Eliminação do dinheiro em espécie e combate ao crime - Jus.com.br

Facilitação com comércio automatizado

A virtualização do dinheiro permitirá que vários bens e serviços sejam ofertados de maneiras automatizada.

Por exemplo: distribuidoras de bebidas podem funcionar através de máquinas de vendas de bebidas, que aceitem as transações através de cartões ou smartphones (NFC ou QR Codes). Deste modo, funcionando a todo o tempo. E reduzindo-se o custo com o pessoal.

Existem tecnologia mais sofisticada onde a visão computacional contabiliza o que está sendo comprado e os clientes simplesmente: logar e sair com os produtos.

E mais:

Alugar veículos de todos os tipos. Sendo que os dados (carteira de motorista e outros) são checados de forma automática em qualquer lugar (os seguros também estarão registrados nos servidores do Governo).

Nessa linha de raciocínio alguém habilitado poderá alugar um veículo para trabalhar (nos aplicativos de entrega) pagando o tempo correspondente e ainda aderindo (ou não) ao seguro (de vida e/ou acidente).

Cardápio On-line

O governo pode ajudar os comerciantes oferecendo um app onde cada comerciante se cadastra e disponibiliza seus produtos.

Por exemplo: o feirante coloca todo o seu cardápio on-line neste app. Os clientes compram e fazem o pagamento

Da privacidade do sistema

Embora, algumas pessoas possam usar o falso pretexto de que um sistema nesses moldes seria danoso para a sociedade, porque traria uma quebra de privacidade, isso é um argumento ardiloso.

O fato é que, os bancários, fiscais, e outras autoridades, tem acesso as suas dívidas e receitas. Num sistema, onde, o acesso poderá tão somente liberado pela autoridade judicial, fica-se as cegas o valor numerário que cada pessoa física possui.

Agiotagem legalizada

Pode-se criar um sistema de empréstimo que a confiança do credor seja ampliada pela facilidade de execução sistêmica. Um sistema onde pessoas físicas emprestem dinheiro para outras pessoas físicas desconhecidas. A garantia está num sistema confiável, tendo em vista que cada CPF possui inúmeras contas bancárias e bens registrados em sua maioria num inventário digital; sendo assim, quando uma pessoa pegar um empréstimo ficará registrado esse débito no sistema de cobranças e será aprovisionado o valor corresponde a parcela do empréstimo, assim que houver o recebimento de valores numa de suas contas bancárias.

Se por ventura, as contas não poderem ser executadas por falta de liquidez, há a possibilidade de execução de outros bens. E até mesmo algum dos bens recair numa penhora on-line automática que possibilite arcar com o valor correspondente da dívida.

Por exemplo: João quis pegar um empréstimo numa plataforma de ajuda a microempreendedores. Viu que o seu negócio de cervejas artesanais estava em alta e precisava de R$ 150.000,00 para comprar maquinários para aumentar a produção.

Pedro que é um emprestador generoso decidiu confiar no projeto e lhe emprestou o valor solicitado. O empréstimo foi feito em 60 parcelas de R$ 2600,[00].

Após o pagamento de 20 parcelas, João começou a ter problemas com o fluxo de caixa de seu negócio, pois a concorrência estava alta e sua receita de cerveja não se revelou tão atrativa para o mercado. Desta forma, ele atrasou o pagamento de 12 parcelas.

Logo em seguida Pedro pediu a execução das parcelas em atraso. Através de um sistema que permite a penhora on-line que está atrelada a bens reais, houve a penhora das parcelas que recaiu sobre uma lancha. Assim sendo, o valor da penhora foi automaticamente disponibilizado ao credor. E a penhora está automaticamente atrelada ao título de propriedade da lancha. Assim que vendida [a lancha] o valor correspondente ao credor da penhora, também será instantaneamente transferido.

Sistema de cobrança

Fato é que o poder judiciário é muito precário para poder reestabelecer a justiça comercial, no que tange as ações de cobranças e suas correlatas. Há uma enorme morosidade e ineficiências que fazem com que todo o comércio seja muito mais arriscado, dado as inúmeras fraudes que ocorrem cotidianamente.

Com a criação de um sistema de cobrança automatizado e digitalizado, facilitará a vida da sociedade brasileiro.

Nessa perspectiva, todos os títulos de dívidas devem cumprir regras claras para serem executados de forma automáticas. Assim sendo, toda duplicata, nota promissória, debêntures e contratos devem ser assinados digitalmente.

Seria um sistema sólido (ainda que virtual) onde todos os papeis (títulos) podem se atrelar, afim de aumentar a segurança jurídica.

Por exemplo: um agricultor solicita um empréstimo que estará atrelado a sua plantação de soja. E essa plantação de soja possui um seguro, que está devidamente registrado pela Susep na forma digital.

Infelizmente, há uma inundação que causa grande desfortuno para aquela microrregião.

Dessa forma, a autoridade competente é acionada, e produz um relatório com as devidas provas, liberando o seguro, que será devidamente pago ao emprestador.

