A Ordem de Despejo ocorre quando o proprietário de um imóvel deseja retirar a posse do mesmo do morador atual, o que ocorre pela ocasião de um conflito entre proprietário e locatário.
Este conflito pode ter diferentes causas, sendo as mais comuns a falta de pagamento, ou o prazo de locação não respeitado. Nessas horas, você sabe o que fazer?
O ideal é que o conflito seja resolvido através de um diálogo entre as partes, porém às vezes o simples diálogo não é suficiente para deixar as duas partes satisfeitas. Nessas horas, faz-se necessário a Ordem de Despejo, ou Ação de Despejo.
Ação de Despejo
Quando a Ação de Despejo se torna necessária, é importante entender como ela funciona. Essa ação serve para que o proprietário de certo imóvel retire determinado inquilino de sua propriedade, quando este não aceita sair de forma amigável.
O proprietário pode entrar com essa ação quando há descumprimento do contrato, por exemplo, quando o inquilino não está cuidando do imóvel conforme estipulado no contrato (está causa algum dano à propriedade), ou quando não há o pagamento do aluguel.
Vale a pena ressaltar que um contrato de aluguel deve ser redigido de forma a abranger cláusulas completas e claras, estipulando direitos e deveres de ambas as partes, justamente para evitar confusão e desentendimentos entre locador e locatário.
Cláusulas importantes para Contrato de Locação de Imóvel
Estipular a finalidade do imóvel (residencial e/ou comercial) e a possibilidade ou não de reformas são dois exemplos de cláusulas importantes para um contrato de locação.
Além disso, o prazo do contrato, ou seja, o final da locação, é imprescindível para saber quando você poderá cobrar a desocupção do mesmo. Também estipular se tem possibildiade de sublocação, ou seja, se o inquilino poderá transferir a posse do imóvel que alugou para outra pessoa morar/utilizar, e a data de pagamento do aluguel são cláusulas importantes em um contrato de locação.
Qual o momento para entrar com uma Ação de Despejo?
Uma Ação de Despejo pode ser iniciada quando há descumprimento no contrato entre as partes, todavia, recomenda-se utilizá-la, de fato, em última instância, ou seja, quando não for possível resolver a avença de forma amigável.
Como ajuizar uma ação de despejo? E quais os documentos necessários para essa ação?
O primeiro passo para quem deseja ajuizar uma ação de despejo é buscar um Advogado, de preferência um Advogado Especialista em Direito Imobiliário. Este profissional será capaz de orientar qual a melhor forma e como prosseguir no caso concreto.
Alguns documentos irão facilitar o provimento da Ação de Despejo, como o contrato de locação, escritura do imóvel, os comprovantes dos pagamentos quitados e daqueles em atraso (caso este seja o caso), além de outros documentos capazes de provar o descumprimento de alguma cláusula contratual.
Conversas entre locatário e locador, mesmo que via WhatsApp, podem ajudar no sucesso da Ação de Despejo. Além disso, os documentos de identificação (como o RG e CPF) das partes também serão necessários.
A atuação de um advogado experiente na área é um diferencial para que a Ação de Despejo corra com mais facilidade e sem dores de cabeça. Um bom profissional poderá solicitar outros documentos se achar necessário para o sucesso da ação.