Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
14/05/2019 14:20 0
Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária pleiteando demonstrar que o trabalhador que exerce atividade de vigilância tem o direito de reconhecimento dessa atividade como especial, além de mostrar a possibilidade de conversão deste tempo em tempo comum.
14/06/2019 15:30 0
É indiscutível a necessidade de uma reforma da previdência. No entanto, as propostas apresentadas até agora nivelam por baixo todos os pagamentos a serem efetuados pela previdência social.
14/06/2019 09:45 0
Para o recebimento de benefício assistencial, o portador de câncer ou de sequelas definitivas da doença, pode ser equiparado com a pessoa deficiente, sendo possível requerer o benefício caso se enquadre em todos os requisitos.
12/06/2019 10:16 0
Trata-se da questão relativa à cassação da aposentadoria do militar inativo em razão da "falta" praticada após a passagem para a inatividade, tomando por base de forma parcial a discussão levantada na ADI nº 5746/PR.
10/06/2019 14:48 0
As práticas ilegais e antiéticas não são exclusividade da administração pública ou do mundo corporativo, estão presentes em todos os tipos de relações humanas. Esse artigo busca fazer um panorama das principais modalidades de fraudes à legitima.
08/06/2019 15:44 0
Conheça um pouco mais sobre 5 possibilidades de revisão, baseadas no aumento do tempo de contribuição ou de trabalho do segurado.
08/06/2019 12:10 0
Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.
05/06/2019 17:10 0
Robustas e fundamentadas são as vozes de que o alegado déficit previdenciário não existe e que serve, exclusivamente, como argumento midiático para o controle e uso discricionário das receitas da seguridade social.
05/06/2019 09:12 0
As esferas administrativas e judiciais agem de uma forma na qual já detém a ideia que o segurado especial não passa de um fraudador da Previdência. Por isso, há uma grande dificuldade na comprovação da atividade rural.
03/06/2019 15:27 0
O presente artigo tem como escopo informar e alertar as pessoas a respeito dos crimes praticados contra a Previdência Social, em especial o Estelionato Previdenciário, o que afeta direta e indiretamente a toda a sociedade.
03/06/2019 13:45 0
Assim como nos demais ramos da ciência jurídica, o direito previdenciário possui princípios que atuam como colunas de sustentação.
03/06/2019 10:37 0
A
03/06/2019 10:17 0
Não obstante a supressão do legislador quanto à proteção dos direitos dos companheiros homoafetivos, o judiciário, ao deparar-se com situação, deve valer-se dos princípios constitucionais, ao analisar o pedido de concessão do beneficio pensão por morte.
30/05/2019 14:30 0
Como toda reforma, a da Previdência vem sofrendo contestações, algumas procedentes, outras não. Qualquer mudança, ainda que para adequação da norma à realidade social, nunca é confortável quando envolvidos direitos sociais.
25/05/2019 11:01 0
Analisa-se a PEC 06/2019, com seus pontos principais e polêmicos, além do ponto sobre a previdência complementar e o regime de capitalização na aposentadoria, com exemplos hipotéticos.
20/05/2019 09:08 0
Decisões favoráveis à reaposentação estão se espalhando em todo o território nacional e abrem precedentes favoráveis a essa “nova” modalidade de revisão da aposentadoria.
16/05/2019 13:30 0
A opção pela sistemática Regime de Previdência Complementar (RPC), prevista na Lei nº 12.618/2012, foi envolta de enorme insegurança por quem detinha essa faculdade.
10/05/2019 18:10 0
Os servidores possuem direito à mesma regra aplicada aos segurados filiados ao INSS no que diz respeito à concessão de aposentadoria especial, porém o tempo fictício só se admite em caso de inexistência de RPPS e de período especial reconhecido no RGPS.
23/04/2019 10:06 0
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59 da Lei 8.213/91.
22/04/2019 14:05 0
Apresenta-se uma possível articulação de mudanças nos estatutos regedores da relação entre a União e os docentes de instituições federais de ensino, eliminando privilégios sem deixar de observar os princípios da legalidade e irredutibilidade salarial.
20/04/2019 23:47 0
Busca-se por meio deste artigo despertar a cautela do interessado na propositura de uma demanda judicial relacionada a um procedimento arbitral trabalhista, uma vez que, por impulso, poderá optar pela jurisdição estatal lógica, entretanto, equivocada.
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