Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
17/08/2017 09:30 3
Trata da controvérsia sobre a composição do polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do Estado. É possível que o lesado acione diretamente o agente que imputa ser causador do dano?
21/08/2017 17:53 1
O conceito do Devido Processo Legal do de Devido Processo Constitucional, visto que, para que se cumpra a legalidade do processo é necessário o cumprimento dos princípios supracitados que são garantidos constitucionalmente.
21/08/2017 16:03 1
O Novo Código de Processo Civil em seus artigos 489 e 927 trouxe um ineditismo e, consequentemente, uma polêmica por falarem de critérios mais rígidos para que o magistrado siga ao motivar suas decisões.
21/08/2017 15:25 1
Conforme título, o artigo em comenta traz, com base no ordenamento e doutrina brasileiros, as definições sobre ação e processo.
21/08/2017 15:00 1
Uma das inovações trazidas pelo novo CPC é a supressão de muitos procedimentos especiais, pouco ou nunca utilizados na práxis forense. Um deles foi a ação de prestação de contas. Tal omissão, contudo, não significa sua extinção do mundo jurídico-processual.
20/08/2017 13:55 1
A ação civil pública ambiental começou a existir no Brasil no ano de 1981, com a implantação da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, vem se mostrando como um dos princípais meios de combate à degradação ambiental.
20/08/2017 13:12 1
Será que as inovações trazidas pelo novo código de processo civil poderão descaracterizar a essência da repercussão geral?
17/08/2017 19:27 0
A institucionalização da mediação e da conciliação em processos judiciais cíveis, apesar de serem normas relativamente novas, buscam por todos os meios a justiça conciliativa a fim de dar celeridade aos processos.
17/08/2017 11:46 0
Exceção de pré executividade proposta após penhora indevida, haja vista, já ter ocorrido acordo administrativo entre exequente e executado.
16/08/2017 15:56 0
O objetivo deste paper propõe relevância e ênfase na área jurídica de pesquisa do Direito Processual Civil, com destaque para o sincretismo do sistema jurídico brasileiro hodierno – marcado pela adoção do sistema Civil Law – e da tradição jurídica Common law.
16/08/2017 14:32 1
Entre Advocacia Dativa e Defensoria Pública, o constituinte, desde 1988, já fez a sua escolha, sendo que mais recentemente determinou que, até 2022, todas as Comarcas tenham defensores públicos.
15/08/2017 19:22 0
Trata-se de modelo de ação de indenização para buscar a responsabilização civil de causador de acidente na condução de veículo automotor em via expressa.
14/08/2017 22:37 0
A Lei 13.465/2017 alterou alguns dispositivos da Lei Registro Público para reconhecer que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confinantes, será interpretado como concordância
14/08/2017 22:36 0
A Lei 13.465/2017 alterou alguns dispositivos da Lei Registro Público para reconhecer que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confinantes, será interpretado como concordância
14/08/2017 21:27 1
Em uma de suas inovações, o CPC de 2015 vedou expressamente o parcelamento da dívida no cumprimento de sentença. Este artigo analisa a correção de tal previsão, com base e nas normas fundamentais do processo civil e no tratamento jurisprudencial do tema.
13/08/2017 13:19 0
Em virtude do Estado de Minas não quitar os honorários advocatícios aos dativos a OAB-MG deve suspender imediatamente o convenio com o governo em relação à nomeação de advogados dativos. OAB-MG deve propor uma ação pedindo o bloqueio dos valores.
12/08/2017 16:21 0
Modelo de petição inicial para notificar judicialmente, onde se busca preservar o direito do notificante.
11/08/2017 16:00 1
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
11/08/2017 15:15 0
Modelo de agravo de instrumento: sucessão de empresas e fraude contra credores.
11/08/2017 14:38 0
Saibamos o que o novo CPC trouxe de inovação à tutela provisória, conhecendo os principais pontos acerca de sua natureza jurídica, hipóteses de cabimento, formas, procedimentos e recursos inerentes.
11/08/2017 09:31 0
O artigo propõe a análise da tutela antecipada em caráter antecedente, novidade do Código de Processo Civil de 2015. Especificamente, trata da possível contradição existente entre o instituto e o princípio da primazia da decisão de mérito.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
