Palavras-Chave: Democracia. Autoritarismo. Ciência Política. Ideologia. Golpe de Estado.
A obra é muito conhecida, a começar por seu título impactante "Como as Democracias Morrem", de autoria de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt é leitura substancial para entender os momentos contemporâneos, tanto que foi best-seller do New York Times logo após sua publicação. Os dois autores são professores de Ciência Política da Universidade de Harvard e uniram seus estudos no sentido de entender como as democracias têm perecido no mundo atual, sem haver propriamente a necessidade do famigerado golpe de Estado (armado ou não). Evidencia-se que, na atualidade, os sistemas são corrompidos seja por meio da perversão do processo legal, isto é, quando o governo legitimamente eleito subverte o sistema que o levou ao poder.
A obra analisa casos de surgimento de autocracias do passado e também as contemporâneas, mas também cogitam de positivos exemplos que resistiram as intempéries e foram preservados. A pesquisa do professor Ziblatt se concentra particularmente na Europa do século XIX até os dias atuais enquanto que o professor Levitsky, direcionou-se as ocorrências das América Latina e em países subdesenvolvidos (o que inclui também os em desenvolvimento).
A proliferação de golpes militares na América Latina tais como os que ocorreram no Brasil em 1964, Argentina em 1966, Chile em 1973 e Uruguai em 1976, tendo o desfacelamento das instituições representativas, subsequente militarização da vida política e cerceamento da liberdade política e de expressão, como elementos comuns.
A notória fragilização da democracia norte-americana teve seu começo com a eleição de Donald Trump, que representa um outsider escolhido por voto popular, não obstante ser um supremacista branco e preconceituoso, mas desde de sua posse, constantemente trouxe insatisfação e intranquilidade aos cientistas políticos e, por representar sério risco à então considerada sólida democracia norte-americana. Os autores respondem de forma adequada ao seguinte questionamento: as democracias tradicionais são passíveis de entrar em colapso?
A resposta é positiva e, tem sido frequente esses colapsos ao redor do mundo e, não raro, os demagogos populistas aproveitam o clima de insatisfação de países em crises, geralmente geradas por tensões econômicas ou conflitos sociais, para justificarem os discursos anti-establishment e angariarem a confiança do povo que os elegeram.
Os professores-autores[1] explicam o maior erro causador da derrocada da democracia em vários países. Os partidos políticos estabelecidos em franco declínio, geralmente constituídos de representantes que estão fora de notoriedade e, que embarcam na tendência dos demagogos, posto que sejam carentes de apoio popular e, ainda, encontram nas figuras de discursos simplistas e autoritários, com o linguajar apelativo e panfletário que propicia a possibilidade de galgar o poder.
Diante desse dantesco cenário humano e geopolítico, apoiam a candidatura e suas pautas, esperançosos de que tais outsiders[2] serão contidos e respeitarão as vontades do partido após a vitória. Trata-se de um pensamento funesto embasado em fatos históricos que comprovam amplamente tal tendência. O apoio popular aos autoritários ocorre da mesma maneira e proporção de que a autonomia do partido político é enfraquecida, conforme ocorrera em 1933, na Alemanha de Adolf Hitler (que nem era alemão, era austríaco) e, em 1999 na Venezuela de Hugo Chavéz.
Tais líderes populistas alinhavam discursos e ações autoritárias e de anti-establishment, mas foram subestimados pelos partidos e políticos, os quais acreditavam que poderiam colocar limitações e rédeas condutoras em suas ações. E, o resultado final fora o saldo nefando de seis milhões de mortos na Alemanha nazista e, as diversas ditaduras na América Latina, algumas que perduram até os presentes dias.
Ao desdenhar da escalada autoritária de pessoas ambiciosas que buscam o poder pode ser realmente letal à democracia[3]. Conclui-se que a forma mais acessível de impedir o surgimento de populistas autoritários no processo eleitoral é mesmo através da ação dos guardiões da democracia, que são os próprios representantes do establishment[4].
