Inadimplência, cobrança e execução judicial de crédito
07/08/2020 22:35 0
Reflexões sobre a inadimplência são relevantes para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor.
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Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Direito à moradia X alienação fiduciária em garantia
24/07/2020 12:00 130
O trabalho objetiva demonstrar que a consolidação da propriedade imóvel através da execução extrajudicial, sem a participação do Poder Judiciário, é a melhor alternativa para que cada vez mais milhões de brasileiros tenham acesso à sonhada casa própria.
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Casamento de estrangeiro celebrado no exterior: validade e registro no Brasil
05/08/2020 20:40 0
Explicamos os principais aspectos relacionados ao matrimônio de dois estrangeiros celebrado perante autoridade igualmente estrangeira, seus efeitos e sua prova no Brasil.
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É possível a usucapião na arbitragem?
03/08/2020 14:33 0
Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.
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A ADI 6477 e a reclamação constitucional
31/07/2020 13:45 0
A ADI 6477, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
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Nos meandros da redação jurídica: "ao juízo" ou "ao juiz"?
29/07/2020 21:35 0
Breves reflexões sobre o correto endereçamento da petição inicial cível e trabalhista, à luz das modificações propostas pelo NCPC.
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Princípio da primazia de julgamento de mérito
28/07/2020 00:15 0
Uma das grandes novidades trazidas pelo CPC/2015 foi o princípio da primazia de julgamento de mérito, a nortear todo o sistema processual.
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Tutela de evidência poderia dispensar periculum in mora?
24/07/2020 18:15 0
A doutrina processualista deveria ter melhores olhos para a antecipação de tutela que dispensa o perigo quando calcada na altíssima probabilidade do direito e na reversibilidade do provimento.
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Destinação dos honorários de sucumbência ao advogado é inconstitucional
24/07/2020 16:00 0
O CPC destina as verbas sucumbenciais honorárias aos advogados, mesmo mantendo o princípio do sucumbimento. Diante dessa incoerência, surge a questão: de quem são as verbas sucumbenciais? Responde-se de acordo com a Constituição.
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Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
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Busca e apreensão na alienação fiduciária em garantia: prazo de 5 dias para pagar?
16/07/2020 13:15 0
Realizada busca e apreensão, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor/fiduciário, pode o devedor efetuar o pagamento integral da dívida, sendo-lhe restituído o bem, livre de quaisquer ônus?
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Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC
13/07/2020 20:15 0
O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.
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STF e os precedentes: quando deixou-se de respeitá-los?
11/07/2020 14:00 1
O respeito aos precedentes vinculantes é uma exigência que resulta da isonomia e da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. A rigor, o ideal é que esse dever de fidelidade seja realmente observado pelos próprios tribunais.
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Processo de execução e a ação monitória: o que mudou?
10/07/2020 18:10 0
Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.
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O recurso especial e sua função política e pacificadora no NCPC
09/07/2020 22:58 0
Situando o recurso especial em nosso sistema recursal, busca-se analisar seus principais pressupostos de admissibilidade e aquilo que foi modificado com o advento do NCPC.
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Os novos contornos da reclamação no NCPC
06/07/2020 19:09 0
Reflexões sobre a reclamação, à luz das alterações advindas do CPC/15: principais aspectos conceituais e o enfrentamento casuístico das hipóteses de cabimento e da abrangência de seu alcance.
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A intimação do executado e a súmula 410 do STJ
06/07/2020 13:00 0
Apenas subsiste a necessidade de observância à súmula 410 nas execuções anteriores à entrada em vigor do CPC/2015, vez que, com o novo dispositivo, houve a superação do entendimento anteriormente sumulado.
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Principais aspectos da arbitragem enquanto método alternativo de resolução de conflitos
06/07/2020 09:05 0
A arbitragem se apresenta como instrumento de realização do Direito prático, célere, eficaz, reservado, extremamente técnico e até, em certo ponto, de baixo custo.
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Como fazer um inventário extrajudicial na prática
04/07/2020 14:00 0
Apresentamos questões práticas e conceitos básicos que envolvem a ação de inventário extrajudicial, feita em cartório.
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Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus reflexos práticos
01/07/2020 20:20 0
Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
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Parcelamento da dívida em cumprimento de sentença
30/06/2020 18:35 0
Na prática, o parcelamento da dívida traz efetividade ao procedimento executório, mormente em casos nos quais o devedor realmente não possua condições de arcar com o débito executado.
