5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dado o exposto da evolução das penas e do surgimento do sistema penitenciário brasileiro, é visto que o Estado nunca conseguiu atingir o objetivo de punir ressocializando. Em contrapartida, com a falta de políticas públicas e o descumprimento dos Direitos Humanos, conseguiu fazer com que o poder fosse tomado pelos próprios aprisionados, com a criação das facções criminosas.
Sendo assim, foi possível identificar que as falhas decorrentes do sistema prisional brasileiro decorrem da sua existência e caminho percorrido. Tendo a herança do período colonial deixado suas marcas segregacionistas causando problemas até hoje.
Com a inicial negativa do Poder Público em assumir que estava à mercê do crime organizado, o mesmo foi criando forças e aliados por todo o país. Dando margem para criação de organizações regionais se filiarem ao PCC ou CV e comandarem o tráfico de drogas e as cadeias da região.
Além do mais, não é possível fazer uma análise isolada das cadeias sem antes ter em vista o contexto social existente nas classes que mais são aprisionadas no país, pois alguns fatores são determinantes para a manutenção da criminalidade.
Foi visto também que as maiores facções do país (PCC e CV) surgiram dentro das penitenciárias brasileiras. Inicialmente a intenção era encontrar proteção do grupo e ir contra o sistema. Sistema esse que violava e viola os Direitos Humanos até hoje, que apesar da legislação pátria, esses direitos ainda são negligenciados.
É possível ainda observar que as facções criminosas estão espalhadas por todo o território nacional, dominando o crime e as penitenciárias. A ligação se torna ainda mais forte quando um grupo regionalizado se “filia” a uma facção de porte nacional. Daí é visto o quanto apesar da ilegalidade, esses grupos são organizados e interligados.
O modo de tratamento que é conferido aos apenados dentro das penitenciárias não resta outra saída para os que eram criminosos “individuais”, senão filiar-se à facção dominante por questão de sobrevivência e status.
Em decorrência disso temos uma rede criminosa perpetrada por todo o país, trazendo comandos vindos de estados como São Paulo e Rio de Janeiro para os demais.
Por outro lado, é visto que apesar da existência das medidas despenalizadoras previstas no ordenamento jurídico brasileiro a sua aplicação isoladamente não está sendo suficiente para reduzir o inchaço do sistema penitenciário.
Além do mais, o déficit de vagas nas penitenciárias faz com que o sistema prisional se mantenha em constante pressão, vindo a “explodir” a qualquer momento, como já vivido em várias rebeliões, ocasionando também o fortalecimento dessas organizações criminosas.
Sendo assim, pela análise histórica possibilitada pelo método de pesquisa bibliográfico e qualitativo, é possível detectar a responsabilização do Estado brasileiro pelo surgimento das facções criminosas, pois agiu de forma omissa ao não possibilitar melhores condições de aplicação da pena e de forma comissiva ao violar diretamente os direitos da pessoa humana.
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Notas
[1] antigo cárcere eclesiástico, subterrâneo, que geralmente ficava junto a um mosteiro; prisão de padres.
[2] “O sistema de Auburn adotava a regra do silêncio absoluto, por isso era também conhecido como silent system. Os detentos eram proibidos de conversar entre si, só lhes era permitido trocar algumas palavras, em voz baixa, com os guardas, desde que tivessem autorização prévia”. (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, parte geral 1, p. 148.)
Abstract: Intends to seek the historical origin of sentences around the world, that can come from either private or public punishment that had the goal to represent the interests of the Community and it’s first applications in Brazil. With that searched information about the first jails in the country and your evolution up until today, trying to demonstrate that organized crime, commonly named criminal factions, originated from State inefficiency in applying sentences with punitive character and resocialize the inmate. The evolution of Brazil’s penitentiary system, of the Penal Code and it’s main characteristics. The rise of the first factions – Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho – and their statistics for each state. The essay also tells the origins of the main factions in the country and the violations of human rights that occur in prisons. And concludes that the birth of the criminal factions occurred directly due to State’s lack of care. The analysis will be made through the bibliographic and qualitative method.
Keywords: Criminal Factions. Inefficiency of the State. Violation of Human Rights. PCC. Comando Vermelho.