4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim, a reflexão que se faz é que, apesar de uma longa construção teórica ao longo da história, a Dignidade da Pessoa Humana que passa a se efetivar mais enfaticamente a partir do período pós-guerras, é valor fundamental de finalidade democrática que se apresenta mais recentemente como ferramenta de efetivação de direitos.
O Estado Democrático de Direito como entendemos hoje, não se faria presente sem estar ligado intimamente a Dignidade Humana, posto que o Estado deve existir em função da Pessoa Humana e para proteger o seu bem-estar, jamais o contrário. E, para isso, deve usar de todas as ferramentas disponíveis e juridicamente possíveis para efetivação e proteção dos direitos humanos.
REFERÊNCIAS
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Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm