INTRODUÇÃO
Vislumbrando-se todas as leis, regulamentos e projetos de lei, instituídos com o propósito de prevenir as enchentes, alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de terras, podem ser consideradas como de metodologia adequada, contudo essas legislações precisam amoldar-se as soluções dos problemas, evitando, principalmente, os atrasos na solução dos conflitos, aumentando a segurança jurídica.
1. PROBLEMAS OCASIONADOS COM AS CHUVAS
O maior problema das grandes enchentes e dos alagamentos nas cidades, está concentrado nas áreas de inundações que nunca foram preservadas, por parte dos governadores de estados e prefeitos municipais, deixando a mercê de familiares que se assetam irregularmente nessas áreas, construindo casas e barracos sem obedecer a qualquer tipo de projeto estrutural e, tampouco, são assistidas ou orientadas pelos órgãos competentes. Porquanto, em decorrência dos dilúvios, provenientes das chuvas, os leitos naturais dos rios ou córregos passam a transbordar, ocasionando os alagamentos desses tipos irregulares de habitações.
Trata-se de um processo natural, mas que todo rio ou córrego necessita ter um espaço físico chamado de Área de Inundação, a ser preservado pelos órgãos competentes dos Estados e Municípios, para onde a água deverá escoar.
Ademais disso, existe o problema da urbanização das cidades, em que foram construídas, na sua maioria, sem nenhum tipo de planejamento estrutural, seja com relação a declividade das ruas, necessária para a água da chuva possa escorrer, ou na construção de galerias pluviais, fundamentais para receber e transportar as águas das chuvas. E, nesse ponto, vale relevar que a maioria dos Estados e Municípios brasileiros são carentes de saneamento básico, contribuindo para uma destinação inadequada do esgoto, além da falta de tratamento da água que a população consome, a poluição dos rios e córregos e os depósitos em locais impróprios de lixo, contribuem para a proliferação de doenças, como diarreias e leptospiroses.
Porquanto, a água do esgoto não tratada, normalmente é direcionada para os rios, córregos, lagos e oceano e, por carência desses procedimentos básicos, há contribuição, indiscutivelmente, para as enchentes e alagamentos em todo o território brasileiro.
Ressalte-se, por conseguinte, que a destinação de verbas públicas para essas obras, sairia muito mais em conta do que a recuperação das regiões brasileiras, quase que completamente destruídas, além da preservação de inúmeras vidas. Porquanto, as enchentes além de representarem sério problema para o país, trazem imensos prejuízos econômicos e ocasionam perdas de vidas de pessoas, todas as vezes que se têm notícias de enchentes.
2. HISTÓRICO DAS GRANDES ENCHENTES NO BRASIL
2.1. ENCHENTE DE 1855
Rebuscando o histórico das enchentes no Brasil, vislumbra-se o Estado de Santa Catarina (ES), considerado um dos estados que mais padece com os problemas de enchentes e inundações no país.
Porquanto, no ano de 1855, passou a ser registrada uma das primeiras tragédias no Brasil, por meio de uma missiva de Hermann Bruno Otto Blumenau, fundador da Colônia, que mais tarde se tornaria a cidade de Blumenau. Nessa carta o nominado relata que, em aproximadamente 36 horas, o rio Itajaí-Açu subiu a uma altura além dos 63 palmos do seu nível normal, ou seja, em torno de 15 metros, ocasionando enchentes que assolaram o estado de Santa Catarina.
2.2. ENCHENTE DE 1941
No período entre abril e maio de 1941, o centro de Porto Alegre (RS) ficou debaixo dágua, onde no lugar dos carros e bondes, barcos navegavam pela Rua da Praia, Sete de Setembro e Borges de Medeiros. Passados 80 anos, a altura atingida pela água segue marcada na parede do Mercado Público, com mais de um metro do chão.
Essa enchente de 1941, é considerada a maior já ocorrida na Capital, desabrigando em torno de 70 mil pessoas, representando ¼ da população, à época, da cidade.
No dia 10 de maio de 1941, a chuva começou no Rio Grande do Sul durante a Páscoa, quando a capital Porto Alegre passou a conviver com os temporais, quase que diariamente, ou seja, foram 22 dias chuvosos, com o total de 619 mm de volume acumulado. Nessa ocasião, transbordaram os rios Caí, Jacuí, Sinos e Gravataí, todos os que alimentam o Guaíba, enquanto fortes ventos oriundos do Sul através da Lagoa dos Patos, tratavam de represar as águas.
Com relação aos meios de transportes, estes pararam, iniciando pelos navios no cais do porto, enquanto os guindastes ficaram sem energia. Com o trecho da ferrovia Porto Alegre-Santa Maria submerso, os trens não chegavam aos seus destinos, enquanto que o aeroporto municipal, foi fechado com um metro de água na pista.
No prédio dos Correios, a água invadiu o espaço das correspondências que chegavam a Porto Alegre. Em seguida, os telefones ficaram mudos. Quanto a enchente, esta começou muito lenta, razão pela qual o pessoal teve tempo de sair de suas casas e, por isso, não morreu muita gente.