Os autores ainda defendem que os membros de partidos políticos estabelecidos, por serem responsáveis pela escolha dos candidatos a concorrer ao cargo de Presidente, são os únicos capazes de frear o ímpeto dessas pessoas com nítidos traços autoritários, a fim de os manterem longe das eleições. Para que isso aconteça, é necessário que o apreço à democracia seja maior e superior ao anseio de galgar o poder. Destaca-se também a missão das Cortes Supremas que devem primar pela supremacia da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
Na obra em comento, há uma tabela dividida em quatro vertentes que indicam as prováveis características absolutistas de um político. Os autores esclarecem que não é necessário ter todos os elementos para ser um ditador, mas quanto maior afinidade com os tópicos aventados, maior risco representará à democracia.
O primeiro tópico é a efetiva rejeição das regras do jogo democrático. Rejeita à Constituição principalmente porque deseja restringir direitos civis, e ainda, indica meios ilegais para modificar a governança de acordo a sua vontade e alvedrio, deseja também coibir as organizações sociais e, constantemente, acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral.
Exatamente, foi o que fez Donald Trump ao discursar no Capitólio e convocar os manifestantes para invadirem o Capitólio e, imporem seu protesto. Alegando fraudes não comprovadas nas eleições que consagraram Joe Biden como novo presidente eleito dos EUA. Possivelmente deverá ser aplicada a 25ª Emenda da Constituição dos EUA, declarando insanidade de Trump e, afastando-o nesses derradeiros dias de seu mandato presidencial[5].
O segundo tópico é a negação da legitimidade de adversários políticos. Posto que em uma veraz democracia sempre haverá oposição, sendo que é por meio da diplomacia interna que se define o que seja mais viável ao país, considerando todas as camadas sociais. Frequentemente o político autoritário trata seus opositores como inimigos figadais, acusando-os de subversão, ou ainda, alega sem motivos e provas, que os oponentes ameaçam à segurança nacional[6], podendo representar grave risco à democracia e ao país.
O terceiro tópico é ser intolerante e até encorajar a violência. É o caso do candidato que propõe medidas pouco civilizadas para a solução de conflitos, tem proximidade com milícias armadas, elogia ou comete atos de agressividade verbal, moral e física, além de admirar crimes cometidos (como, por exemplo, a tortura e assassinato) pelo Estado no passado.
O quarto e derradeiro tópico é o desejo de restringir ao máximo as liberdades civis[7] de seus oponentes bem como reprimir a liberdade de imprensa[8]. Quando o candidato ou governante abertamente ataca jornalistas e a mídia em geral, desejando suprimir as manifestações de desagrado a seu governo, ele tem mais um sintoma de propensão autocrática.
A obra fora publicada em janeiro de 2018 quando o atual Presidente da República era apenas mero pré-candidato, reconhecido por muitos, a figura se enquadra plenamente em todos tópicos elencados na tabela. Seus ataques antidemocráticos já começaram, ainda, em 1999 numa entrevista concedida à TV Bandeirantes. Mais tarde, em maio de 2020 voltou a apoiar ato antidemocrático contra o STF e o Congresso Nacional, em Brasília. Em seu discurso particularmente veiculado em redes sociais, afirmou que as Forças Armadas ao lado do povo e que não vai aceitar mais interferência. E, ainda afirmou que pede a Deus que não tenhamos problemas naquela semana de maio, porque chegou no limite.
O vigente governo federal brasileiro e seus apoiadores, já apelidados de bolsominions não concordam com a existência de oponentes. Qualquer um que se manifeste contrário à sua vontade, se torna automaticamente um inimigo. E, não há diálogo nem diplomacia prevista. Aposta-se cegamente na contínua polarização ideológica em seus discursos e atos.
Seu filho, atual parlamentar da República[9] chegou a propor uma lei que pretende criminalizar a apologia ao comunismo. Afinal, para o bolsonarismo, comunismo significa qualquer visão que não faça parte daquilo que acreditam. Assim, fica ainda mais evidente a busca pela extinção da pluralidade de pensamento, usando-se de mecanismos peculiares e próprios do processo democrático.
O grande apreço à violência é o que mais se ressalta na dicção do ex-capitão do Exército que quase foi expulso, não fosse eleito vereador do Rio de Janeiro. E, o símbolo usado durante as eleições de sua campanha simulava armas em punho. E, já se tem notícias (até judiciais) de que tanto o Presidente como sua família possuem expressiva proximidade com as milícias do Rio de Janeiro. Segundo a Operações Intocáveis, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de janeiro.
É conhecido também que o atual Chefe de Estado também tem grande admiração pelo período da ditadura militar brasileiro e, diversas vezes elogiou publicamente. Como foi o caso de Brilhante Ustra, um coronel condenador por tortura.
A sigla “DOI-CODI”[10], assim como o sobrenome Ustra, têm um efeito cáustico nos ouvidos das vítimas da sua tortura e das famílias que perderam de maneira cruel seus pais, mães, filhos ou simplesmente amigos. Pelo menos 50 (cinquenta) pessoas morreram enquanto Ustra comandou o DOI (1970-1973), e há registro de mais de 300 (trezentas) pessoas torturadas sob suas ordens.
Prolífero em ataques aos profissionais da comunicação, especialmente o jornalismo crítico e independentes são comuns à sua agenda que revela o desprezo às regras sanitárias, pois não evita aglomerações, ao revés, as provoca, não utiliza máscara, nem respeita o distanciamento social. Aliás, segundo as pessoas que trabalham diretamente com presidente, usar máscara configura ato ofensivo às suas convicções.
Contabilizando mais de duzentos mil óbitos em todo o Brasil (200.498) as tratativas sobre as vacinas bem como a aquisição dos insumos necessários para a vacinação patinam em total ingerência. Editou-se a Medida Provisória 106/21[11] que flexibiliza as regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população.
A MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios. (In: Agência Brasil - Brasília. Bolsonaro edita MP que flexibiliza regras de aquisição de vacinas. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-01/bolsonaro-edita-mp-que-flexibiliza-regras-de-aquisicao-de-vacinas Acesso em 7.1.2021).
Existem normas não escritas para a manutenção da democracia e que garantem o funcionamento do Estado Democrático de Direito, os governantes, para além da Constituição Federal, precisam respeitar as regras não escritas, que devem reger o processo democrático da nação, em respeito ao seu regular funcionamento. Os autores explicam que foram dois os principais aspectos que protegeram a democracia ianque por séculos. O primeiro é não escrito suscitado pelos professores é que denominaram de "tolerância mútua". Entendido que independentemente de sua visão ideológica, deve enxergar e respeitar seus oponentes políticos como legítimos integrantes do processo democrático. O diálogo com a oposição é característica intrínseca da democracia.
Já o segundo princípio é denominado de "reserva institucional" que existe a partir da tolerância mútua, pois para que haja a possibilidade de governança, os políticos devem evitar usar todos os mecanismos possíveis, e sobretudo, as lacunas nas leis, para materializarem sua vontade. A democracia somente funciona se o Executivo bem como os outros poderes permitirem a participação do trabalho um do outro. A interdependência dos três poderes é essencial.
Embora os autores reputam em diversas passagens que a democracia norte-americano é um das mais antigas e sólidas do mundo, não omitem o fato de que essa harmonia democrática era mantida amparada em uma exclusão racial e esclarecem que a polarização ianque fora intensificada após o sufrágio negro, o que ocasionou a eleição de Donald Trump[12].
Com ar saudosista, os autores lembram e elucidam o fenômeno de recessão democrática ocorrida em vários países. A partir do conhecimento organizado por estes, os quais explicitaram os sintomas desse mal, a classe política e cidadãos podem optar por secundarizar os próprios interesses e priorizar a liberdade democrática do país, pois a divisão dos poderes e a existência da oposição garantem o equilíbrio para que os líderes extremistas não assumam todas as decisões inerentes ao país. Tanto a história passada e contemporânea mostra que o totalitarismo tanto pode acometer a direita como a esquerda dentro do espectro político.
