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Tribunal de Justiça de São Paulo emite ofício para que Banco Central informe créditos de devedora citada em ação

Agenda 28/03/2022 às 10:03

Em meados de fevereiro, quando o Banco Central anunciou que devolveria saldos esquecidos à população, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas de Valores a Receber, criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. Ainda de acordo com dados do órgão, no total, os brasileiros têm, aproximadamente, R$ 8 bilhões esquecidos nos bancos.

Diante desta realidade, a Eckermann | Yaegashi | Santos Sociedade de Advogados, defendendo interesses de uma grande Instituição Financeira, requereu ao Tribunal de Justiça de São Paulo expedição de ofício ao Banco Central para efetivação de bloqueio e transferência para o juízo de valores apontados no sistema em favor do requerido, até que o débito com o cliente do escritório seja sanado.

Entendendo que o executado tem condições de quitar a dívida, o Juízo acolheu a ação e afirmou que havendo indícios de direitos/créditos, defiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe sobre a existência de eventuais aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada, títulos de capitalização, ou quaisquer outras modalidades de crédito sob titularidade da parte executada.

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De acordo com Peterson dos Santos, advogado e sócio-diretor da Eckermann | Yaegashi | Santos Sociedade de Advogados, que coordenou a ação, como defensores da lei e da ordem, a nossa missão é encontrar soluções cada vez mais criativas e efetivas para os nossos clientes, colocando em prática a premissa de oferecer uma excelente experiência jurídica a eles, com ética e transparência, conclui o sócio-diretor.

Sobre a Eckermann | Yaegashi | Santos Sociedade de Advogados: Oferecer serviços personalizados e diferenciados; analisar os perfis individualmente são as premissas dos Sócios que mantêm a Eckermann | Yaegashi | Santos Sociedade de Advogados há mais de uma década, conceito que aproxima e humaniza os relacionamentos e que concedeu os prêmios de Excelência & Qualidade Top Of Quality Brazil 2021 e Águia Americana Justiça 2021. Localizado no Jardim Paulista, Zona Oeste de São Paulo, uma das maiores metrópoles da América Latina, o escritório lida com clientes Brasil afora dentro das especialidades do robusto time, nas áreas de Recuperação de Ativos; Estruturação de Fundos; Direitos Empresarial e Societário; Direito Civil; de Família e Sucessão, do Consumidor; e do Trabalho.

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