Quanto a água atingiu o cais do porto, o governador Cordeiro de Farias, uniu-se ao prefeito Loureiro da Silva, e criaram uma força-tarefa para atender os desabrigados.
O governo cancelou as aulas, transformando escolas em albergues, além de tabelar os preços dos alimentos, uma vez que tinha gente cobrando valores exorbitantes. No final da enchente, por desrespeitar a tabela dos alimentos, 117 comerciantes foram presos na Casa de Correção.
O Delegado de Polícia Civil, Plínio Brasil Milano, cujo o nome de uma avenida leva seu nome, foi um grande personagem da história, quando se envolveu no controle de preços, liderando uma logística de resgates e ainda colocou barcos que haviam na cidade a serviço de quem necessitava.
Com a invasão do Paço Municipal pelo Rio Guaíba, o prefeito foi despachar no Palácio Piratini. Ademais, as fábricas do 4º Distrito foram bastante afetadas, assim como as indústrias de tecidos Renner, Gerdau e a Fiação Porto-Alegrense, e em torno de 200 outras indústrias tiveram que fechar suas portas.
Na data de 05/05/1941, o centro da cidade foi objeto de um cenário inimaginável, onde as águas atingiram a Rua da Praia, invadindo o Café Colombo, o Cinema Central e o comércio. A Praça da Alfândega ficou totalmente inundada. O momento mais desesperador, ocorreu quando as luzes da cidade se apagaram, assim como o abastecimento de água foi interrompido.
No dia 07/05/1941, as águas atingiram a Usina do Gasômetro, oportunidade em que seus funcionários, em ato de desespero, tentaram construir um muro de tijolos para proteger as máquinas que produziam e distribuíam a energia para a cidade. Contudo, os esforços não foram suficientes, pois a água invadiu toda a usina, molhando as caldeiras, bombas de alimentação e britadeiras para o carvão. Por voltas das 20 horas, a iluminação pública apagou e a cidade ficou completamente às escuras. (livro enchente de 41). Estimou-se que 600 estabelecimentos comerciais foram afetados pela enchente e a maioria desses estabelecimentos não voltou a abrir.
Ademais, o contato com a água contaminada, levantou o surto de leptospirose e outras mais infecções depois da enchente.
Diante do prejuízo superior a US$ 50 milhões de dólares, a Capital Porto Alegre passou a planejar medidas, visando a proteção de novas chuvas, justificada pela enchente de 1941, com a construção do Muro da Mauá.
2.3. ENCHENTE DE 1967
No mês de março de 1967, ocorreram enchentes e deslizamentos na cidade de Caraguatatuba (SP), que redundaram em torno de 436 mortes, cuja tragédia repercutiu mundialmente com o nome de Hecatombe, e em face das intensas chuvas a cidade ficou totalmente isolada, tornando-se impossível ingressar na cidade, motivada pelos inúmeros deslizamentos, possibilitando o socorro apenas pelo mar e pelo ar.
No pertinente a contagem dos números de mortos, alcançando os 436, contudo, os residentes da região afirmam que o número chegou ao dobro ou triplo.
2.4. ENCHENTE DE 1979
No final do mês de janeiro e início de fevereiro de 1979, ocorreu uma das maiores enchentes já registrada na Vale do Rio Doce e no Espírito Santos, cujos estragos foram tão intensos, que houve repercussão mundial da tragédia, prejudicando várias cidades.
No dia 3 de fevereiro de 1979, ocorreu o pico da cheia no Rio Doce, uma vez que, o seu nível de água subiu muito rapidamente, ocasionando os alagamentos da cidade Galileia, Itueta, Tumiritinga, Resplendor, Conselheiro Pena e Aimorés, enquanto que as cidades Baixo Guandu, Colatina, João Monlevade, Governador Valadares e alguns municípios da região metropolitana do Vale do Aço, ficaram parcialmente inundadas.
O resultado de toda essa enchente, ocasionou 47.776 desabrigados, 74 vítimas fatais e 4.424 casas atingidas.
No pertinente a cidade de Ipatinga, situada no Vale do Aço, foi uma das que mais se abateu com a enchente, sendo contabilizado 10 mil desabrigados e 42 mortos, cuja maior quantidade, ficou soterrada, em face da grande queda de uma encosta, situada no bairro Esperança.
2.5. ENCHENTE DE 2008
No mês de novembro de 2008, logo após grandes chuvas, iniciaram-se as enchentes do Estado de Santa Catarina, ocasionando o total de 135 mortos, 9.390 moradores que abandonaram suas casas, e 5.617 desabrigados.
Diante dos escombros e deslizamentos de terras ocasionados pelas enchentes, inúmeras cidades ficaram sem acesso.
Na data de 25 de novembro de 2008, o prefeito municipal de Blumenau, João Paulo Kleinubing, declarou estado de calamidade pública em Blumenau e em outros 13 municípios.
