Resumo: No dia 30/08/2021, o último Boeing C-17 Globemaster III, uma aeronave de transporte militar, desenvolvido para a Força Aérea dos EUA, pela McDonnell Douglas, decolou às 15h29”, do aeroporto da cidade Cabul, lotado com militares norte-americanos e cidadãos estrangeiros e afegãos, após os 20 anos de ocupação norte-americana no Afeganistão, conforme foi afirmado pelo Presidente norte-americano Joe Biden. Neste período de ocupação, prevaleceu a República Islâmica do Afeganistão. Mas, antes mesmo da operação de retirada ser concluída, os Talibãs, já assumiram o controle da capital, Cabul. O Talibã, é o grupo religioso, fundamentalista, que, na primeira metade da década de 1990, paradoxalmente, foi organizado por rebeldes, que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão, para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria. Hoje, os EUA e a Rússia, que já estiveram no Afeganistão, são protagonistas, de outra crise internacional, que envolve a Ucrânia. O propósito de deste Artigo, é fazer uma breve análise sobre o Afeganistão, que se situa no Sul da Ásia, e proceder uma análise do seu Sistema Jurídico vigente, os breves reflexos econômicos e sociais do seu povo, e saber deste País do Oriente, o que representa nas suas Relações Internacionais diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização.
Palavras-chave: árabe, base, bélico, capitalismo, comunismo, comunista, combates, estado, fundamentalismo, guerra fria, golfo, global, globalização, internacional, Islã, islamismo, médio, norte, norte-americano, ocidente, oriente, países, petróleo, pérsia, polaridade, popular, política, russa, século, socialismo, soviética, sul, tratado.
Sumário: Introdução; 1 A história do Afeganistão; 2 A Guerra do Afeganistão - União Soviética -1979-1989; 2.1 A saída da URSS, de Cabul; 3 A Guerra do Afeganistão - EUA 2001-2021; 3.1 A saída dos EUA, de Saigon (hoje, Ho Chi Minh) em 30/04/1975; 3.2 A saída dos EUA, de Cabul, em 30/08/2021; 4 O Islamismo; 4.1 A Revolução Islâmica do Irã de 1979; 4.2 Fundamentalismo Islâmico e seus efeitos; 5 O Sistema Jurídico da Sharia, no Afeganistão;5.1 Principais pontos da Sharia; 6 As Relações do Afeganistão e Comunidade Internacional; 7) O Oriente e o Ocidente; Conclusão; Referências Bibliográficas.
INTRODUÇÃO
No dia 30/08/2021, o último Boeing C-17 Globemaster III, uma aeronave de transporte militar, desenvolvido para a Força Aérea dos EUA, pela McDonnell Douglas, decolou às 15h29”, do aeroporto da cidade Cabul, lotado com militares norte-americanos e cidadãos estrangeiros e afegãos, após os 20 (vinte) anos de ocupação norte-americana no Afeganistão, conforme foi afirmado pelo Presidente norte-americano Joe Biden[2] . Neste período de ocupação, prevaleceu a República Islâmica dos Afeganistão. Mas, antes mesmo da operação de retirada ser concluída, os Talibãs, já assumiram o controle da capital, Cabul.
O Talibã, é o grupo religioso, fundamentalista, que, na primeira metade da década de 1990, paradoxalmente, foi organizado por rebeldes, que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão, para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria[3] . A chegada ao poder pelos Talibãs, se consolidou em 1996, com a tomada da cidade de Cabul, capital do Afeganistão, e lá permaneceram, instituindo-se o Emirado Islâmico do Afeganistão, até a invasão dos EUA em 2001. Em 2021, o Talibã retoma o poder e reimplanta o Emirado Islâmico do Afeganistão com um futuro ainda incerto para o povo de 38 (trinta e oito) milhões de pessoas afegãs.
O propósito de deste Artigo, é fazer uma breve analise sobre o Afeganistão, que se situa no Sul da Ásia, e proceder uma análise do seu Sistema Jurídico vigente, os reflexos econômicos e sociais do seu povo, e saber hoje, deste País do Oriente, o que representa nas Relações Internacionais, diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização.
A HISTÓRIA DO AFEGANISTÃO
O território do Afeganistão foi um ponto essencial para a Rota da Seda[4] e para a migração humana. A civilização urbana pode ter começado na região entre 3000 e 2000 a.C. O país fica em uma localização geoestratégica importante que liga o Oriente Médio à Ásia Central e ao Subcontinente Indiano, tendo sido a casa de vários povos através dos tempos. Este território já foi cenário de muitas campanhas militares, desde a Antiguidade, protagonizadas por Alexandre, o Grande (356 a.C - 323 a.C); Chandragupta Máuria (340 a.C-298 a.C); Gengis Khan (1162-1227); Grã-Bretanha/Índia (1832-1842; 1878-1880; e 1919); União Soviética (1979-1989), e pelos Estados Unidos (2021-2021).
