Banco Central propôs nesta última segunda feira (07/10/2019) um projeto de lei que pretende modernizar as regras que hoje regem o mercado de câmbio no país, o qual segundo técnicos da autoridade monetária dará mais liberdade aos exportadores no uso dos próprios recursos no exterior.
Trata-se de “liberação cambial” que entende que contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados querendo acabar com as restrições hoje impostas às empresas no uso de suas receitas de exportação no país.
Atualmente, a legislação entende que os recursos de uma empresa exportadora com sede no Brasil precisam ingressar, via operação cambial, no país, para só então serem remetidas ao exterior. Todavia de acordo com o projeto de lei, poderá ser possível realizar o empréstimo diretamente.
Segundo o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso: “A partir desse projeto de lei a gente vai poder fazer um processo de simplificação, desburocratização das regras cambiais que hoje em alguns casos são extremamente complexas e demandam muitos gastos correntes das empresas. ”
O projeto foi enviado ao Congresso e passará por toda a tramitação de um projeto de lei para que só então com as devidas aprovações, possa ser encaminhado para o presidente da República, que poderá sancionar ou vetar.
Fonte: EXAME