Destarte, diante dessas enchentes, foi criado um grupo técnico científico, com o esteio de promover estudos preventivos para evitar novos desastres.
2.6. ENCHENTE DE 2010
No mês de janeiro de 2010, os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo sofreram com grandes inundações e deslizamentos de terra. No Rio de Janeiro, o Morro Carioca localizado no centro de Angra dos Reis foi uma das regiões que mais sofreu, em face dos deslizamentos de terra.
A principal causa dos problemas dos dois estados, foi o imenso volume de chuvas no mês de janeiro, piorada pela inadequada estrutura das encostas. Assim, essas inundações e deslizamentos ocasionaram aproximadamente 75 mortos e centenas de feridos, na região sudeste do Brasil. Enquanto que em São Paulo, pelo menos 13 cidades foram afetadas pelas inundações, com ênfase as do Vale do Paraíba.
No mês de junho de 2010, os Estados de Alagoas e Pernambuco, foram alvos de grandes enchentes, ocorridas ao longo dos rios Sirinhaém, Piranii, Una, Canhoto e Mundaú, além de 30 municípios dos dois estados, que sofreram com essas enchentes e declararam estado de emergência.
2.7. ENCHENTE DE 2011
De conformidade com levantamento procedido pela BBC Brasil, o desastre na região serrana do Rio de Janeiro, pode ser considerado o 6º maior desastre relativo a chuvas nos últimos 12 meses, segundo os dados fornecidos pelo Centro de Pesquisas de Epidemiologia dos Desastres (Cred) por solicitação da BBC Brasil.
De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, onde em torno de 336 pessoas morreram em decorrência das enchentes e deslizamentos, provocados pelas chuvas na região. Em face desse número de mortos, demonstra que a tragédia pode ser considerada como o mais mortífero desastre natural no Brasil, em dez anos.
Porquanto, o total de mortos nessas enchentes no Rio de Janeiro, ultrapassaram os maiores desastres no Brasil desde o ano de 2000. Com relação a enchente mais mortífera que se tem notícia, de acordo com a Cred, aconteceu na região central da China, no ano de 1931, quando 3,7 milhões de pessoas teriam morrido, segundo as estimativas. Em 2004, no Haiti, as enchentes mataram 2.600 pessoas, desastre que deixou o maior número de vítimas fatais.
No pertinente ao Estado de Santa Catarina em setembro de 2011, em torno de 83 cidades decretaram situação de emergência, em face das fortes chuvas, enquanto que a Defesa Civil ofereceu o levantamento de 6 mortes e cerca de 930 mil pessoas foram afetadas. Ademais, mais de 26 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas em todo o Estado, desalojando 24.124 pessoas e desabrigando outras 1.926 pessoas.
Tudo começou com o alerta notificado atinente a Barragem de Taió, com a abertura de todas as comportas, enquanto que o reservatório atingiu o seu limite máximo, oportunidade em que as Defesas Civis de Taió, Rio do Sul e Rio do Oeste permaneceram firmes as vigilâncias, em face do alto índice de chuvas. Contudo, redundou em alagamentos nos precitados municípios, em consequência do aumento dos níveis dos rios e em decorrência da abertura das comportas.
Em seguida, a Defesa Civil registrou, também, alagamentos e deslizamentos de terra em Brusque, no Vale do Itajaí, onde algumas cidades tiveram problemas, devido ao aumento das chuvas na região. Enquanto que as cidades que permaneceram em situação de calamidade pública foram: Aurora, Agronômica, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Sul, Rio do Oeste, Taió e Trombudo Central.
No que diz respeito aos prejuízos causados pelas chuvas, os municípios labutaram em conjuminância com a Defesa Civil, a fim de atender a população atingida, quando donativos foram arrecadados e distribuídos em Criciúma. E, de acordo com os levantamentos iniciais, as chuvas causaram um prejuízo estimado em R$ 400 milhões de reais, oportunidade em que o Governo Federal liberou R$ 40 milhões de reais, para ajudar na reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas em Santa Catarina.
2.8. ENCHENTE DE 2021
Na última semana de 2021, no Estado da Bahia, 26 pessoas morreram, vitimadas pelas fortes chuvas e no total 518 pessoas ficaram feridas, 30.915 desabrigadas e 62.731 desalojadas. Assim, o número de pessoas atingidas pelas enchentes chegou a 715.634 pessoas.
No período de 1º a 17 de outubro de 2021, já morreram pelos menos 206 pessoas, em decorrência das fortes chuvas no Brasil. De acordo com a Defesa Civil dos estados e do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do Governo Federal, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santos, já registraram mortes no período sazonal das chuvas. Ademais, utilizando-se o mesmo sistema de informação sobre desastres, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou todo o efeito devastador das chuvas nos últimos 6 anos, quando foi contabilizado 637 mortes por desastre originados das chuvas.
