Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

O Velho e o Mar: o existencialismo e o virtualismo

Exibindo página 3 de 6
Agenda 19/07/2021 às 18:20

5. A Convenção para Salva Guarda da Vida Humana (SOLAS)

A Convenção Internacional Para Salvaguarda da Vida Humana no Mar 30 , ou Safety of Life at Sea - SOLAS , foi adotada internacionalmente em 1974, e promulgada no Brasil, pelo Decreto nº 87.186, de 18/05/1982. É um Tratado Marítimo Internacional, que estabelece padrões mínimos de segurança na construção, equipamento e operação de navios mercantes. A Convenção exige que os Estados de bandeira signatários, garantam que os navios por eles sinalizados, cumpram pelo menos, esses padrões pré-estabelecidos.

A primeira Convenção SOLAS, foi aprovada a 20/01/1914, com vista à sua entrada em vigor em julho de 1915. Contudo, acabou por entrar em vigor mais tarde, devido à I Guerra Mundial (1914-1918), que irrompeu na Europa. Desde então, existiram 4 (quatro) outras Convenções SOLAS. A segunda foi adotada em 1929, e entrou em vigor em 1933. A terceira, foi adotada em 1948, e entrou em vigor em 1952. A quarta, foi adotada em 1960, já sob os auspícios da Internacional Martime Organization - IMO (Organização Marítima Internacional - OMI), de 194831, e entrou em vigor em 1965, e a versão atual foi adotada em 1974, e entrou em vigor em 1980. A versão da SOLAS, de 1960, foi a primeira grande tarefa para a IMO, desde a criação da Organização, e representou um passo considerável na modernização de regras e no acompanhamento dos desenvolvimentos técnicos na indústria do transporte marítimo.

Em síntese, a Convenção SOLAS, de 1914, é constituída por 13 (treze) artigos e por um Anexo, os quais, abrangem, os aspetos relativos às obrigações gerais, o procedimento de adoção de emendas, a forma como um Estado pode tornar-se Parte, junto à SOLAS, etc. No Anexo, consta as regras técnicas, as quais, encontram-se distribuídas por 14 (quatorze) Capítulos. O principal objetivo dessa Convenção SOLAS, é especificar as normas mínimas para a construção, equipamentos e operação de navios, além de ser considerada uma das mais importantes, por estar relacionada com a segurança dos navios mercantes (das cargas e dos passageiros).

Diga-se, o naufrágio mais conhecido e lembrado da história, foi o do navio de passageiros britânico, RMS Titanic 32 , comissionado em 1912, com as dimensões: 269m comprimento x 53m altura x 28m de largura, e 46.000 toneladas e 2.435, operado pela empresa White Star Line e construído pelos Estaleiros da Harland and Wolff, em Belfast, Irlanda do Norte, Reino Unido. A embarcação RMS Titanic , comandada pelo Oficial Edward John Smith (1850-1912), e com 2.224 pessoas a bordo, partiu no dia 10/04/1912, em sua viagem inaugural, de Southanmpton, cidade da Costa Sul do Reino Unido, com destino à Nova York, EUA, e depois de percorrer 3.600km, colidiu com um iceberg, na proa, do lado direito, às 23h40, do dia 14/04/1912, naufragando na madrugada do dia seguinte (15/04/1912), contabilizando mais de 1.500 (um mil e quinhentos) pessoas vítimas, e cerca de 710 sobreviventes, sendo um dos maiores desastres marítimos em tempos de paz, cujo casco, se encontra a 3.843 metros de profundidade e a 650 KM, a sudeste de Terra Nova, no Canadá.

Foram escritos muitas reportagens jornalísticas e muitos Livros a respeito do naufrágio. Todavia, o filme Titanic , produção norte-americana de 1997, vencedor de 11 (onze) Prêmios Orcars, é concebido como um filme épico, de romance, escrito, dirigido, coproduzido e coeditado, pelo cineasta James Cameron. Trata-se de uma história de ficção, do naufrágio do RHM Titanic , tendo como protagonistas, os atores, Leonardo de Caprio, como Jack Dawson e Kate Winstet, como Rose DeWitt Bukater, membros de diferentes classes sociais, que se apaixonam durante a fatídica viagem inaugural do navio, na travessia do Atlântico Norte, saindo de Southampton, Reino Unido, para Nova York, EUA, e, em 15/04/1912, tendo o seu afundamento. Em face da magnitude deste naufrágio, surgiu a primeira Convenção SOLAS, por apontar questionamentos sobre as normas de segurança de navegação daquela embarcação, o RHM Titanic, e de todas as embarcações marítimas que circulam em nossos mares.

