Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário
22/12/2019 17:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
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Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
A desnecessidade da PEC paralela para inclusão de Estados e Municípios na nova previdência, segundo o STF
25/12/2019 14:00 0
A constituição de múltiplas legislações pelos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS em razão da adesão facultativa às regras previdenciárias previstas na PEC 133/2019 se contrapõe à racionalidade desejada à burocracia estatal.
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![Matheus de Lima Sampaio]( "Matheus de Lima Sampaio")
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Aspectos jurídicos do instituto da alta programada
04/12/2019 11:50 0
O presente trabalho tem como objetivo a análise da sua aplicabilidade no direito previdenciário, especificamente na Previdência Social.
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Reforma da previdência: confira 7 mudanças importantes
04/11/2019 22:18 3
![Renata Brandão Canella]( "Renata Brandão Canella")
Com a aprovação da Reforma da Previdência, que só passa a valer após a promulgação da Emenda Constitucional nº 06/2019, inúmeras serão as mudanças nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando a aposentadoria de diversos brasileiros.
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Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral
09/10/2019 16:25 1
![Raíssa Lobo Borges]( "Raíssa Lobo Borges")
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
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A Reforma da Previdência Pode Ser Considerada Inconstitucional?
05/10/2019 08:54 0
![Cássio de Pádua Furlan]( "Cássio de Pádua Furlan")
Neste artigo analisamos os posicionamentos daqueles que sustentam a tese de que a PEC da Reforma da Previdência deve ser considerada inconstitucional e também daqueles que entendem que ela não macula os fundamentos da Constituição.
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Revisão de aposentadoria: 5 opções para aumentar o valor
14/09/2019 08:30 0
![Renata Brandão Canella]( "Renata Brandão Canella")
Conheça um pouco mais sobre 5 possibilidades de revisão, baseadas no aumento do tempo de contribuição ou de trabalho do segurado.
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A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
08/09/2019 16:26 1
![Thomaz Carneiro Drumond]( "Thomaz Carneiro Drumond")
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
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A verdadeira história da pensão por morte após a PEC 6/2019
07/09/2019 19:14 3
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Pelo texto da PEC 6/2019, a pensão por morte deixada por servidor que falecer em atividade poderá ter seu valor extremamente aviltado, não mais correspondendo ao valor original.
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Reaposentação: esperança ou realidade?
02/08/2019 14:00 0
![Renata Brandão Canella]( "Renata Brandão Canella")
Decisões favoráveis à reaposentação estão se espalhando em todo o território nacional e abrem precedentes favoráveis a essa “nova” modalidade de revisão da aposentadoria.
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Carência nas aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial
26/07/2019 12:10 0
Com a mudança do paradigma do tempo de serviço para o do tempo de contribuição, ainda faz sentido falar de carência para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial?
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Requisitos do contribuinte de baixa renda no âmbito do trabalho doméstico de sua própria residência
24/07/2019 19:02 0
![Celso Joaquim Jorgetti Junior]( "Celso Joaquim Jorgetti Junior")
Análise do regime geral da previdência social brasileira dando ênfase ao segurado facultativo de baixa renda. Busca-se abordar os principais aspectos da Lei 12.470/11, analisando seus objetivos, fundamentos e princípios.
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Contagem de período em auxílio-doença como atividade especial
22/07/2019 17:00 1
O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.
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INPC no reajuste de benefícios previdenciários
21/07/2019 10:00 0
![Lucas José Bezerra Pinto]( "Lucas José Bezerra Pinto")
Estudam-se as razões jurídicas, lógicas e estatísticas para a utilização do INPC como índice de correção dos benefícios previdenciários, realizando análise comparativa com outros índices e com o aumento real do salário mínimo.
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O prazo decadencial para revisão do benefício previdenciário
17/07/2019 10:35 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Colaciona-se recente julgamento do STJ em sede de recursos repetitivos no qual se discutiu a questão do prazo decadencial na revisão do benefício previdenciário.
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Inconstitucionalidade da cassação de proventos dos oficiais inativos
16/07/2019 16:15 0
![Herbert Saavedra]( "Herbert Saavedra")
Demonstra-se a inconstitucionalidade do Conselho de Justificação, no que tange ao aspecto previdenciário, em face das sentenças recorrentes de cassação dos proventos de aposentadoria dos oficiais inativos submetidos a esse processo.
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Auxílio-doença: quem tem direito e como pedir?
03/07/2019 10:30 0
![Renata Brandão Canella]( "Renata Brandão Canella")
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59 da Lei 8.213/91.
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Governança e gestão em fundos de pensão: as melhores práticas a serem implantadas
01/07/2019 17:28 0
Estudam-se as boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflete-se acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados.
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Reforma da previdência e equilíbrio fiscal
01/07/2019 15:38 0
![Luis Henrique Lapa]( "Luis Henrique Lapa")
O presente artigo tem por objetivo tratar a reforma da previdência como questão fiscal. Não tem por finalidade adentrar nos pontos específicos da PEC 6/2019 em análise no congresso.
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RAT requer mudanças após inércia de 10 anos
26/06/2019 13:20 0
![Lúcio Oliveira da Conceição]( "Lúcio Oliveira da Conceição")
Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.
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Servidor público e a aposentadoria especial: eles têm esse direito?
25/06/2019 12:54 0
Por questão de lógica jurídica, indaga-se: se o servidor público pode averbar tempos de contribuição de um regime previdenciário em outro, por que lhe seria vedado fazer a contagem conjunta dos tempos de atividade especial?