No período entre 2021 a 2022, estudo relativo aos óbitos em decorrência das fortes chuvas, chegou à conclusão de que foram 67 mortes, considerado um dos maiores índices da história, superando os 51 óbitos do ano anterior. Quanto ao recorde de maior número de mortes, o levantamento foi procedido no período de 2018 e 2019, com a quantidade de 327 mortes. Contudo, neste número há inserção das 264 vítimas que morreram em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
No Estado de São Paulo, segundo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, houve a confirmação de 48 óbitos, em decorrência das chuvas desde 1º de dezembro de 2021, além mil desabrigados e 10 mil desalojados.
Segundo a prefeitura da capital, foram mapeadas 494 áreas de risco de escorregamento de encosta e solapamento de margem de córrego na cidade de São Paulo. E, de acordo com Geraldo Portela, especialista em gerenciamento de riscos, No país, é preciso de um plano de resiliência frente às grandes tempestades tropicais.
No Estado do Rio de Janeiro, nesse período, pelos menos 104 pessoas morreram, dentre elas 8 crianças, em Petrópolis, em decorrência de deslizamentos e alagamentos, causados pelas fortes chuvas. Ademais, há desaparecidos.
No Estado da Bahia, no mês de dezembro, após os efeitos das fortes chuvas, restou um rastro de destruição, com rios transbordando sobre as pontes, e cidades alagadas até o telhado, além de carros flutuando pelas ruas, quando o Estado voltou a registrar altos índices pluviométricos nas últimas semanas.
Em seguida, a Defesa Civil do Estado da Bahia, notificou a morte de um pescador de 69 anos em Jucuruçu e 27 mortes já foram confirmadas. E, de acordo com o coronel, Carlos Miguel de Almeida Filho, diretor da Sudec, Nunca vivemos uma situação como essa na Bahia. Mesmo que as chuvas tenham diminuído de intensidade, ainda é um momento de alerta e trabalhar pelo amparo à população que foi duramente atingida. Enquanto Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, relembra que as tragédias deixam o desafio da reconstrução para as cidades, afirmando que, As prefeituras sentem os prejuízos após o período das chuvas, quando precisam reconstruir o que perderam. Há cidades que demoram uma década para se reestruturar.
De conformidade com o levantamento procedido pela CNM, os prejuízos financeiros nos setores de agricultura, pecuária e na indústria, alcançaram o valor de R$ 51,3 bilhões de reais nos 6 últimos anos. Com relação ao Estado de Minas Gerais, nos três últimos meses, considerado como um dos mais prejudicados em razão das chuvas, chegou ao prejuízo de R$ 6,1 bilhões de reais, enquanto que 422 cidades estão em situação de emergência, tudo de acordo com a Cedec.
2.9. ENCHENTES DE 2022
Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2022, as chuvas que atingiram o Estado de São Paulo, já haviam provocado a morte de 21 pessoas em todo o Estado e mais de 660 famílias ficaram desabrigadas ou desalojadas, enquanto 11 pessoas permaneciam desaparecidas.
Na segunda semana de janeiro de 2022, 10 pessoas perderam a vida e 32 ficaram feridas em decorrência do desabamento de um pedaço de rocha, no Lago de Furnas, no município de Capitólio (MG).
Como já comentado em alhures, todos os anos vislumbra-se em noticiosos, os episódios e dramas relatados que se repetem exaustivamente, causados pelo modo irresponsável com que os governantes tratam a natureza no país, apoiados pelo fator impunidade.
Rebuscando-se os acontecimentos registrados há três anos atrás, pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que ocasionou 272 mortes, além dos dados ambientais e financeiros incalculáveis e o pior é que até a presente data, os responsáveis ainda não foram julgados, enquanto as famílias enlutadas permanecem a clamar por Justiça.
Mesmo com as tragédias anunciadas e previsíveis, em face do aquecimento global, os gestores públicos dos Estados permanecem despreparados de modo preventivo, com o fim de socorrer a população. Os Estados brasileiros não dispõem de nenhum planejamento hábil, que assegurem com prevenção e rapidez, com o esteio de mitigar o sofrimento da população e os impactos no meio ambiente.
2.10. EM SÃO PAULO
Na data de 30/01/2022, em decorrência de enxurradas que atingiram São Paulo, causaram 19 mortes, segundo informação do governador, João Dória (PSDB-SP), onde o total 7 vítimas são crianças, além de 500 pessoas desalojadas em 11 cidades do Estado. Ademais, os temporais causaram deslizamentos de terra, transbordamento de rios e alagamentos.
Diante desses problemas, o governador Dória liberou o valor de R$ 15 milhões de reais, para as cidades afetadas.
Deslizamentos de terra em SP
De acordo com as informações fornecidas pelo governo de São Paulo e pela Defesa Civil municipal, ocorreram os fatos seguintes:
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No município de Várzea Paulista, 5 pessoas da mesma família morreram, em decorrência de um desmoronamento que atingiu a residência da família. As vítimas são um casal, um bebê de um ano de idade e duas crianças de 10 e 12 anos, respectivamente.
