Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
11/06/2021 16:45 0
O artigo visa trazer luzes ao debate sobre o direito do servidor vinculado ao RPPS em relação à percepção, na aposentadoria, da parcela de opção de função de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.911/94.
13/01/2022 12:32 0
A Reforma por incapacidade definitiva nas Forças Armadas João Carlos da Silva Almeida Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo...
04/01/2022 15:30 0
Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.
15/12/2021 18:00 0
Analisamos os REs 602.584, 602.043 e 612.975 para auxiliar os RPPS a aplicar adequadamente o teto constitucional nos benefícios previdenciários.
13/12/2021 19:20 0
Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.
07/12/2021 16:00 0
Qualquer cidadão, mediante a contribuição, poderá buscar a sua proteção social básica na Previdência Social e se tornar um segurado.
30/11/2021 14:40 0
Para aplicação das regras de acumulação, é indispensável que todos os processos de aposentadoria ou de pensão por morte venham acompanhados da informação relativa à existência de outro benefício percebido pelo interessado.
26/11/2021 15:20 0
No que pese o passivo atuarial acumulado por anos de gestão amadora e regras frouxas, se o conjunto de medidas impostas pela EC 103/19 não equilibrar os RPPS a médio e longo prazo, nada mais o fará.
17/10/2021 13:45 0
A Fazenda estaria patrocinando o interesse privado da previdência complementar ao não exigir o cumprimento do direito à isenção do imposto de renda do portador de doença grave nos resgates de plano PGBL.
13/10/2021 17:10 0
Se o falecido acumulava dois cargos, o dependente recebe duas pensões?
10/10/2021 17:45 0
A presença de um dependente que não possua renda formal beneficia os demais que possuem, garantindo a todos uma pensão de pelo menos um salário-mínimo?
06/10/2021 20:10 0
Os tópicos são: pensão por morte, cassação de aposentadoria como sanção, incorporação de vantagens temporárias, regra transição para guardas municipais, aposentadoria compulsória, integralidade e paridade.
28/09/2021 11:40 0
A assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
18/09/2021 12:15 0
Tudo é válido para convencer idosos a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício?
13/09/2021 12:20 0
Com a determinação de devolução dos valores percebidos como auxílio emergencial para aqueles que o receberam indevidamente, brasileiros estão preocupados se foram vítimas de cadastro fraudulento.
21/08/2021 18:20 0
Analisamos a (in)constitucionalidade da incidência do imposto transmissão causa mortis e doação nos valores recebidos por beneficiários de planos de previdência complementar em razão da morte do contratante.
19/08/2021 22:00 0
Se o laudo pericial contiver omissões, incongruências ou contradições, é direito das partes e dever do juiz solicitar esclarecimentos ao perito.
17/08/2021 01:55 0
O presente artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações, recursos, acidentes do trabalho, custeio da seguridade social, competência da Justiça do Trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência dos juizados federais.
16/08/2021 19:20 0
Examina-se a incorporação de vantagens temporárias ou indenizatórias na fixação de proventos para os entes que não adotaram as regras de aposentadoria e pensão por morte definidas pela EC 103/ 2019 para os seus servidores.
09/08/2021 13:01 0
O artigo mostra aos leitores sobre o direito à isenção do imposto de renda concedida aos portadores de doenças graves, referente aos resgates junto à previdência complementar, plano PGBL.
23/06/2021 23:51 0
Principais aspectos sobre a Lei nº 14.176/2021, que trouxe para o mundo jurídico o direito ao auxílio-inclusão.
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