No século passado, Perón, Hitler e Mussolini corroeram as grades de proteção democrática que garantiram suas eleições e implementaram regimes de força. Recentemente, homens como Fujimori (Peru), Chavéz e Maduro (Venezuela), Orbán (Hungria) e Erdogan (Turquia), apresentaram-se como outsiders da política, jogaram a partida eleitoral e, apoiados por insiders cegos para o perigo das ambições pessoais, estabeleceram seus próprios regimes autocráticos. Alguns, ainda, ficaram na tentativa, como Roosevelt e Nixon (EUA), Duda (Polônia), Correa (Equador) e Uribe (Colômbia). A administração Trump segue sub judice e para ela a obra é explicitamente dirigida.
A obra não é alarmista. A história não se repete[13], mas frequentemente rima. Urge que exista franco comprometimento por parte de pessoas que pensam diferente, conscientizando sobre a grande responsabilidade nas mãos de políticos de diferentes tons ideológicos, mas que convergem na defesa e manutenção da democracia.
A erosão gradativa da democracia ocorre devagar e com pretexto de diligenciar algum objetivo público legítimo. Entram nas pautas a imposição da lei, de regulação e de tributação. Principalmente, o Judiciário e, particularmente a Corte Constitucional.
Enfim, as lições da obra servem para aprendermos com os erros cometidos por líderes que inicialmente era democráticos e que abriram as portas para as vilezas autoritárias.
Outra obra que aborda o mesmo tema, intitula-se "Democracia chega ao fim. As ameaças sofridas pela democracia ao redor do mundo. Comentando que desde o fim da Segunda Guerra, o triunfo da democracia parecia incontornável. E, atualmente se vê ameaçada, mesmo nos países onde se revela mais estável. Questiona-se, ainda, como chegamos a essa situação?
Seu autor David Runciman[14] argumenta que estamos atrelados ao passado. Pois nos concentramos apenas nos fascismos e nos golpes de Estado como as principais ameaças, enfim, miramos em alvos errôneos. As atuais sociedades são complexas em demasia para colapsarem da mesma forma[15].
Precisamos, urgentemente, de novos modos de pensar e ver o século XXI, sobre o fim da democracia e, sua derrocada nos permitiria que avancemos para um modelo mais aperfeiçoado. Trata-se de outra obra desafiadora por trazer questionamentos cruciais para melhor compreensão da vida política contemporânea.
Enfim, a democracia, na célebre definição de Churchill[16], é a pior forma de governo que existe, à exceção de todas as outras experimentadas de tempos em tempos. A frase foi dita em 1947, e desde então não tivemos escolha melhor.
É que, como diz Lenio Streck, se há um ataque aos direitos e garantias fundamentais, “o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia”.
Referências:
Agência Brasil - Brasília. Bolsonaro edita MP que flexibiliza regras de aquisição de vacinas. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-01/bolsonaro-edita-mp-que-flexibiliza-regras-de-aquisicao-de-vacinas Acesso em 7.1.2021
DA SILVA, Bianca Rafael. Fala! Anhembi. Como as Democracias Morrem. Resenha. Disponível em: https://falauniversidades.com.br/como-as-democracias-morrem-resenha-critica-do-livro/ Acesso em 7.1.2021.
FOA, R.S., Klassen, A.; SLADE, M., Rand, A. and R. Collins. 2020. “The Global Satisfaction with Democracy Report 2020.” Cambridge, United Kingdom: Centre for the Future of Democracy.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracia Morrem. Tradução de Renato Aguiar.1ª edição. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2018.
RUNCIMAN, David. Como a Democracia Chega ao Fim. Tradução Sergio Flaksmman. 1ª edição São Paulo: Todavia, 2018.
STRECK, L.L. Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. Disponível em: https://www.brasil247.com/regionais/sul/se-o-direito-e-a-primeira-vitima-a-segunda-e-a-democracia-e-nessa-ordem-diz-lenio-streck Acesso em 8.1.2021.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1977.
TRINDADE, Rodrigo. Como as Democracias Morrem: resenha do livro de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Disponível em: https://revisaotrabalhista.net.br/2019/04/16/como-as-democracias-morrem-resenha-do-livro-de-steven-levitsky-e-daniel-ziblatt/ Acesso em 7.1.2021.
JIMÉNEZ, Carla. Um retrato do torturador comandante Brilhante Ustra, segundo as suas vítimas. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/20/politica/1461180363_636737.html Acesso em 7.1.2021.