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Em Embu das Artes, na grande São Paulo, 3 pessoas da mesma família morreram, após a casa ser atingida por um deslizamento de terra, durante a madrugada, cujas vítimas são a mãe e dois filhos, uma menina de 4 anos e um rapaz de 21 anos, enquanto 4 pessoas conseguiram escapar.
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No município de Jaú (SP), um homem de 61 anos de idade morreu afogado, após ter sua casa invadida pela chuva.
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Em Arujá, na grande São Paulo, um homem de 59 anos morreu, após seu veículo ficou submerso na água da chuva.
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Na cidade de Ribeirão Preto, na noite do dia 28, uma sexta-feira, um homem de 57 anos de idade foi arrastado pela enxurrada.
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Em Francisco Morato, 4 pessoas morreram, sendo 3 crianças e 1 adolescente.
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Em Franco da Rocha, 4 pessoas morreram, além de 6 feridos e 4 desaparecidos.
De acordo com a prefeitura de Franco da Rocha, equipes estão mobilizadas no resgate de vítimas de um deslizamento de terra na Rua São Carlos, no Parque Paulista, localizado na divisa com Francisco Morato. Neste caso, 3 pessoas morreram no local e 7 pessoas foram resgatadas com vida, porém uma morreu no local.
Nesta oportunidade, as equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros utilizaram botes para resgatar moradores, na manhã do dia 30/01/2022, em Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo.
As equipes utilizaram botes para o resgate, depois que os rios Ribeirão Eusébio e Juquery transbordaram e ocasionaram o alagamento da região central de Franco Rocha, na Grande São Paulo. Ademais, um grande deslizamento atingiu 3 casas no bairro Parque Paulista, em Francisco Morato, no domingo, dia 30/01/2022, e ainda foram resgatadas 5 pessoas com vida, as quais foram encaminhadas para o hospital estadual Lacaz.
Quando entrevistado, o prefeito afirmou que manteve conversa, via telefone, com o governador de São Paulo, João Dória, que prometeu enviar suporte à cidade.
No município de Caieiras, na grande São Paulo, as fortes chuvas deixaram casas e ruas completamente alagadas, deixando muita gente ilhada, enquanto que o resgate foi feito por meio de tratores e caminhões da prefeitura.
Quanto aos pontos de alagamento, muita gente ficou presa no trânsito, em razão dos alagamentos, enquanto que o acesso a outras cidades também ficou impossibilitado, em vista do registro de um deslizamento de terra. De acordo com o prefeito Nivaldo da Silva, toda a área baixa da cidade ficou alagada, porém ainda não houve registro dos números de desabrigados e desalojados em razão das chuvas.
Neste domingo (30), a Defesa Civil passou a procurar 4 pessoas desaparecidas de uma mesma família, no Jardim Promeca, em Várzea Paulista (SP), enquanto que um corpo de um homem foi retirado das casas pela equipe da Defesa Civil.
De conformidade com o órgão competente, choveu na cidade 88 mm nas últimas 72 horas, deixando o bairro Jardim Promeca mais prejudicado, onde nessa região há desaparecidos.
Ademais, as intensas chuvas em Várzea Paulista, fez o Rio Jundiaí transbordar e invadir a Avenida Marginal, ocasionando a interdição da via em ambos os lados.
Entre os dias 29 e 30 de janeiro de 2022, a chuva atingiu a região de Bauru (SP), abrindo uma cratera no acesso da Avenida Rodrigues Alves à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, nos dois sentidos.
Diante da situação, recursos foram anunciados pelo governador de São Paulo e destinados aos municípios de Arujá com R$ 1 milhão de reais; Francisco Morato com R$ 2 milhões de reais; Embu da Artes com R$ 1 milhão de reais; e Franco da Rocha com R$ 5 milhões de reais. Quanto a Região Metropolitana de São Paulo, de Várzea Paulista com R$ 1 milhão; Campo Limpo Paulista com R$ 1 milhão de reais; Jaú com R$ 1 milhão de reais; Capivari com R$ 1 milhão de reais; Montemor com R$ 1 milhão de reais; e Rafard com R$ 1 milhão de reais, no interior do Estado.
No dia 30/01/2022, a vacinação contra a Covid-19 na capital paulista foi suspensa, em razão das fortes chuvas e para a segurança da população, além dos procedimentos de vacinação, de conformidade com a prefeitura.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, no domingo (30), durante a madrugada, por conta das fortes chuvas, 6 chamadas foram registradas, motivadas por desabamentos e desmoronamentos, 3 chamadas para alagamentos e 47 em razão de quedas de árvores.
EM 1º FEVEREIRO DE 2022
No mês de fevereiro de 2022, novas tragédias são anunciadas, com o seu roteiro assustador. A bem mais recente ocorreram nos Estados da Bahia e em Minas Gerais e, agora no Estado de São Paulo, onde 24 pessoas perderam suas vidas, nos últimos 3 dias, enquanto 10 pessoas permanecem desaparecidas. Enquanto isso, entra e sai ano e nenhum governante responsável pela segurança da população, toma as providências preventivas, no sentido de criar uma política habitacional, visando coibir as ocupações desordenadas nas cidades ou ao menos garantir as infraestruturas nas áreas de riscos.
