“Eu trabalharei contra essa história de eliminar o Exame da Ordem. Não tenham a menor dúvida disso. Eu acho que é uma coisa importante para a categoria e importante para o País”. A afirmação é do vice-presidente da República, Michel Temer, durante a palestra proferida na reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na última sexta-feira (19), em São Paulo. “Quando disse bem o José Horácio [presidente do IASP] que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é porque, aqui, mais uma trivialidade: sem a presença do advogado não há como distribuir Justiça no nosso país. Então, é uma regra muito adequada e que depende de pessoas qualificadas, habilitadas a promover a administração da Justiça no nosso país”, completou.
O discurso de Temer acontece justamente no momento em que tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam a acabar com a exigência do Exame da Ordem para o exercício da advocacia. Os cerca de 300 participantes do evento aplaudiram a manifestação do vice-presidente. Além da própria OAB, o IASP se mobiliza contra o fim do exame.
De acordo com o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, “a advocacia está sendo ameaçada pela extinção do Exame de Ordem”. Ele considera um absurdo o número de cursos jurídicos autorizados que despejam bacharéis na sociedade. “A maciça maioria não consegue a aprovação no Exame, que é a garantia mínima para o início de uma profissão cujo relevo social decorre, não somente da estatura constitucional, mas, especialmente, da capacidade de transformar a vida do cidadão”.