Seguro de vida

As pessoas poderão fazer seguros de vida que fique oculto ao conhecimento dos beneficiários. Mas que serão fidedignamente pagos, pois quando a pessoa física vier a óbito, será emitido uma certidão de óbito (emitida e assinada digitalmente pelo(s) legista(s)) e por consequência liberado, automaticamente por um contrato inteligente, os recursos financeiros para os beneficiados.

Títulos de propriedade

Através de uma carteira virtual podermos gerenciar nossos bens. Assim sendo, todos os novos produtos que comprarmos terão um cupom digital.

Temos que pensar que isso facilitaria até mesmo na garantia de originalidade dos produtos.

Vejam bem, que se compra uma garrafa de whisky de 18 anos, haveria um QR Code, que é emitido e assinado exclusivamente pela produtora do whisky, no momento da compra haveria a transferência de titularidade (através do cupom fiscal) para o comprador. Caso não houvesse, seria uma indicação de produto fraudulento.

Obviamente, que haveria um QR Code especifico para cada garrafa, e assim respectivamente para demais produtos, como: bolsas, relógios, destilados etc.

Quantum de impressão monetária

A realidade é que as casas de moedas de cada país podem imprimir o quantum de dinheiro quiserem sem dar informações concretas aos cidadãos. De toda a forma, somos obrigados a acreditar nas informações oficiais. Há diversos países onde essas informações são desacreditadas, devida a percepção do mercado de que há muito dinheiro em circulação.

Num sistema de blockchain o quantum de moedas impressas e em circulação podem ser devidamente calculados a todo o momento. Basta olharmos para um sistema como o da ‘criptomoeda’ Bitcoin onde conforme a lei do algoritmo impõem que serão produzidas as somente 21 milhões de bitcoins.

Ao contrário do Bitcoin os bancos centrais de cada país podem dizer secretamente para imprimirem mais dinheiro — longe dos olhos dos cidadãos— e por consequência trazem distorções ao mercado.

Não só isso, há diversas possibilidades de fraudes num sistema de pagamento através do papel-moeda. No filme “Os falsários” a ideia central gira em torno de se falsificar moeda estrangeira para se arcar com os custos da guerra nazista. Essa ideia é engenhosa porque faz um estado parasitar o outro, sem que outro perceba, principalmente, numa época em que o controle contábil era extremamente frágil.

Onde quero chegar com isso? Há diversas empresas privadas que são capazes de imprimir dinheiro com fidedignidade. Inclusive o Brasil já pediu que impressões fossem feitas no exterior6. O que garante que a empresa não fez um lote a mais para o seu bel-prazer? É por óbvio que nada pode garantir, sendo que o sistema de contabilidade nacional é muito falho e inclusive permite a lavagem de dinheiro dos criminosos.

É interessante observar que a segurança nacional da economia está pautada no meio circulante liquido e seus efeitos na inflação. Noutras palavras, um país inimigo pode simplesmente criar papel-moeda e despejar de forma secreta no mercado doméstico — tendo como efeito o aumento generalizado de preços e consequências nefastas para economia daquele país.

E mais, quem garante que o alto escalão da casa da moeda de qualquer país, não imprimiu 5 minutos a mais de papel-moeda para si mesmos? Somente uma investigação minuciosa poderia apontar isso, já que o papel impresso sai através dos carros-fortes. Mas não é garantia de que ali não possa estar um dinheiro a mais. Alguém poderia dizer que o número de série garante isso. Mas é uma grande mentira! Pois, podemos ter uma ou mais cédulas com o mesmo número de série circulando no mercado e jamais saberíamos.

Inclusive existe medas falsas de excelente qualidade circulando no mercado nesse exato momento — fazendo seus efeitos na economia real.

O que se extrai daqui?

Podemos fazer diversas leis e regulamentações para tornar o sistema financeiro/econômico/bancário muito mais eficiente e que sobretudo respeite ao princípio da moralidade.

Em síntese, implicações através de exemplos:

Não existirá bunkers com dinheiro em espécie em nossa moeda nacional;
Não haveria dinheiro na cueca ou na calcinha;
Não haveria pagamento de propina para deliberar multas;
Não haveria pagamento de ‘arrego’ (propina recebida por policiais corruptos);
Não haveria o caixa 2;
Pode-se rastrear o uso de recursos para tentar fraudar eleições;
Não haveria contabilidade ‘criativa’;
Não haveria ‘repasses’ criminosos ou com desvios de finalidade;

Todo o dinheiro que já foi pilhado poderá ser inválido por esse sistema — quando caracterizado que é incompatível o patrimônio com o que foi declarado pela receita.

Onde podemos chegar com isso?

Enviarei para cada parlamentar brasileiro uma cópia desse postulado inicial (que está incompleto), mas serve de prévia para podermos avançar o debate público em busca de melhorias no combate a corrupção e demais crimes. Pois não adianta combater o crime a posteriori, devemos ser preventivos.

Também encaminharei aos meios de comunicação e espero que possam entender a magnitude e forçar o avanço do progresso do Brasil.