Diga-se, a história política mais recente do Afeganistão, começa em 1709, com a ascensão dos Pachtuns ou Pastós, quando a Dinastia Hotaki, foi criada em Candaar, seguida por Ahmad Shan Durrari, que chegou ao poder em 1747. A capital do Afeganistão foi transferida em 1776, de Candaar para Cabul, e parte do Império Afegão, foi cedida aos impérios vizinhos em 1893. No final do Século XIX, o Afeganistão tornou-se um Estado de interesse entre os Impérios Britânico e Russo.
Bandeira da extinta República Islâmica do Afeganistão: Credito de Imagem:[5]
O Afeganistão (em persa e pastó: افغانستان, Afġānistān) significa Terra dos Afegãos, e mais de 99% da população afegã, é mulçumana. É um país sem mar, montanhoso, localizado no centro sul da Ásia, estando localizado na encruzilhada entre o Sul da Ásia, a Ásia Central e Ásia Ocidental. Faz fronteira com o Paquistão, ao Sul, e ao Leste com o Irã, a Oeste, com o Turcomenistão, Uzbequistão e Tajiquistão, ao Norte e com China, no Nordeste, ocupando uma área 652.230 Km2, sendo o 41º país maior do mundo em área. O Afeganistão é predominantemente montanhoso, com planícies no Norte e Sudoeste. A cidade Cabul é a capital e a maior cidade, com uma população estimada em 4,6 milhões, sendo o 37º, país mais populoso do mundo, com uma população de 38 (trinta e oito) milhões de pessoas, composta principalmente de etnias pachtuns, tajiques, hazaras e ubeques.
A alfabetização de toda a população está estimada em 36%, sendo a taxa de alfabetização do sexo masculino é de 51% e do feminino 21%. O Afeganistão é um pais extremamente pobre, e muito dependente da agricultura, notadamente, da papoula, matéria-prima do ópio, que é o principal ingrediente da heroína, e da criação de gado. A economia do Afeganistão é frágil, e, segundo o Subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas - ONU, para Coordenação de Assuntos Humanitários, Martin Griffiths, cerca de 23 (vinte e três) milhões de pessoas, estão passando fome, sendo que as crianças, desnutridas, estão lotando os Centros de Saúde.
O Afeganistão[6] é um dos países mais pobres do mundo (dois terços de sua população vivem com menos de 2 (dois) dólares/dia). Seu PIB, em 2007, foi de 35 bilhões de dólares. No mesmo ano, seu crescimento foi de 7,5% e a renda per capita, foi de tão somente, 1.000 dólares e, 53% da sua população, estão abaixo da linha de pobreza. Em 2005, a taxa de inflação foi de 16,3% e desemprego atingiu 40% da população afegã.
As atividades do setor primário afegão são baseadas na agricultura e na mineração. A mineração inclui a extração de quantidades, relativamente, modestas de ouro, lápis-lazúli, cobre, prata, berílio, carvão, cromo zinco e urânio. Embora, pequenas, ocorrem exportações de lã, pedras preciosas, algodão, metais e peles. Apesar de fraca, a moeda afegã, o afegani, tem se valorizado bastante nos últimos anos.
As exportações do Afeganistão, em 2006, somaram 274 milhões de dólares e seus principais destinos foram a Índia (22,8%), o Paquistão (21,8%), USA (15,2), Reino Unido (6,5%) e Finlândia (4,4%). As importações, ainda no mesmo ano, somaram 3,82 bilhões de dólares. Os principais fornecedores foram o Paquistão (37,9%), USA (12%), Alemanha (7,2%) e a Índia (5,1%).
Localização: Afeganistão: Sul da Ásia. Credito Imagem[7]
A GUERRA DO AFEGANISTÃO - UNIÃO SOVIÉTICA -1979-1989
O Afeganistão era uma Monarquia, que tinha como Rei, Zahir Sha (Xa), que sucedera o seu pai, Nadir Xá, e que, por um golpe de Estado, foi derrubada a Monarquia afegã em 17/07/1973, e levando o seu primo e Primeiro Ministro, Mohammed Daoud Khan, à Presidência do país, implantado uma República. No entanto, durante o Governo de Mohammed Daoud Khan, as relações com o Partido Democrático do Povo Afegão (PDPA), tornaram-se ruins, o que motivou os comunistas do PDPA, a organizar um golpe de Estado contra o Presidente.
