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Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial

01/08/2018 12:00Priscilla Monteiro dos Santos, Raquel Luisa Lemes da Silva e outros 0

Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.

FUNPRESP - o cálculo do benefício especial e sua influência na opção de migrar

27/07/2018 09:15Alex Sertão 0

Atestados médicos: aceitação pelo empregador

19/07/2018 15:30Alexandre Santos Sampaio 0

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Custeio e estrutura da previdência social

19/09/2018 11:00Pedro Victor Chagas Ferreira 0

Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.
Talidomida e Zika: uma discussão na perspectiva previdenciária

15/09/2018 14:33Priscila Machado de Almeida Duarte de Sousa 0

Analisa-se o benefício de assistência social concedido às crianças vítimas do vírus da zika que vieram a desenvolver microcefalia. Em paralelo, analisa os benefícios concedidos às crianças vítimas da “síndrome da talidomida".
Do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente: requisitos e peculiaridades

12/09/2018 13:12Camila Martins 0

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Conversão de período especial e dupla aposentadoria – contagem recíproca no RGPS e RPPS

07/09/2018 19:55Marcelo Roque Anderson Maciel Avila 0

Verifica-se a possibilidade de aposentadoria no regime próprio (estatutário) paralelamente às contribuições e aposentadoria do regime geral (INSS), a partir de caso de servidor público ex-celetista, que fora transposto para o regime estatutário e continuou a verter contribuições para o RGPS.
Benefícios previdenciários: o que a CTPS tem a ver com eles

04/09/2018 12:53Jessica Lahís S. Bastos de Menezes 0

O contrato de trabalho, por si só, gera muitas garantias aos trabalhadores: além dos direitos inerentes à seara trabalhista, são alcançados, também, os direitos previdenciários. Saiba mais sobre isso.
Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos

23/08/2018 18:21Luis Ronaldo Martins Angoti 0

Explana-se os diversos regimes de previdência existentes no Brasil e aborda especificamente os aspectos de controle interno e gestão de riscos nas fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
Os portadores de necessidades especiais e as desonerações tributárias

16/08/2018 00:32Alberto Jose da Silva e Francisco Gilton Borges Carvalho 0

Há contradições entre as isenções tributárias estabelecidas nas leis de alguns tributos e a Constituição Federal? Entenda o assunto.
Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano

02/08/2018 14:21Andressa Zambaldi Guimarães Casagrande 0

Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.
Aposentadoria por invalidez e os critérios para a definição de uma incapacidade laboral

01/08/2018 17:55Raíssa 0

A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado. Saiba as repercussões disso para a concessão da aposentadoria por invalidez.
Demografia e velhice no Brasil: benefícios constitucionais de assistência social e previdência

23/07/2018 17:07Taynara Ribeiro e Rodrigo da Paixão Pacheco 0

O Brasil vem sofrendo com o aumento na expectativa de vida e queda na natalidade. O artigo discorrerá sobre as causas, consequências, possíveis soluções e reflexo na previdência, citando direitos e garantias constitucionais e como ocorre em outros países.
A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta na comunhão parcial de bens

18/07/2018 16:42Eusébio José Francisco Pereira 1

Os valores mantidos em planos de previdência complementar aberto, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são plenamente comunicáveis.
Redução da pensão por morte das pessoas com deficiência intelectual que começam a trabalhar

16/07/2018 12:35Ellen Giulia Gomes Passos e Dabia Alves Camilo 0

O estudo visa entender se a redução do valor da pensão por morte dos beneficiários com deficiência mental ou intelectual que se inserem no mercado de trabalho é convergente com as diretrizes da Política Nacional para a Integração do PNE, instituída pelo DL 914/93.
Ilegalidade na compensação de “seguro-desemprego indevidamente recebido” já prescrito

15/07/2018 18:36Aphonso Vinicius Garbin 0

O MTE decide que parcelas foram recebidas indevidamente e suspende o pagamento em futura nova requisição de seguro-desemprego, inclusive aquelas prescritas, onde o presente texto irá tratar da sua (i)legalidade.
As modificações no RPPS e a possível adesão ao FUNPRESP

13/07/2018 20:57Alex Sertão 0

Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
Ação de aposentadoria por idade rural

08/07/2018 07:20Karolaine Diniz 0

Muitos dos trabalhadores rurais não se preocupam em documentar seus afazeres diários, o que dificulta na hora de requerer, perante o INSS, a aposentadoria por idade rural. Logo, a via judicial é o único meio de fazer valer o que lhes é de direito.
STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada

07/07/2018 15:30Waldemar Ramos Junior 0

Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
Auxílio-Reclusão Descomplicado

02/07/2018 17:07Bruno Fellipe dos Santos 1

O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.
Desconto Na Compra De Veículos Para Aposentados

24/06/2018 12:36Valter dos Santos 0

Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios assegurados por Lei conforme vocês verão a seguir.
Prescrição do fundo de direito do pedido de pensão nos regimes próprios à luz do STJ

21/06/2018 10:35LEISON NAVES 0

O STJ, em decisões recentes, entendeu que a prescrição atinge o próprio direito de ação, quando transcorridos mais de cinco anos entre a morte do instituidor da pensão, servidor público, e o ajuizamento da ação em que se postula pensão. Estaríamos caminhando para a extinção de um direito social?
Inconstitucionalização progressiva do critério de renda no benefício de prestação continuada

18/06/2018 13:30Matheus Mendes 0

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de distribuição da riqueza e o problema da concentração de renda tem se mostrado cada vez mais presente no debate público. O artigo examina a temática em decisões do Supremo Tribunal Federal.