Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
06/05/2020 16:59 2
O artigo analisa o Sistema de Proteção Social dos Militares, suas peculiaridades advindas pela Lei Federal nº 13.954/2019 e seus reflexos aos policiais e bombeiros militares dos Estados diante da substancial alteração do Decreto-Lei nº 667/69.
29/05/2020 11:17 0
A Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019, altera o sistema da previdência social e estabelece regras de transição e de disposições transitórias. Se você ainda tem dúvidas, hora de saná-las!
27/05/2020 17:32 0
Conhecida também por revisão da “vida inteira” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores a julho de 1994.
19/05/2020 13:42 0
Considerações acerca do benefício previdenciário do auxílio doença, com denotações acerca de seu conceito, previsão legal, diferenças entre auxílio doença comum e auxílio doença acidentário, requisitos legais para obtenção, cálculo, dentre outros aspectos
05/05/2020 19:00 2
A contribuição previdenciária dos servidores públicos foi uma das significativas alterações determinadas pela reforma da previdência.
27/04/2020 16:30 0
Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça Sergio Moro revelou que a única condição que impôs para aceitar o cargo era a garantia de pensão à sua família caso algo lhe acontecesse. Isso é possível?
08/04/2020 21:16 0
Os problemas crônicos relativos ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito da 4a Região encontraram o ápice com a deflagração da Pandemia do COVID19. E a solução acertada pode não ter sido a melhor.
08/04/2020 14:46 0
DIreito previdenciario, corona virus, auxilio por incapacidade temporaria, COVID-19, legislação previdenciaria na quarentena
03/04/2020 14:09 0
Coronavírus e o auxílio incapacidade temporária; suspensão dos atendimentos nas agências, dispensa da perícia médica presencial; manutenção de benefícios.
01/04/2020 23:39 2
Diante dos pedidos de reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho e dos acordos judiciais, torna-se necessário entender qual o alcance das decisões da Justiça do Trabalho no âmbito da Justiça Federal.
31/03/2020 19:33 0
A pandemia do coronavírus afetou completamente a rotina do INSS, dos seus servidores e segurados.
17/03/2020 15:06 1
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
11/03/2020 13:42 0
Este trabalho tem por objetivo analisar de que forma a Constituição Federal, trata o financiamento, as contribuições, os benefícios e serviços alusivos à seguridade social, delineando as suas fontes de receitas.
04/03/2020 19:03 0
Houve uma pequena análise das mudanças para os trabalhadores rurais após a Reforma da Previdência.
01/03/2020 03:35 0
O Projeto arrasa desnecessariamente, e de forma radical, pontos da legislação previdenciária estadual.
17/02/2020 18:10 0
Um dos maiores desafios para quem deseja obter a aposentadoria especial é a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física. Atualmente, a legislação exige a apresentação do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), documento abordado no presente artigo.
22/12/2019 19:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
04/12/2019 13:50 0
O presente trabalho tem como objetivo a análise da sua aplicabilidade no direito previdenciário, especificamente na Previdência Social.
05/11/2019 00:18 3
Com a aprovação da Reforma da Previdência, que só passa a valer após a promulgação da Emenda Constitucional nº 06/2019, inúmeras serão as mudanças nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando a aposentadoria de diversos brasileiros.
09/10/2019 19:25 1
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
05/10/2019 11:54 0
Neste artigo analisamos os posicionamentos daqueles que sustentam a tese de que a PEC da Reforma da Previdência deve ser considerada inconstitucional e também daqueles que entendem que ela não macula os fundamentos da Constituição.
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