RMS Titanic. Crédito de Imagem; Revista Galileu:33

Âmbito de Aplicação da Convenção SOLAS. Como regra geral, a Convenção SOLAS, aplica-se aos navios de carga com uma arqueação bruta igual ou superior a 500 e aos navios de passageiros, em viagens internacionais. No caso do Capítulo IV, o âmbito de aplicação estende-se ainda aos navios de carga com uma arqueação bruta igual ou superior a 300, enquanto que o Capítulo V, aplica-se, como regra geral, a todos os navios com a exceção dos navios de guerra, auxiliares navais e outros navios propriedade ou operados por um Governo Contratante e utilizados unicamente em serviço governamental não comercial.

A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana (SOLAS) dispõe que os navios devam ser suficiente e eficientemente conduzidos por uma tripulação de segurança mínima, adequada para cada tipo de tripulação. No Brasil, a Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 01/DPC 34, regulamentada pela Diretora de Portos e Costas (DPC), da Marinha do Brasil, também estabelece a necessidade da existência da tripulações de segurança nas embarcações, em concordância ao tratado internacional.

Assim, desafios vindouros, será harmonizar uma legislação para o uso de embarcações autônomas, conduzido pela inteligência artificial, ou seja, de forma virtual, sem a presença do homem (mundo real), que inevitavelmente, afetará a Convenção para Salva Guarda da Vida Humana (SOLAS), e, inexoravelmente a legislação brasileira, que necessitarão se ajustar aos novos tempos para navegação no mar.

A dúvida que remanesce, é saber o que será mais efetivo e seguro para a navegação, a tripulação virtual da embarcação marítima, comandada com os mapeamentos de navegação fornecidos pelo Global Positioning System - GPS ou Sistema de Posicionamento Global, vale dizer, um sistema de rádio navegação, comandado por satélites, sem a tripulação de bordo, ou a tripulação (física) de segurança mínima, adequada para cada tipo de tripulação, conforme estabelece a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana (SOLAS) de 1914, bem como, a Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 01/DPC 35, regulamentada pela Diretora de Portos e Costas (DPC), da Marinha do Brasil.

Como faz o sábio navegante, a prudência recomenda que esperar a evolução dos acontecimentos, é medida que se impõe, e aguardar, em futuro breve, o que deverá prevalecer nas embarcações marítimas, a tripulação virtual, comandada por inteligência artificial , ou a tripulação humana, comandadas por homens , na relação com a natureza, para navegar com segurança, no mar sem fim, ao redor do globo.


6. O Virtualismo e o Mundo Real

Em 1968, foi lançado o filme “2001:A Space Odyssey” (2001, Uma Odisseia no Espaço) dirigido por Stanley Kubrick e concebido em parceria com o escritor Arthur C. Clarke, autor de um romance homônimo, que trata de uma ficção científica, abordando temas como a evolução humana, desde a aurora do homem, a tecnologia, a vida extraterrestre, até uma viagem espacial ao Planeta Júpiter no Século XXI, tendo como protagonista o Hal 9000 (H euristically Programmed Al gorithmic Computer), um Computador Algorítmico Heuristicamente Programado, que evidencia o diálogo da inteligência artificial , filme este, que conquistou o Oscar de Melhores Efeitos Visuais. Diga-se que, o Ciberespaço é um espaço existente no mundo das comunicações, em que não é necessária a presença física do homem para constituir a comunicação como fonte de relacionamento, dando-se ênfase ao ato da imaginação, necessária, para a criação de uma imagem anônima, que terá comunhão com as demais pessoas conectadas. Pode-se então definir que, a inteligência artificial , é a capacidade dos robôs e das máquinas, de pensarem como seres humanos, de modo a aprender, perceber e decidir, quais os caminhos a seguir, de forma “racional”, diante de determinadas situações. E sobre esta a perspectiva do Mundo Digital, escrevemos um Artigo, como forma de conectar a realidade atual à realidade virtual ou o Virtualismo, que inexoravelmente, influencia a sociedade global, nesse início do Século XXI, denominado Mundo Digital 36 .