Tem-se observado, que essa omissão dos governantes de deixar de atuar preventivamente, tem contribuído para as ocorrências dos eventuais desastres, principalmente em decorrências das chuvas neste período do ano, tornando-se regra no Brasil a atuação de gestão governamental tão somente após as tragédias, quando fica na expectativa certa de que o Governo Federal assumirá o prejuízo causado.
É cediço que, as mortes ocorridas em razão das enxurradas e desabamentos, certamente poderiam ser evitados, caso existissem prévios planejamentos eficientes de gestão pública.
Tem-se observado que as autoridades competentes dos Estados, preferem fechar seus olhos, na maioria das vezes para escudar seus aliados, que atuam por debaixo dos panos, por meio de desmatamentos, grilando terras e construindo prédios sem observar os critérios técnicos de alvenarias, com o propósito de lucrar com o crime, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro, onde as milícias atuam nesses tipos de construções, extorquindo pessoas vítimas de despejos pela carência de pagamentos de alugueres, em razão do agravamento da pandemia no Brasil.
No Brasil, é sabido que o déficit habitacional é incomensurável, em torno de 6 milhões de moradias, onde a maior parte da população não tem meios para arcar com a compra de imóveis. E, consequentemente, é cabível aos governantes procederem com a política habitacional, na construção de residências a preços acessíveis, e oferecendo condições para essa maioria da população, que não pode pagar para morar, impedindo, pois, que essas pessoas arrisquem suas vidas em locais da região, que não oferecem as mínimas condições de segurança.
Durante todos esses anos, publicidades foram objeto de programas habitacionais, principalmente divulgadas no período das eleições no país, com o fito de conceder casas dignas a população mais carente. No entanto, tem-se verificado que na maioria desses casos, os recursos públicos foram desviados a projetos amparados pela corrupção, com o emprego de conjuntos residenciais construídos em espaços, que oferecem a menor infraestrutura, tornando-os verdadeiros elefantes brancos, por meio de obras superfaturadas que sequer foram concluídas e em decorrência do tempo pretérito, tiveram suas péssimas estruturas corroídas. Esse é o atual retrato do Brasil.
EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022
EM PETRÓPOLIS
Na data de 17/02/2022, o registro de um temporal que atingiu a cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, com a confirmação em torno de 100 mortos até esta data, além de outros desastres naturais, que já deixaram outras vítimas fatais no país. A partir dos primeiros dias de outubro de 2021, período da época chuvosa em quase todo o Brasil, quando já foram registrados mais de 200 mortos, motivadas pelas forças das águas em 6 estados brasileiros.
De acordo com a estatística, a tragédia de Petrópolis é a que mais tirou vidas neste verão, contudo ocorreram outras catástrofes como no Estado de São Paulo com 48 mortes, na Bahia 27 mortes, 26 em Minas Gerais, 2 em Sergipe e 2 no Espírito Santo. Ademais, outros estados brasileiros, tais como o Pará, Maranhão e o Tocantins, também, foram alvos de enchentes, atingindo centenas ou milhares de pessoas, obrigando-as a abandonarem suas casas.
Ressalte-se que na maioria dos episódios, as áreas atingidas foram soterradas, por terra em deslizamentos ou inundações causadas pelas cheias dos rios, em situações não previstas. No todo, 590 municípios de 9 estados já tiveram seus municípios em situação de emergência até meados de janeiro, antes mesmo da tragédia de Petrópolis.
NA BAHIA
No final do ano de 2021, ocorreu o primeiro episódio de repercussão nacional no sul da Bahia, por meio de fortes chuvas no período entre Natal e o Ano Novo, quando atingiram em torno de 1 milhão de pessoas diretas ou indiretamente, em uma certa área, atingindo 141 municípios.
Dados oficiais foram atualizados em janeiro de 2022, apontam que 27 pessoas morreram em decorrência das cheias, como no caso da moradora de Amargosa (BA), Gildete Pereira Santos Alves, que perdeu sua mãe, pai e sua irmã, em face do desabamento da residência, onde a família morou por mais de 50 anos, sem nunca haver passado por essa situação.
A precitada tragédia aconteceu no povoado rural de Ribeirão do Caldeirão, quando a casa da família foi soterrada, motivada por um deslizamento de terra, e arrastada pelas águas do rio. No local da casa, após o desastre, restaram apenas lama e árvores.
Esse desastre natural foi considerado a pior enchente ocorrida no sul da Bahia nos últimos 35 anos, com perdas de vidas, inundações de imóveis, pontes submersas, além de outros inúmeros danos, contabilizando o prejuízo em torno de R$ 1,5 bilhão de reais, conforme estimativa do governo da Bahia.