Assim, pelo golpe de Estado, em 27/04/1978, os comunistas atacaram o Palácio Presidencial e 18 membros da família do Presidente, foram assassinados, e este ato ficou conhecido como Revolução de Saur, e, assim, destituíram Mohammed Daoud, e Khan Nur Muhammad Taraki, tomou o poder no Afeganistão, implantando um Regime Socialista, implementando uma agenda comunista no país. Assim, foi iniciada uma reforma agrária, bem como, introduzido o ensino laico, e permitida a entrada de mulheres, nos quadros políticos do Afeganistão.
A invasão do Afeganistão pelas tropas do Exército Vermelho da União das Repúblicas Socialistas da União Soviética, URSS, era em apoio ao regime comunista, e perdurou por dez anos, entre 1979-1989. Assim, o governo dos Estados Unidos da América, por intemédio da denominada “Operação Ciclone”, nome em código, do Programa da Agência norte-americanada Cia (Central Inteligency Agency), armou e financiou os mujahidins (combatentes) do Afeganistão, que se posicionavam contra o regime comunista, de Khan Nur Muhammad Taraki. Foi uma das mais longas e dispendiosas operações da CIA, jamais realizadas. Entre 1987 e 1989, os Serviços Secretos do Paquistão (Inter-Services Intelligence - ISI) e da CIA, operavam juntas, armando as milícias talibãs (guerrilheiros pashtuns), que combatiam as tropas Soviéticas.
Diga-se que, por definição clássica do Direito Internacional, Guerra Simétrica[8] é aquela em que os oponentes apresentam equivalência técnica e numérica, bem como, equivalência de meios e objetivos. Algumas guerras regulares encaixam-se neste perfil. Ex: Guerras Mundiais, Guerra Irã-Iraque, Guerra da Coreia. Por outro lado, a Guerra Assimétrica é aquela em que os oponentes apresentam diversas diferenças, tais como: nível de organização, objetivos, recursos financeiros, recursos militares, comportamento, obediência às regras. Em geral, são guerras irregulares (guerrilhas), insurrecionais ou entre potências e Estados pequenos.
Assim, pode-se afirmar que os atos terroristas se assemelham à uma Guerra Assimétrica, onde atuação dos terroristas é, infinitamente, menor do que os aparatos de Segurança e Defesa de um Estado. Todavia, as consequências de um ato terrorista, gera para o povo de um Estado, o sentimento da total insegurança e medo. Isso porque os atentados terroristas, se revelam de forma inesperada, de surpresa, sem qualquer aviso.
A Guerra do Afeganistão (1979-1989)[9] , entre soviéticos e fundamentalistas islâmicos, foi a primeira guerra civilizacional, denominada "guerra de linha de fratura" (fault line war). Este tipo de conflito se diferencia dos demais conflitos comunitários (tribais, religiosos, internacionais) por colocar em lados opostos, grupos de diferentes civilizações e lidar com profundas questões de identidade cultural. A Guerra do Afeganistão (1979-1989) e a Guerra do Golfo (1990-1991) foram guerras de transição entre a Ordem Mundial, dividida em ideologias e a Ordem Mundial, dividida em civilizações, vale dizer, numa perspectiva do Oriente e do Ocidente.
A Guerra do Afeganistão teve início quando 27/12/1979, a União Soviética invadiu aquele país muçulmano, a pedido do Governo marxista recém-estabelecido, para apoiá-lo na luta contra os opositores, e se inseriu no contexto da Guerra Fria[10] . Diga-se, o conflito travado entre a União Soviética e as Forças Rebeldes afegãs, que luraram contra a invasão, conhecidas como mujahidin, os quais, receberam apoio material, armas e treinamento de vários países, sendo os Estados Unidos e a Arábia Saudita, os que ofereceram maior suporte financeiro,
Não obstante todos os esforços empreendidos pelos soviéticos para vencer o conflito, em 15/02/1989, os últimos soldados soviéticos receberam ordens para abandonarem o Afeganistão, encerrando quase 10 (dez) anos de ocupação soviética. Os caminhões, veículos e carros blindados, seguiram todos no mesmo rumo, para o Norte, para atravessar a fronteira com o Uzbequistão, junto à ponte sobre o rio Amu Dária, e assim, retornar à União Soviética, pois, foi de lá, que eles vieram em 27/12/1979, trazendo as tropas e os armamentos para o Afeganistão, um país que se tornou um protetorado, durante a ocupação soviética (1979-1989).