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

Diga-se também, que o Ciberespaço é um espaço existente no mundo das comunicações, em que não é necessária a presença física do homem para constituir a comunicação, como fonte de relacionamento, dando-se ênfase ao ato da imaginação, necessária para a criação de uma imagem anônima, que terá comunhão com os demais pares. Pode-se então definir que a inteligência artificial, é a capacidade dos robôs e das máquinas de pensarem como seres humanos, de modo a aprender, perceber e decidir, quais os caminhos a seguir, de forma “racional”, diante de determinadas situações.

Platão 37 tinha um a concepção da realidade em duas dimensões, a saber, o Mundo das Ideias, realidade inteligível (ideias) onde, a perfeição seria possível e o Mundo dos Sentidos, realidade sensível, onde, impera a percepção das imperfeições da realidade humana.

Para esse processo de integração espacial-temporal, ocasionado pelo Mundo Digital, bem como, a maneira que ele modifica o espaço, é dado o nome de Revolução Científico-tecnológica, conforme sugere Marcuse38, no seu livro Ideologia da Sociedade Industrial. Nessa Revolução, a velocidade dos fenômenos políticos, econômicos, sociais, culturais, linguísticos, entre tantos outros, amplia-se em ritmo exponencial, deflagrando uma sucessão de novas revoluções tecnológicas a cada momento.

Possivelmente, já estamos vivenciando em muitas atividades a experiência de comunicação e linguagem com a máquina, tal como ocorreu na ficção, com o astronauta David Bowman, com o protagonista, o Computador, Hal 9000, com a evidencia do diálogo, explícita, da inteligência artificial , no filme 2001: A Space Odyssey” (2001, Uma Odisseia no Espaço). Em outra perspectiva, observamos os Paradoxo de Fermi.

O Paradoxo de Fermi 39 . Enrico Fermi (1901-1954) foi um Físico italiano, naturalizado norte-americano. Destacou-se pelo seu trabalho sobre o desenvolvimento do primeiro reator nuclear e pela sua contribuição ao desenvolvimento da Teoria Quântica, física nuclear e de partículas, e a mecânica estatística. Doutorou-se na Universidade de Pisa e recebeu o Prêmio Nobel de Física de 1938. O Paradoxo de Fermi é a aparente contradição entre as altas estimativas de probabilidade de existência de civilizações extraterrestres e a falta de evidências para o contato com tais civilizações. Debate-se, se Fermi fez ou não tal afirmação. Na realidade, Fermi estava conversando com seus colegas, Emil Konopinski, Edward Teller e Herbert York, sobre uma caricatura na Revista norte-americana “The New Yorker”, mostrando alegres extraterrestres, emergindo de um Disco-Voador, transportando latas de lixo roubadas das ruas de Nova York, e Fermi perguntou "Onde está todo mundo?" Fermi, estava se referindo ao fato de que, eles não tinham visto nenhuma nave alienígena, e a conversa se voltou para a viabilidade de viagens interestelares.

Todavia, paradoxalmente, ao Paradoxo de Fermi, o homem, por intermédio da Ciência, procura encontrar respostas as perguntas da sua existência: De onde viemos?; Quem somos nós? Para onde vamos? E, assim, desde o início da corrida espacial, com o lançamento em 1957, do satélite artificial Sputnik , pelos soviéticos, e depois, com a conquista da lua em 1969, pelos norte-americanos, a União das Repúblicas Soviéticas - URSS, hoje, a Rússia, e os Estados Unidos da América - EUA, estabelecem uma competição tecnológica espacial, para alcançar novos patamares, como a conquista do Planeta Marte. A China, se insere nesta nova corrida espacial. Assim, aceitamos, com certa passividade, que as sondas espaciais, possam viajar e navegar no espaço sideral, de forma remota, isto é, sem tripulação humana. E o Projeto Voyager , dos EUA, é um exemplo.

Voyager é um Programa norte-americano de Pesquisa Espacial da National Aeronautics and Space Administration - NASA (Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço) que é uma Agência do Governo Federal dos EUA, responsável pela pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias e Programas de Exploração Espacial, iniciado em 1977, com o lançamento de duas missões, a Voyager 1, e Voyager 2, com o objetivo inicial de estudar os Planetas Júpiter e Saturno, e suas respectivas luas.

