EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CIVIL DA COMARCA DE PASSOS - MG.
........, ........., .........., ........, inscrita no C.P.F. sob nº .............., residente na Rua ............., nesta cidade de Passos - Minas Gerais, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, conforme instrumento particular de procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS
E MULTA CONTRATUAL,
com fundamento nos artigos 9º inciso III, 62, inciso I ambos da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1.991, cláusula 4ª do contrato de locação e artigo 292 do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra ................, ............., ..........., ..........., inscrito no C.P.F. sob nº ........., com endereço na Rua .........., o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito:
O Requerente locou ao Requerido o imóvel residencial urbano de sua propriedade, sito na Rua ..........., nesta cidade de Passos-MG., mediante o aluguel mensal e atual de R$150,00 (Cento e cinqüenta reais), acrescidos de tributos e demais encargos incidentes sobre o imóvel, consoante contrato de locação devidamente formalizado à época (documento em anexo).
Acontece que o Requerido não vem cumprindo com a sua obrigação legal e contratual de pagar alugueis, estando em débito com os seguintes pagamentos:
Aluguel vencido em 13/09/96 no valor de....................................... R$ 150,00
Aluguel vencido em 13/10/96 no valor de....................................... R$ 150,00
Aluguel vencido em 13/11/96 no valor de....................................... R$ 150,00
Aluguel vencido em 13/12/96 no valor de....................................... R$ 150,00
Aluguel vencido em 13/01/97 no valor de....................................... R$ 150,00
Aluguel vencido em 13/02/97 no valor de....................................... R$ 150,00
Dispõe a cláusula 4ª do incluso contrato de locação o seguinte:
Cláusula 4ª - Em caso de mora do LOCATÁRIO, o pagamento de aluguel ou encargos convencionados, a importância devida ficará sujeita à correção calculada de acordo com os índices que estiverem em vigor, e acrescida da multa de 10% (dez por cento).
Em consequência, devida ainda a Multa Moratória de 10% sobre os alugueis em atraso no valor de R$ 90,00
O inadimplemento da obrigação legal e contratual de pagar alugueis constitui-se em justo motivo para a rescisão da locação e o despejo do imóvel, bem como cobrança da multa moratória, consoante legislação específica.
Desta forma, perfaz o débito, originário, um total de R$990,00 (Novecentos e noventa reais), sendo R$900,00 (novecentos reais) relativos a alugueis em atraso, e R$90,00 (noventa reais) relativos à multa moratória. Com os acréscimos legais, conforme memória de cálculo em anexo, que fica fazendo parte integrante desta para todos os efeitos legais, atinge o referido débito o valor de R$1.012,48 (Um mil e doze reais e quarenta e oito centavos).
Isto posto, requer a Vossa Excelência, se digne mandar CITAR o Requerido, Sr.............., já qualificado no endereço mencionado para, no prazo legal, purgar a mora acrescida de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, ou, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de revelia, e, a final, se não purgada a mora, seja a ação julgada procedente, rescindindo-se a locação com a decretação do despejo do imóvel, condenando ainda o Requerido ao pagamento dos alugueis vencidos e vincendos, estes até a data da efetiva desocupação, multa moratória, custas processuais e honorários advocatícios, estes à base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.
Requer nesta oportunidade, sejam os FIADORES do Requerido, Srs. ............., .............., ............, .............., inscrito no C.P.F. sob nº .................; ............., ................., ............., ..............., inscrito no C.P.F. sob nº ................., e suas respectivas esposas, Sras. ..................... e ......................., com endereço, o primeiro na Rua ......................., e o segundo, na ..................., NOTIFICADOS, através de Carta com Aviso de Recebimento, da presente ação.
Provará a Requerente o aqui alegado, por todos os meios de provas em direito permitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, juntada de documentos e inquirição de testemunhas.
De acordo com o artigo 58, III da Lei nº 8.245 de 18/10/91 e artigo 259, inciso II do Código de Processo Civil, dá-se à presente causa o valor de R$2.812,48 (Dois mil, oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Passos(MG), 14 de Fevereiro de 1.997
Pp.
José das Neves Veloso
Advogado
OAB/MG nº 44.053