Diga-se que, foi no Afeganistão que os soviéticos, vivenciaram o seu Vietnã (país este, que venceu o conflito (1959-1975) contra os EUA). A longa resistência dos afegãos, não podia ser vencida, as perdas do lado soviético chegaram à casa dos milhares, e assim, a União Soviética, uma superpotência mundial, se viu obrigada a retirar seus soldados sem ter, ao menos, uma vitória simbólica para reclamar.
Estima-se que entre 850.000 e 1.500.000 afegãos morreram, neste conflito. Outros 5 a 10 milhões de pessoas, se refugiaram no Paquistão ou no Irã (cerca de um terço da população pré-guerra) e outros 2 (dois) milhões ficaram desalojados no país. Em meados da década de 1980, quase metade de todos os refugiados no mundo eram afegãos. As perdas sofridas pelas forças soviéticas foram extensas. Foi reportado que, entre todas as Unidades de Serviço e Segurança, um total de 14.453 combatentes soviéticos morreram. Estima-se que os soviéticos gastaram aproximadamente 2,6 bilhões de dólares ao longo dos 10 (dez) anos da Guerra do Afeganistão.
A derrota soviética acabou por colaborar com vários fatores que, culminaram, com o colapso da URSS, e a queda do regime socialista em 1991. Por isso, foi vista nos EUA, e no Ocidente, como a definitiva vitória do capitalismo contra o socialismo. Mas, entre os fundamentalistas afegãos e os islâmicos que os apoiaram, foi uma vitória do Islã.
Como um movimento político e militar, contra a invasão soviética ao Afeganistão, os talibãs são conhecidos por terem-se feitos portadores do ideal político-religioso de recuperar todos os principais aspectos do Islã, fosse cultural, social, jurídico e econômico, com a criação do Afeganistão, como um Estado Teocrático do Islã, semelhante ao Estado Teocrático do Irã, o qual, é liderado pelos aitolás (peritos em religião e direito), constituídos por grupos xiitas, da ala radical de fundamentalistas islâmicos.
Depois que os vários grupos de resistência contra a ocupação soviética, os fundamentalistas afegãos retomaram Cabul, a capital do Ageganistão, e estabelecem um governo marcado por lutas internas e guerra civis. O Talibã surgiu como uma alternativa caracterizada pela predominância do pashtun (afegãos ou povo do Continente Asiático) e pelo rigor religioso extremo, criando na população, expectativas de que acabaria com o constante estado de guerra interno e com os abusos dos Senhores da Guerra.
Controlando 90% (noventa por cento) do Afeganistão por 5 (cinco) anos, o Regime Talibã, que se denominava o "Emirado Islâmico do Afeganistão", ganhou o reconhecimento diplomático de apenas três países: Paquistão, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Tinha, como objetivo declarado, impor a Lei Islâmica e alcançar um Estado de Paz.
O Talibã. O termo taliban ou talibã, significa “estudantes”. É um movimento fundamentalista islâmico nacionalista que se difundiu no Paquistão, sobretudo, no Afeganistão, e, a partir de 1994, é que, efetivamente, governou o Afeganistão entre 1996 a 2001, apesar de seu Governo ter sido reconhecido por apenas três países, os Emirados Árabes Unidos, a Arábia Saudita e o Paquistão.
O movimento desenvolveu-se entre membros da etnia pachtun (afegãos ou povo do Continente Asiático), porém, também incluía muitos voluntários não afegãos do mundo árabe, assim como de países da Eurásia e do Sul e do Sudeste da Ásia. A Rússia, a União Européia e os Estados Unidos da América, consideram que o Talibã é simplesmente uma organização terrorista.
2.1 A SAÍDA DA URSS DE CABUL, EM 15/02/1989
Em 15/02/1989, às 11H30 locais, o General Boris Gromov, foi o último militar soviético a cruzar a “Ponte da Amizade” sobre o Amu Daria, o rio que faz fronteira natural entre o Afeganistão e o Uzbequistão, que na época, era uma República Soviética. Os caminhões, veículos e carros blindados seguiram todos no mesmo rumo, para o Norte, para atravessar a fronteira com o Uzbequistão, junto à ponte sobre o rio Amu Daria, e assim, retornar à União Soviética.
Tanques do Exército cruzando a "Ponte da Amizade" sobre o rio Amu Daria, na fronteira entre o Afeganistão e o Uzbequistão, em 15 de fevereiro de 1989, o último dia da retirada Soviética do Afeganistão: Crédito de imagem: AFP[11]