Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
03/08/2017 10:45 0
Sem a publicação do acórdão no RE nº 718.874 e sem o julgamento da ADI nº 4395, por que a pressa na adesão do produtor e da agroindústria no programa de regularização?
18/08/2017 13:15 0
A previdência social caracteriza-se pelo regime de caixa ou repartição simples. Nele, não há patrimônio acumulado previamente, de modo que o dinheiro das contribuições é imediatamente utilizado no pagamento das aposentadorias e pensões. Entenda por que se fala em déficit na previdência, seus reflexos para o trabalhador, e por que a reforma proposta pelo governo possui nítido viés inconstitucional.
15/08/2017 15:55 0
O presente artigo visa trazer um breve esclarecimento sobre a desnecessidade de se exigir prova material para reconhecimento da união estável nas ações de pensão por morte contra o INSS.
15/08/2017 15:33 0
Explana-se quais são os direitos e deveres do segurado recluso, bem como de sua família, em relação ao benefício do auxílio-reclusão, dirimindo seus mitos e verdades.
12/08/2017 23:58 0
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade de concessão do benefício de amparo assistencial aos estrangeiros residentes no Brasil, através de uma análise sistemática da legislação constitucional à luz do entendimento do STF.
09/08/2017 18:16 1
Está em discussão no Brasil uma nova reforma da previdência, incluindo uma revisão das regras do regime geral dos trabalhadores do INSS e dos regimes próprios dos servidores públicos.
08/08/2017 00:46 0
Um pouco sobre o auxilio reclusão e quem de fato o paga.
06/08/2017 16:23 0
O artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações; recursos; acidentes do trabalho; custeio da seguridade social; competência da justiça trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência do Juizados Especiais Federais.
06/08/2017 15:43 0
No presente artigo vamos falar sobre os critérios objetivos e subjetivos que norteiam os princípios da universalidade da cobertura e universalidade no atendimento.
06/08/2017 15:33 0
O presente artigo examinará a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, com fulcro no art.114, p.3º e inciso VIII da CF/88.
04/08/2017 16:00 0
Analisam-se as mudanças da reforma da previdência nos seguintes tópicos: regimes geral e próprio, competência, BPC-Loas e regras de transição.
04/08/2017 14:01 1
O Fator Previdenciário foi introduzido no Regime Geral da Previdência Social pela Lei nº 9.876 de 1999. É aplicado, obrigatoriamente, no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.
01/08/2017 23:25 1
O artigo analisa a contagem da carência no Regime Geral de Previdência Social, após a perda da qualidade de segurado e a partir da nova filiação, com base nas Medidas Provisórias nº 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017.
31/07/2017 20:38 2
Antes de 2014, qualquer segurado da Previdência Social - ou até mesmo os não segurados que queriam requerer benefício da assistência social - , faziam os requerimentos de concessão dos benefícios, a que entendiam fazer jus, diretamente na via judicial. Em 2014, porém, o STF decidiu pela imprescindibilidade de se recorrer às instâncias administrativas do INSS, antes do ingresso no Judiciário.
31/07/2017 20:11 2
O sistema de Seguridade Social destacando a previdência social e a assistência social que existe atualmente é, fruto de um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política social do governo.
30/07/2017 23:48 0
O objetivo é demonstrar inconstitucionalidade na aplicação do artigo 143 da Lei 8.213/91, Lei de Benefícios, aplicada aos segurados especiais, quando da comprovação do exercício da atividade rural imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
30/07/2017 21:10 0
O presente artigo científico pretende demonstrar o equivocado indeferimento de benefícios previdenciários diante de casos em que o segurado teve benefício concedido mediante decisão judicial provisória que foi posteriormente revogada.
28/07/2017 10:03 0
Um dos benefícios mais criticados do sistema de seguridade social é o auxílio-reclusão: esquece-se que este benefício se destina à família dos dependentes do segurado preso, e não ao preso propriamente dito. Entenda sobre os principais aspectos relacionados ao benefício do auxílio-reclusão, tais como natureza jurídica, requisitos para percepção, bem como o tratamento do tema à luz dos tribunais superiores.
27/07/2017 23:26 0
O presente estudo dedica-se na contenda de indagações pertinentes no mundo jurídico em consequência da transformação socioeconômica vivida nas últimas décadas na fática realidade previdenciarista.
27/07/2017 14:20 0
O artigo visa analisar apenas um dos pontos debatidos pela Proposta de Reforma Previdenciária: a estipulação de uma idade mínima para que homens e mulheres tenham direito ao benefício de aposentadoria; suas inexatidões e aplicabilidade.
27/07/2017 10:30 0
Após as transformações sociais do século XX advindas da industrialização, os direitos sociais ficaram latentes em uma sociedade voraz por uma vida digna e um bem-estar social sem qualquer discriminação decorrente de raça, cor, credo ou origem.
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