Governo de São Paulo Rescinde Contrato com Construtora responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô
16/06/2018 13:02 1
Após atrasos nas obras, Governo anunciou a rescisão da ppp-parceria público privada.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp
10/06/2018 11:30 0
Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.
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A reserva de plenário nos julgamentos dos tribunais e a súmula vinculante 10
14/06/2018 18:23 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A cláusula de reserva de plenário existe entre nós desde a Constituição de 1934, que se inspirou numa construção jurisprudencial da Suprema Corte dos Estados Unidos. Saiba um pouco mais sobre ela e seus reflexos.
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As condições da ação à luz do novo CPC
14/06/2018 15:40 1
![Leandro Quariguazi]( "Leandro Quariguazi")
Na doutrina, após a entrada em vigor do novo CPC, tem-se discutido bastante se as condições da ação, expressamente mencionadas no art. 267, VI, do CPC/73, foram mantidas ou extirpadas do cenário jurídico-processual brasileiro.
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Pagamento dos honorários advocatícios com bitcoins
14/06/2018 10:45 2
![Elenilton Freitas]( "Elenilton Freitas")
O advogado, como profissional autônomo, precisa se adaptar ao recebimento de novas formas de valores. Quanto às formas de recebimento usual nós temos a nota promissória, a transferência bancária,o cartão de crédito e, recentemente, as criptomoedas.
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Prescrição e decadência no direito do consumidor
13/06/2018 13:30 2
![Júlio Moraes Oliveira]( "Júlio Moraes Oliveira")
Discute-se a controvérsia existente nos tribunais superiores acerca dos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis às relações de consumo.
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Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
12/06/2018 14:16 0
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
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Advogado pode incorrer em improbidade administrativa por causa de parecer?
12/06/2018 14:00 3
![Leonardo Saraiva]( "Leonardo Saraiva")
Estudo sobre a tipificação de conduta de advogados pareceristas como improbidade administrativa, mediante abordagens jurisprudenciais e doutrinárias, cotejando-as com dispositivos da Lei Federal 13.655, de 25 de abril de 2018.
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Comunicação dos atos processuais por meio eletrônico e o uso do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação
11/06/2018 14:00 1
![Eduardo Ramos Zapelini]( "Eduardo Ramos Zapelini")
O presente artigo teve por finalidade analisar a comunicação dos atos do processo por via eletrônica, especificamente a citação e a intimação por meio do aplicativo WhatsApp.
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Das origens da Justiça Militar à Lei nº 13.491/2017 e sua questionada constitucionalidade
08/06/2018 19:25 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais aspectos afetos à história da Justiça Militar: origem, evolução e os reflexos no atual contexto histórico, no qual a polêmica Lei nº 13.491/2017 ampliou sua competência para o julgamento de militares.
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Operadora de telefonia negativa consumidor por conta não solicitada. Modelo de impugnação à contestação
07/06/2018 09:15 0
![Thiago Borges Mesquita de Lima]( "Thiago Borges Mesquita de Lima")
Reclamante ajuizou demanda com o objetivo de declarar a inexistência de débito, cancelar a inscrição do seu nome junto ao SPC e pleitear a reparação dos danos morais que sofreu.
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Modelo de petição inicial de ação de cobrança de taxa condominial
06/06/2018 16:41 0
![Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho]( "Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho")
Trata-se de modelo de petição inicial de ação de cobrança de taxas condominiais para os condôminos inadimplentes.
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Cooperação x celeridade no novo CPC: uma aparente contradição
05/06/2018 16:30 0
![Mirna Letycia Seabra Santos]( "Mirna Letycia Seabra Santos")
A solução para o morosidade processual reside na estruturação devida do Poder Judiciário. E, para isso, é imperioso que coexistam o princípio da cooperação e o princípio da celeridade processual.
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Segurança jurídica diante da impugnação ao título judicial fulcrada nas decisões em sede de controle constitucionalidade
05/06/2018 00:59 0
![Matheus Florêncio de Oliveira]( "Matheus Florêncio de Oliveira")
Foi evidenciado, no âmbito do direito processual civil, em atenção à segurança jurídica, os limites subjetivos, objetivos, temporais e territoriais da coisa julgada e a sistemática da impugnação ao cumprimento de sentença.
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Ação revisional de alimentos no novo cpc
04/06/2018 19:09 0
![Cristiano Goulart]( "Cristiano Goulart")
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
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Possibilidade de interposição de agravo de instrumento nos casos de inversão do ônus da prova
04/06/2018 15:27 0
![Rogerio Alves Rodrigues]( "Rogerio Alves Rodrigues")
Trata-se de trabalho voltado tanto aos acadêmicos quanto aos operadores do direito, na medida em que objetiva demonstrar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento na hipótese de inversão do ônus da prova, com fundamento no CDC.
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Inconstitucionalidade da transferência de depósitos judiciais instituída pela lei no 13.463/2017
04/06/2018 11:27 0
A transferência do depósito judicial para a Conta Única do Tesouro Nacional é inconstitucional, pois é uma hipótese de intervenção do Estado na propriedade privada não autorizada expressamente pela Constituição Federal.
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“DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. ALCANCE E LIMITES DOS PODERES DO JUIZ (ART. 139, IV, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)”
03/06/2018 11:32 1
![José Fernando Steinberg]( "José Fernando Steinberg")
Pretende-se nesse ensaio estudar e compreender as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, e seus reflexos em relação aos poderes e deveres do juiz, de acordo com a previsão do seu art. 139, inciso IV.
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A inadmissibilidade do recurso por ausência da guia original
02/06/2018 12:40 0
![Adriano Ialongo]( "Adriano Ialongo")
Como fica o esforço do advogado que vê seu trabalho jogado às traças em razão de uma mera irregularidade, como a juntada de cópia de guia sem sua declaração de autenticidade, no bojo do recurso?
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Modelo de petição trabalhista com a aplicação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista
31/05/2018 12:30 0
Ação Trabalhista por Dano Moral com jurisprudência inclusa.
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Inventário Extrajudicial- seus requisitos e particularidades
31/05/2018 00:08 0
![Fernanda de Borba]( "Fernanda de Borba")
O artigo trata dos requisitos e particularidades do Inventário Extrajudicial, instrumento que surgiu para simplificar e tornar mais célere a partilha da herança.