Posteriormente, o Projeto Voyager, foi ampliado, com a inclusão das primeiras explorações dos Planetas Urano e Netuno, e o estudo do espaço após a órbita do Planeta Plutão. Em 1990, com seus objetivos no sistema solar atingidos, iniciou-se um novo programa, denominado Missão Interestelar Voyager .

Em 2004 a Voyager 1 e, em 2007, a Voyager 2, saíram da Heliosfera, entrando em uma região conhecida como Heliosheath, que é a fronteira do Sistema Solar, com o espaço interestelar. Com seus Sistemas Eletrônicos alimentados por pequenos geradores nucleares, as Sondas Voyager poderão continuar em funcionamento até aproximadamente a década de 2025, e depois, ingressarem no infinito do Cosmos, tudo isso, sem tripulação de bordo. Neste sentido, Carl Sagan40, astrônomo norte-americano, afirmou que a “Terra é um minúsculo pálido ponto azul, distante 6,4 bilhões de quilômetros, no meio de um raio solar, vista numa fotografia feita pela Sonda Voyager 1 , após passar pelo Planeta Plutão. Sobre o Programa Espacial Brasileiro, observado decurso do tempo, sugerimos a leitura do nosso Artigo “Bases de Lançamento de Foguetes e a Soberania 41 ”.

Dessa forma, ao contrário, desejamos o sucesso de uma viagem tripulada por seres humanos, para a conquista do Planeta Marte. E nesta empreitada, encontram-se, protagonistas norte-americanos, russos, europeus, indianos, japoneses, chineses, inclusive os Emirados Árabes Unidos, todos, em nova corrida espacial, agora, para chegar no Planeta Vermelho, ou Planeta Marte, primeiramente com Sondas não tripuladas, para percorrer os 70 (setenta) milhões de quilômetros ente a Terra e Marte, e talvez, até 2030, em Sondas tripuladas por seres humanos.

Diga-se, a exploração de Marte tem sido feita por intermédio de diversas Sondas enviadas a Marte, pela da Agência Espacial norte-americana, NASA; pela Agência Japonesa de Exploração Aeroespacial – JAXA; pela Agência Espacial Europeia – ESA; pela Agência Espacial e de Aviação Russa - Roscosmos; e, pela Organização Indiana de Pesquisas – ISRO. Algumas sondas falharam, enquanto outras nem chegaram ao planeta. Outras, porém, funcionam bem até hoje, como, por exemplo, a dos veículos exploradores de Marte, como a Voyager 1 , Opportunity, Curiosity, bem como o robô chinês Zhurong (deus do fogo).

Assim, pode-se concluir que, na Era Digital ou no Mundo Digital, em que o Virtualismo prenuncia superar a realidade, as pessoas, emissoras e receptoras de dados e informações, podem contribuir para produzir novas ideias e ações, dentro de uma sociedade globalizada. Dessa forma, considera-se que o espaço-físico-geográfico, se encontra cada vez mais integrado às inovações tecnológicas e informacionais, tornando-se delas, dependente, dentro desse novo espaço, o ciberespaço do Mundo Virtual.

Por outro lado, reafirma-se sobre o futuro, com tantas vidas ligadas e conectadas em um aparelho e desligada da sociedade, ainda é um dilema a ser descoberto, e, como já apontado por Bauman42, na sua obra Modernidade Líquida, a sociedade não é nada mais, do que, dependente e serva da própria tecnologia que está sua disposição”, que se inclui o Mundo Digital, o ciberespaço e o Mundo Virtual, ou o Virtualismo, para a realização das atividades humanas.

Em 1948, George Orwell (1903-1950)43, ou Eric Arthur Blair, mais conhecido pelo pseudónimo, George Orwell, que foi um escritor, jornalista e ensaísta político inglês, nascido na Índia Britânica, que entre outras, escreveu a obra “1984 ”, romance, que se passa em Londres, em uma cidade fictícia chamada Oceânia, com um personagem chamado Winston, que vive aprisionado em uma sociedade completamente dominada pelo Estado. Essa submissão ao poder, é relatada, inclusive, na rotina desse personagem, que trabalha com a falsificação de registos históricos, a fim de satisfazer os interesses presentes. Winston, contudo, não aceita bem essa realidade, que se disfarça de democracia, e vive questionando a opressão que o Partido e o Grande Irmão, exercem sob a sociedade. A inspiração do livro vem dos regimes totalitários, das décadas de 1930 e 1940, e é assim, sob a ótica da ficção, que o autor faz com que, seus leitores reflitam sobre o Sistema de Controle, que depois de tanto tempo, ainda é muito questionado. Em Oceânia, nenhum de seus habitantes está a salvo da presença do Estado, sendo vigiados por todos os lados pelo Grande Irmão , chamado, na obra, de Big Brother .

