Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
17/04/2018 14:33 2
Discute-se a possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho e suas consequências, segundo a nova redação do artigo 652 da CLT.
24/04/2018 10:55 0
O Plenário do STF, em julgamento histórico, afastou a exigência de suspensão da execução, pelo Senado, da lei declarada inconstitucional em controle difuso de constitucionalidade, atribuindo eficácia "erga omnes" e efeito vinculante à decisão incidental.
24/04/2018 09:00 0
Nada obstante ser a regra de três uma das mais importantes da matemática, usá-la para interpretar uma norma de caráter processual penal é um dos mais absurdos precedentes já criados pelo STF.
23/04/2018 21:13 0
Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
23/04/2018 17:08 0
É possível baixar grátis o E-book do livro A Prova no Processo Civil através do site da Editora Thoth.
21/04/2018 11:40 1
O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.
20/04/2018 11:30 1
Demonstra-se a possibilidade de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, trazida pelo CPC/2015, como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se o direito fundamental do credor à tutela executiva.
18/04/2018 12:44 0
Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, verificou-se importante alteração na execução por quantia certa contra a fazenda pública. Referidas inovações e outras particularidades do tema são o objeto do presente estudo.
18/04/2018 12:29 1
Demonstra-se a possibilidade de utilização da figura da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação.
16/04/2018 22:07 5
O presente artigo tem por objetivo analisar o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.
16/04/2018 17:19 0
Este artigo tem como finalidade estudar os direitos e garantias fundamentais, indicando como estes se estabelecem no ordenamento jurídico pátrio,abordando o direito fundamental à duração razoável do processo e destacando o fenômeno da desjudicialização.
14/04/2018 12:00 1
A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.
14/04/2018 08:34 0
Destaca a importância da prolação da decisão judicial, bem como a eficácia na sociedade.
13/04/2018 09:27 0
O presente estudo versa sobre os aspectos da litigância de má-fé perante o processo civil, em virtude dos princípios que norteiam o processo para se chegar a um resultado útil do processo, com objetivo demonstrar a relevância da boa fé processual.
10/04/2018 19:04 0
Principais aspectos relacionados à ação civil pública e seu papel na proteção dos interesses da coletividade e na responsabilização do infrator pelos danos a ela causados.
10/04/2018 08:20 0
Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.
09/04/2018 23:28 0
Este artigo tem como objetivo nos levar a entender e conhecer como surgiu a Ação Popular, mais especificamento no Brasil, como ela foi incorporada ao direito brasileiro e a entender o seu conceito e o seu funcionamento.
09/04/2018 15:39 0
Considerações acerca da ação civil pública.
09/04/2018 11:46 0
A Presente pesquisa tem como base, um questionamento que se pôs frente à possibilidade de postulação nos Juizados Especiais Cíveis sem o acompanhamento de advogado, é a chamada relativização do jus postulandi.
09/04/2018 08:20 0
Abordam-se pontos relevantes do instituto do divórcio no direito internacional, focando em aspectos históricos e formais relacionados ao direito internacional privado brasileiro.
05/04/2018 23:17 1
Trata do novo crime do artigo 24 - A da Lei Maria da Penha - desobediência de medida protetiva de urgência e suas consequências penais e processuais penais.
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