EM MINAS GERAIS
A partir de 1º de outubro de 2021, quando reconhecida oficialmente a temporada das chuvas em Minas Gerais, a Defesa Civil de MG registrou 26 mortes, ocorridas nos 19 municípios de várias regiões de Minas Gerais.
Porquanto, a cidade com o maior número de vítimas fatais foi Brumadinho (MG), que em três anos já havia sido vítima, em decorrência do estouro de uma barragem de rejeitos minerários da empresa Vale do Rio Doce, que culminou com 270 mortos. Ademais, 5 pessoas morreram em decorrência das chuvas no município.
Nas duas primeiras semanas do ano de 2022, as chuvas começaram a se avolumar em Minas Gerais, logo na virada do ano, provocando destruições, perdas de vidas, quando o estado registrou a morte de 10 pessoas, em decorrência da queda de uma rocha de cânion em Capitólio (MG), caindo sobre barcos de turismo.
EM SÃO PAULO
No mesmo período, e nos moldes de Minas Gerais, ocorreram perdas humanas e materiais em São Paulo, que também se espalharam em grandes regiões. Houve tragédias, como a de Franco da Rocha, em áreas próximas à Capital, onde foi registrado 8 mortes.
Após levantamento, o governo do estado, passou a dividir o número de mortes de acordo com o tipo de desastre, onde 31 óbitos ocorreram por deslizamentos, 12 pelas enchentes e enxurradas, 2 por raios e 1 pela inundação, inclusive de outras 2 mortes, que foram classificadas como outros.
EM 15 FEVEREIRO DE 2022
Na data de 15/02/2022, um temporal atingiu a cidade de Petrópolis (RJ), contabilizando 183 mortes e uma semana após essa tragédia 111 mulheres perderam suas vidas, representando 60,6% da totalidade das vítimas, enquanto que as 72 pessoas que faleceram eram do sexo masculino.
O levantamento dos dados foram divulgados pela Defesa Civil do município e pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e, de acordo com esses números já atualizados, dos 183 mortos, 32 foram crianças, cujas identificações das vítimas foram procedidas pelo IML da Polícia Civil e até aquele referido momento foram identificados e liberados 152 corpos para seus sepultamentos.
Segundo o governo do Rio de Janeiro, o temporal que caiu sobre Petrópolis é considerado como a pior chuva que já caiu na cidade desde o ano de 1932. Porquanto, de acordo com os Bombeiros do Rio de Janeiro choveu 258,6 milímetros em apenas três horas, enquanto os números registrados já podem ser considerados a maior tragédia da história de Petrópolis. Em 1988, já havia ocorrido outra catástrofe, em face das chuvas, ocasionando a morte de 171 pessoas. Em 2011, outra catástrofe pela morte de 73 moradores de Petrópolis em decorrência dos temporais, que atingiram a região serrana, caindo mais fortemente nas cidades de Teresópolis e Nova Friburgo.
Em seguida, foi registrado 41 milímetros de chuvas em apenas uma hora, oportunidade em que a Defesa Civil municipal utilizou as sirenes do bairro de Quitandinha. Antes, a Defesa Civil utilizou o alarme, soando com todos os 18 dispositivos espalhados pela cidade, bem próximo das áreas de risco. Inclusive, moradores foram alertados por mensagens de celular, enquanto as vias mais importantes foram interditadas.
A catástrofe na cidade de Petrópolis contabilizou 875 desabrigados, que foram acolhidos em 13 escolas públicas, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto que um acordo foi anunciado entre o prefeito Rubens Bomtempo e o governador Cláudio Castro, visando garantir um aluguel social no valor de R$ 1 mil reais, sendo R$ 800 reais pagos pelo estado e R$ 200 reais pelo município, cujo benefício é de permitir que as famílias possam alugar temporariamente quartos ou casas.
No que diz respeito as buscas de vítimas, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro informou que 24 pessoas já foram resgatadas com vida.
A Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal (Cobea), por meio de sua equipe, atuou no resgate de animais, tendo recebido recorço de agentes da prefeitura do Rio de Janeiro, de voluntários e de ativistas, quando mais de 300 animais foram resgatados.
A prefeitura, também, abriu um cadastro voluntário para médicos e enfermeiros, para que quisesse atuar como voluntário nos pontos de apoio.
EM 28 DE MAIO DE 2022
Na data de 28/05/2022, as fortes chuvas ocorridas no Estado de Pernambuco, mais precisamente na região metropolitana do Recife, causaram alagamentos e deslizamentos de terra, conforme o cenário publicado nas redes sociais, onde se verificam pessoas impossibilitadas de se movimentar pelas ruas da cidade, enquanto caminhões e outros veículos parados, além de um deslizamento de barreira, que ocasionou a morte de pelos menos de 20 pessoas.
Logo pela manhã deste sábado, o Instituto de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho sobre grande risco de fortes chuvas, com alagamentos e transbordamentos de rios e deslizamentos de terra, ocorridos na Região Metropolitana do Recife, no Agreste Pernambucano e na Zona da Mata do Pernambuco.