Assim, imagine-se a real possibilidade de uma sociedade global, comandada com os mapeamentos de navegação e posicionamentos geográficos, fornecidos pelo Global Positioning System - GPS ou Sistema de Posicionamento Global, totalmente interconectada por plataformas on line, fixas ou móveis, e ao mesmo tempo, vigiadas pelo Estado, com seus dados e informações, e ainda, por todas as pessoas, que conhecem a sua intimidade, pessoal e familiar, que podem seguir os seus passos, no rastro do sinal dos seus computadores e smatphones, como se fosse um ponto, no radar virtual, ligado 24 (vinte e quatro horas) por dia. Como poderá ser dimensionado e respeitado a inviolabilidade à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas? Dessa forma, como ocorre em outros países, e, em face de disposições legais, no Brasil, os dados e informações do Cadastro das Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ, estão sempre à disposição do Estado. Como manter o sigilo de tais informações? A resposta sugere que já estamos vivendo a ficção, da obra 1984 , de George Orwel, neste Mundo Digital, neste Virtualismo, ou seja, não estamos sozinhos, pois, já estamos sendo vigiados 24 (vinte e quatro horas) por dia, pelo Grande Irmão , pelo Big Brother , dentro da dimensão do ciberespaço , do Mundo Virtual.

Stephen Hawking (1942-2018), foi um Físico Teórico e Cosmólogo britânico, reconhecido internacionalmente por sua contribuição à Ciência, sendo um dos mais renomados cientistas do Século XX. Hawking, disse em 201444, que “os esforços para criar máquinas pensantes, é uma ameaça à existência humana”, ou seja, “os humanos, limitados pela evolução biológica lenta, não conseguiriam competir e seriam desbancados”.

Hawking, que sofria de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa, para se comunicar, usava um Sistema desenvolvido pela empresa Intel Corporation , uma empresa multinacional de Tecnologia, sediada em Santa Clara, Califórnia, no Vale do Silício, EUA. Especialistas da empresa britânica Swiftkey , também participaram da criação do Sistema. O SwiftKey é um teclado virtual, disponível para dispositivos Android e iOS (antes chamado de iPhone OS), tanto smartphones, quanto tablets. Destaque-se pelo sistema de previsão de escrita, com base na inteligência artificial e como os usuários interagem, a forma como se escreve. O SwiftKey, foi criado em 2008, por Jon Reynolds e por Ben Medlock. Em 2016, a empresa Microsoft , dos EUA, adquiriu a empresa SwiftKey , do Reino Unido. A tecnologia SwiftKey, já empregada como um aplicativo, para teclados de smartphones "aprende", era a forma como Hawking pensava e sugeriria palavras, que ele podia querer usar em seguida. Afirmou, também Hawking, que “as formas primitivas de inteligência artificial , desenvolvidas até agora, têm se mostrado muito úteis, mas, ele teme eventuais consequências de se criar máquinas que sejam equivalentes ou superiores aos humanos”. Aqui, é uma realidade virtual, homem-máquina, interagindo como necessidade de comunicação da inteligência humana e a inteligência artificial , dentro ciberespaço.

Talvez, para modular ou parametrizar os limites entre a inteligência humana e a inteligência artificial da máquina, ou entre o Homem-Criador e a Criatura-Maquina, vale lembrar as 3 (três) Leis da Robótica, sugeridas por Asimov. Isaac Asimov (1920-1992)45 foi um escritor e bioquímico norte-americano, nascido na Rússia, autor de obras de ficção científica e divulgação científica. Asimov é considerado um dos mestres da Ficção Científica e, junto com Robert A. Heinlein e Arthur C. Clarke, foi considerado um dos "três grandes" nomes da ficção científica, e, entre as suas obras, destaca-se, I, Robot , (Eu, o Robô), de 1950.

