Reclamação trabalhista com pedido ilíquido: o tempo rege o ato
20/02/2019 17:20 0
Examina-se a decisão que manda ajustar a inicial de reclamação trabalhista para apresentar pedido líquido, mesmo quando a ação é anterior à reforma trabalhista.
Em destaque
- Rompimento da barragem em Brumadinho
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Reforma da Previdência
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Prisão após condenação em segunda instância
- Delação premiada
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Efeito suspensivo e tutela provisória no novo CPC
13/02/2019 15:00 0
Ainda que alguns defendam que a sentença não é o espaço adequado para a concessão da tutela provisória, certamente o novo Código de Processo Civil permitiu essa concessão.
-
![Luiza Steele]( "Luiza Steele")
-
Alvará Judicial de Liberação de Valores Conforme o novo CPC
19/02/2019 17:53 0
![Douglas dos Reis Salazar]( "Douglas dos Reis Salazar")
Trata-se de modelo de uma petição inicia de ação de Alvará Judicial para fins de levantamento de valores em contas bancárias e pagamentos do INSS, PIS e resíduos de FGTS do Genitor falecido em favor dos filhos herdeiros.
-
Natureza juridica do art. 1.015 CPC
19/02/2019 17:03 0
![Renata de Camargo]( "Renata de Camargo")
O presente trabalho a intenção de verificar se no que diz respeito ao agravo de instrumento, inclina-se ou não para contribuir na efetiva garantia de um processo mais eficaz e rápido as partes da lide, quando se tratar de questão sobre tutelas.
-
Vulnerabilidade do consumidor e a mediação dos conflitos
19/02/2019 15:10 0
![Larissa Affonso Mayer]( "Larissa Affonso Mayer")
Enfatiza-se o caráter pedagógico da mediação nos conflitos consumeristas de massa. Ela promove a conscientização dos agentes econômicos e funciona como fator de prevenção de litígios.
-
Modelo de ação de Alimentos
19/02/2019 13:04 0
![Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira]( "Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira")
Ação de alimentos c/c tutela antecipada.
-
Reforma da Justiça Militar da União: comentários à Lei 13.774/2018
18/02/2019 18:50 3
![Luiz Octavio Rabelo Neto]( "Luiz Octavio Rabelo Neto")
Destacam-se como alterações o deslocamento da competência para o julgamento dos civis pelo juiz federal da justiça militar, a instituição de duplo grau de jurisdição para o julgamento de HC, HD e MS referente a matéria criminal.
-
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade
18/02/2019 16:40 2
A suspensão da exigibilidade do crédito através da exceção encontra amparo nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da celeridade, recebendo enquadramento legal do artigo 151, inciso V do CTN.
-
Uma análise da capacidade processual na perspectiva do cônjuge
16/02/2019 13:12 0
O artigo dispõe sobre a capacidade processual das pessoas casadas, analisando um pouco sobre a história do casamento.
-
Propriedade intelectual: ferramentas do CPC para efetividade do processo
16/02/2019 11:40 1
![Fábio Leme]( "Fábio Leme")
O CPC traz medidas absolutamente efetivas, inclusive passíveis de utilização conjunta, para o alcance de plena e tempestiva satisfação do direito em matéria de propriedade intelectual.
-
Medidas processuais atípicas para coação do devedor
12/02/2019 17:20 2
![Thiago dos Santos Moreira]( "Thiago dos Santos Moreira")
Tanto a doutrina como a jurisprudência ainda apresentam grandes divergências acerca da aplicação do art. 139, IV do CPC. Contudo, a diversidade de entendimentos só é massivamente encontrada nos tribunais estaduais.
-
A mediação no Brasil à luz das principais inovações legislativas do último triênio
12/02/2019 16:50 0
![Levy Pinto de Castro Filho]( "Levy Pinto de Castro Filho")
Alternativas foram efetivamente implantadas, no Brasil, nos últimos anos, de modo a evitar o colapso anunciado do sistema judiciário brasileiro.
-
O projeto de Lei anticrime: uma ferramenta eficaz contra o crime, afinal?
07/02/2019 12:36 0
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o Projeto de Lei Anticrime, a ser enviado ao Congresso Nacional, que contará com medidas bastante objetivas e fáceis de serem aplicadas contra corrupção, crime organizado e crime violento.
-
Cooperação nacional: Dispositivo imprescindível para promover os processos mais céleres no judiciário brasileiro
06/02/2019 11:35 0
Este artigo objetiva refletir sobre a Cooperação Nacional, inovação do novo CPC, como também a respeito da preparação da esfera jurisdicional e possíveis desafios para atender, na prática, de forma eficaz o que versa o dispositivo legal.
-
Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: tema 810 do STF
31/01/2019 15:10 1
![Tiago Miranda Neves Baptista]( "Tiago Miranda Neves Baptista")
O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.
-
Prescrição e decadência
31/01/2019 13:30 0
Por que os prazos extintivos de prescrição são obstados, se interrompem ou suspendem, e os de decadência, não?
-
A conciliação e mediação e um novo paradigma para o século XXI
30/01/2019 09:45 0
Menciona e elenca s formas de resolução de conflitos, com suas normativas e ou ainda em trânsito suas adequações.
-
Natureza jurídica do rol de cabimento do art. 1.015 do novo Código de Processo Civil
29/01/2019 23:50 0
![Êmile Amorim Rocha]( "Êmile Amorim Rocha")
Em que pese a taxatividade do art. 1.015 ter demonstrado considerável embate entre o expresso em lei e a prática processual, não se pode permitir que interpretações jurisprudenciais da norma retirem dela a vontade do Legislador.
-
É possível fazer inventário extrajudicial havendo testamento?
29/01/2019 23:22 0
![Mario Solimene Filho]( "Mario Solimene Filho")
A possibilidade de utilização da via extrajudicial para inventários com testamento, a situação em diferentes estados e a necessidade da uniformização de procedimento.
-
Execução de título executivo com cláusula compromissória
29/01/2019 17:35 1
![Vitor Gomes Rodrigues de Mello]( "Vitor Gomes Rodrigues de Mello")
Durante o curso do procedimento arbitral, ao se verificar uma situação em que o árbitro necessite adotar medida de constrição do patrimônio do executado, este deve encaminhar a ordem para que o Poder Judiciário possa cumpri-la.
-
Modelo de Procuração para Curatela
28/01/2019 21:10 0
![Sillas Cintra de Oliveira Margarida]( "Sillas Cintra de Oliveira Margarida")
Trata-se de modelo de procuração para constituição de advogado para ação de curatela e afins.
