o INSS do funcionário. Como fica a aposentadoria?
Hoje, há entendimento jurídico pacificado de que a carteira de trabalho (CTPS) é suficiente para comprovar o vínculo trabalhista e o tempo de trabalho para fins de aposentadoria.
Benefício assistencial de prestação continuada (BPC- Loas)
O benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) é a garantia de 1 (um) salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Flexibilização dos direitos fundamentais pelo STF
Começou com a violação do direito adquirido e do ato jurídico perfeito e, agora, chegou a vez do desrespeito à coisa julgada, como veremos.
Revisão da Vida Toda é aprovada pelo STF: o que fazer agora?
Após 9 meses de suspensão do julgamento, quando o ministro Kassio Nunes Marques fez um pedido de destaque, no dia 1º de dezembro o Supremo Tribunal Federal formou maioria e decidiu aprovar a revisão da vida toda.Com seis votos a...
Trabalho no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?
O Brasil possui diversos acordos internacionais bilaterais no que se refere à aposentadoria, que garantem direitos previdenciários aos seus cidadãos.
Benefício de prestação continuada (BPC LOAS): evolução normativa
O BPC foi um divisor de águas para o Brasil no enfrentamento da pobreza extrema e da miséria.
Perícia odontológica e contribuição do PPP
A conclusão técnica odontológica deve compor o atestado de saúde ocupacional (ASO) como documento autônomo e anexo.