Assim, como sugestão para estabelecer os limites da criação tecnológica, deve-se lembrar as 3 (três) Leis da Robótica, sugeridas por Asimov, dentro da ficção I, Robot, a saber: Primeira Lei: Um robô não pode ferir um ser humano ou, por inação, permitir que um ser humano sofra algum mal; Segunda Lei: Um robô deve obedecer às ordens dadas por seres humanos, exceto nos casos em que tais ordens entrem em conflito com a Primeira Lei; Terceira Lei: Um robô deve proteger sua própria existência, desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira ou a Segunda Lei.

Acredita-se, que embora dependente de uma tecnologia, o homem, único ser dotado de inteligência da Natureza , não pode se submeter ao comandamento integral da inteligência artificial da máquina , pois, afinal, o homem, como criador da tecnologia, não pode ser subalterno à inteligência da sua máquina-criatura. Assim, na perspectiva do Mundo Digital, depreende-se que o homem se conecta entre as fronteiras da realidade atual e a realidade virtual, ou o Virtualismo, que inexoravelmente, influencia a sociedade global nesse início do Século XXI, inclusive na sua aplicabilidade para a navegação, como a tripulação virtual da embarcação marítima, comandada com os mapeamentos de navegação fornecidos pelo Global Positioning System - GPS ou Sistema de Posicionamento Global, vale dizer, um sistema de rádio navegação, comandado por satélites, sem a tripulação de bordo.

É nesta perspectiva do Virtualismo ou do Mundo Virtual, é que se observa a notícia do Primeiro navio do mundo, pronto para zarpar ”, o primeiro navio autônomo do mundo, denominado Mayflower, que está pronto para começar uma viagem de estreia, cruzando o Oceano Atlântico, partindo da cidade Plymouth (15/05/2021), na Inglaterra, até a cidade de Plymouth, em Massachusetts, nos EUA, sem tripulação de bordo, com os mapeamentos de navegação, em GPS. Trata-se de um projeto desenvolvido pela organização de pesquisas marinhas ProMare e conta com a tecnologia da empresa IBM, revelando o Virtualismo, um mundo (virtual) que é conduzido pela inteligência artificial, sem a presença do homem (mundo real).

Reside a dúvida, se será mais eficiente a tripulação virtual da embarcação marítima, comandada com os mapeamentos de navegação fornecidos pelo Global Positioning System - GPS ou Sistema de Posicionamento Global, vale dizer, um sistema de rádio navegação, comandado por satélites, sem a tripulação de bordo, ou, a tripulação (física) de segurança mínima, adequada para cada tipo de tripulação, conforme estabelece a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana (SOLAS) de 1914, bem como, a Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 01/DPC 46, regulamentada pela Diretora de Portos e Costas (DPC), da Marinha do Brasil.

Mayflower , navio Autônomo: Porto de Plymouth, na Inglaterra (Credito de Imagem: Reprodução/Tech Xplores)47

Nesta perspectiva, registre-se que o Canal de Suez 48 é uma via navegável, artificial, a nível do mar, localizado no Egito, entre o Mar Mediterrâneo, e o Mar Vermelho, e foi Inaugurado em 17/11/1869, permitindo que navios viajem entre a Europa e a Ásia, sem ter de navegar em torno de África, reduzindo assim, a distância da viagem marítima entre o Continente Europeu e a Índia, em cerca de 7 mil quilômetros. O Canal de Suez, tem 193,30 km de comprimento, 24m de profundidade e 205 metros de largura. Em 2012, 17.225 navios, atravessaram a passagem de Suez, uma média de 47 por dia.

Diga-se também, que, o navio Ever Given , é um dos 13 navios porta-contêineres, construídos pelo o Projeto Imabari 20000, desenvolvido pela Imabari Shipbuilding , do Japão. O navio tem um comprimento total de 399,94 metros, um dos navios mais longos em serviço; seu casco tem um feixe de 58,8 metros; tem uma profundidade de até 32,9 metros e um calado totalmente carregado de 14,5 metros. O navio Ever Given tem uma tonelagem bruta de 220.940t; a tonelagem líquida é de 99. 155; e porte bruto de 199.629 toneladas. A capacidade para o transporte é de 20.124 (TEU) containers, e é um dos navios mais longos em serviço.

