Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
01/08/2018 12:00 2
Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
16/01/2019 15:08 0
Demonstra-se a inconstitucionalidade do Conselho de Justificação, no que tange ao aspecto previdenciário, em face das sentenças recorrentes de cassação dos proventos de aposentadoria dos oficiais inativos submetidos.a esse processo.
03/01/2019 14:37 0
Visa demonstrar a importância do benefício previdenciário do auxílio- reclusão no Regime Geral de Previdência Social, o quão importante o mesmo se faz ao garantir renda para o dependente do segurado.
30/12/2018 10:04 0
Abordam-se questões relevantes sobre a aposentadoria especial, transpassando sua topografia legal, enquadramento e exercício em atividade especial e necessidade de apresentação de perfil profissiográfico previdenciário e carência.
14/12/2018 12:35 2
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
11/12/2018 12:10 0
O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.
07/12/2018 12:30 0
O art. 70 da Constituição parece autorizar que a fiscalização exercida pelo TCU ocorra apenas onde há recursos públicos, ou seja, dinheiro público envolvido. Como ficam as EFPC?
03/12/2018 18:20 1
O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.
26/11/2018 17:36 0
A realidade mudou mas o governo, políticos e especialistas só conseguem discutir uma proposta binária, de corte ou não dos custos, sem um pensamento global dos problemas complexos que atingem a sociedade atual e que terão reflexos ainda maiores no futuro.
23/11/2018 21:00 0
Examina-se a possibilidade de percepção de aposentadoria na ausência de contribuições para a Previdência Social, em contrapartida explica-se o Benefício de prestação continuada.
23/11/2018 16:00 0
O texto constata que a Lei 10.173/2001, que veio para beneficiar os idosos, não está sendo levada a sério, pois os processos estão dormindo, aguardando julgamento. Enquanto isso, aos idosos, só resta a esperança de que a aposentadoria possa ser concedida.
20/11/2018 21:48 0
O Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
31/10/2018 14:33 0
O Coongresso deveria promover uma atualização da legislação de maneira que enquadrasse a previdência militar nos moldes constitucionalmente aceitos.
25/10/2018 08:20 1
O legislador aprovou o trabalho intermitente sob o argumento de combate ao problema do crescente desemprego. Mas, essa política pública não é adequada, na medida em que ela não enfrenta, não diminui e não possui condições de resolver esse problema.
23/10/2018 17:15 1
Explana-se acerca dos diversos regimes de previdência existentes no Brasil e abordam-se especificamente os aspectos de controle interno e gestão de riscos nas fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
17/10/2018 15:00 1
Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são plenamente comunicáveis.
10/10/2018 17:35 0
O contrato de trabalho, por si só, gera muitas garantias aos trabalhadores: além dos direitos inerentes à seara trabalhista, são alcançados, também, os direitos previdenciários.
09/10/2018 19:48 1
Trata-se de benefício que busca garantir as pessoas/segurados, bem como, os seus dependentes, uma renda mensal para sua subsistência e sobrevivência, em razão de sua idade, saúde e que podem levar a impossibilidade de retornar e/ou permanecer no mercado de trabalho.
02/10/2018 09:31 0
Analisa-se o direito à licença maternidade até esse período, visto que para alguns esse período é considerado aborto.
20/09/2018 15:49 0
A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do desconhecimento da norma.
19/09/2018 11:00 0
Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.
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