Em decorrência desse desastre, além das mortes ocorridas, mil pessoas abandonaram suas casas, em face dos alagamentos e deslizamentos de terra. Assim, em face das desabrigadas famílias pelas fortes chuvas, a Secretaria de Educação do Recife cedeu 14 escolas e creches da rede de ensino municipal.
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE
Na data de 28/05/2022, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, afirmou que mobilizou as Forças Armadas e os ministérios da Defesa e da Cidadania, com o fim de prestar socorro ao Recife, após as fortes chuvas que já mataram, até então, 33 pessoas.
O Presidente Bolsonaro, em sua conta no Twitter, afirmou que, após um sobrevoo na região do Recife, o Governo Federal já liberou R$ 2,5 milhões de reais, para viabilizar as ações de socorros, solidarizando-se com as palavras seguintes: Nossos mais profundos votos de pesar e solidariedade às vítimas desse triste desastre, bem como as famílias que tiveram seus bens destruídos pelas chuvas. É um momento difícil para todos. Faremos o que estiver ao nosso alcance para amenizar essa dor. Que Deus abençoe a todos!
Das 33 mortes, no Recife morreram 20 pessoas, após um deslizamento de barreira na data de 28/05/2022, além disso 1.000 pessoas, aproximadamente, abandonaram suas casas em face dos alagamentos e deslizamento de terra.
Pelas redes sociais, o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), solicitou aos moradores que evitem deslocamentos na capital, afirmando ainda que, convocou um plano de contingência com mais de 3.000 funcionários municipais, para atuarem em regime de plantão.
O Presidente da República, após prestar solidariedade às famílias, designou os ministros do Turismo, Carlos Brito e o da Cidadania, Ronaldo Bento, para acompanhar de perto os impactos das fortes chuvas no Estado de Pernambuco, neste domingo, dia 29/05/2022, quando deverão visitar a capital e as demais cidades afetadas, com o esteio de identificar as necessidades e oferecer apoio do Governo Federal, para minimizar os impactos e socorrer à população.
EM 30 DE MAIO DE 2022
Na data de 30/05/2022, de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil, subiu para 91 o número de pessoas mortas, causadas pelas fortes chuvas no Estado de Pernambuco, desde a semana passada. Ademais, segundo o boletim, 26 pessoas encontram-se desaparecidas, enquanto 5.000 pessoas permanecem desabrigadas, em face das chuvas.
Além da Defesa Civil, as operações de busca e resgate à população das áreas afetadas, contam também com equipes da Marinha do Brasil, do Exército e de órgãos estaduais.
O Governo Federal publicou no DOU, o decreto atestando o estado de emergência em municípios pernambucanos, onde créditos extraordinários deverão ser concedidos aos municípios, empréstimos sem juros pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos saques emergenciais do FGTS.
NOVAS MANIFESTAÇÕES DO PRESIDENTE
Na data de 30/05/2022, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, afirmou que a população necessita colaborar, a fim de que os casos como o registrado em Pernambuco não se repitam.
O precitado comentário do Presidente está dirigido às fortes chuvas, que ocasionaram a destruição no Grande Recife, onde até a presente data 93 pessoa morreram, afirmando que: Grande parte de nós é responsável os políticos, mas a população poderia colaborar também, evitando construir suas residências em locais com excesso de precipitação.
Essa declaração foi dita após o Presidente sobrevoar a cidade do Recife, para observar o resultado ocasionado pelas chuvas, que atingiram a capital pernambucana desde o dia 25/05/2022. E, nesta oportunidade, o Presidente disse que as vítimas poderão antecipar uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que também outros recursos serão utilizados para amenizar o impacto das chuvas, como no caso da liberação de R$ 1 bilhão de reais, para essa finalidade.
Ainda nesta data (30/05/2022), as chuvas se intensificaram e já haviam causado em torno de 5.000 desabrigados, de acordo com levantamento da Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, os quais foram conduzidos a abrigos públicos, enquanto o número de mortos chegam a 91, causadas pelas fortes chuvas. Ademais, há 26 desaparecidos.
EM 02 DE JUNHO DE 2022
De acordo com o levantamento sobre o número de mortes, causadas em decorrência dos excessos de chuvas no Brasil, neste ano de 2022, é considerado o maior dos últimos 10 anos, correspondendo a 27% de todas as vítimas registradas nesse período.
No período de janeiro a maio de 2022, registrou-se 478 pessoas mortas, correspondendo a 65% maior que o registrado em todo o ano de 2021, quando 290 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas.
No período de 1º de janeiro de 2013 a 1º de junho de 2022, já foi contabilizado 1.777 óbitos, em face dos excessos de chuvas que ocasionaram deslizamentos de terra e afogamentos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi a responsável pelos levantamentos, com base em dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S21D), órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, informando que a última grande tragédia causada pelas chuvas no País, foi registrada no Estado de Pernambuco, onde até a noite do dia 1º/06/2022, pelo menos 121 pessoas foram mortas, enquanto que milhares de pessoas encontram-se desabrigadas.