Assim, no dia 23/03/2021, às 07h40, do horário local, o navio Ever Given encalhou durante a travessia do Canal de Suez 49, durante uma viagem entre o Porto de Tanjung Pelerpas, na Malásia, e o Porto de Roterdã, nos Países Baixos (Holanda), O navio Ever Given era de bandeira panamenha, de propriedade de uma holding japonesa, operado por uma empresa alemã, com tripulação indiana de 25 (vinte e cinco) integrantes, sendo o Capitão Sanjay Prashar, o comandante do Ever Give. A empresa alemã, Bernard Schulte , que alugou a embarcação e contratou a tripulação, é conhecida e os marinheiros têm acordos sindicais adequados. De acordo com a empresa responsável pela operação do navio, uma forte rajada de vento, teria sido responsável pelo acidente, quando o navio, saindo do seu eixo de navegação, virou de lado, à direita, junto à margem, obstruindo completamente o tráfego no Canal e ocasionando o bloqueio de uma das principais rotas marítimas comerciais do mundo.

Diga-se, o navio Ever Given ficou encalhado diagonalmente em um setor do sul do Canal de Suez. A operação para liberar a embarcação durou 5 (cinco) dias e mobilizou retroescavadeiras e equipamentos de dragagem, um grupo de rebocadores, e a retirada parcial do peso da embarcação para tentar facilitar o delicado trabalho de engenharia. Estima-se em US$ 1 bilhão exigidos pela Administração do Canal, para compensação de danos, pela operação de salvamento e pela "perda de reputação", embora, o acidente não tenha contabilizado vítimas. Vale registrar, que em junho de 1967, 15 navios que passavam pelo Canal de Suez, foram surpreendidos no fogo cruzado, entre Israel e o bloco formado pelo Egito, Síria e Jordânia, durante a Guerra dos Seis Dias.

Assim, numa hipótese do Ever Given , ter uma tripulação virtual, comandada apenas com os mapeamentos de navegação, fornecidos pelo Global Positioning System - GPS, poderia ter evitado o acidente no Canal de Suez? Ou, será que tripulação indiana de 25 (vinte e cinco) integrantes, e o Capitão Sanjay Prashar, como comandante do Ever Given, foram ineficientes e incapazes de manter o curso do navio, no leito central do Canal? Será que efetivamente os ventos foram implacáveis, ao ponto de, saindo do eixo de navegação, e virando de lado, à direita, junto à margem, obstruiu completamente o tráfego no Canal e ocasionando o bloqueio de uma das principais rotas marítimas comerciais do mundo? Bom, são respostas que não temos no momento em face da magnitude do acidente e da embarcação envolvidas.

Dessa forma, como faz o experiente marinheiro e sábio navegante, a prudência, recomenda que esperar a evolução dos acontecimentos é medida que se impõe, e aguardar, em futuro breve, o que deverá prevalecer nas embarcações marítimas, se uma tripulação virtual, comandada por inteligência artificial , ou a tripulação humana, comandadas por homens do mar , na relação com a natureza, para navegar com segurança, no mar sem fim, ao redor do Globo.

Navio Ever Given, Crédito de imagem; Olhar Digital.50

Navio Ever Given, que, em face de uma forte rajada de vento, saiu do seu eixo de navegação e virou de lado, junto à margem direita, obstruindo completamente o tráfego no Canal de Suez. Crédito de imagem; Olhar Digital.51.

Sobre o autor
René Dellagnezze

Doutorando em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES - UBA, Argentina (www.uba.ar). Possui Graduação em Direito pela UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES - UMC (1980) (www.umc.br) e Mestrado em Direito pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL (2006)(www.unisal.com.br). Professor de Graduação e Pós Graduação em Direito Público e Direito Internacional Publico, no Curso de Direito, da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Campus da ESTACIO, Brasília, Distrito Federal (www.estacio.br/brasilia). Ex-Professor de Direito Internacional da UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO - UMESP (www.metodista.br).Colaborador da Revista Âmbito Jurídico (www.ambito-juridico.com.br) e e da Revista Jus Navigandi (jus.com. br); Pesquisador   do   CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL;Pesquisador do CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL. É o Advogado Geral da ADVOCACIA GERAL DA IMBEL - AGI, da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL (www.imbel.gov.br), Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa. Tem experiência como Advogado Empresarial há 45 anos, e, como Professor, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional, Internacional, Administrativo e Empresarial, Trabalhista, Tributário, Comercial. Publicou diversos Artigos e Livros, entre outros, 200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil e "Soberania - O Quarto Poder do Estado", ambos pela Cabral Editora (www.editoracabral.com.br).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!