Recusa em cumprir decisão judicial
19/08/2018 09:15 0
O Estado deveria ser o maior defensor e aplicador da coisa julgada, também nas causas em que saia vencido. Não tem sido assim, entretanto.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação
06/08/2018 10:15 0
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
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![João Celso Neto]( "João Celso Neto")
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Cumprimento de sentença de alimentos
17/08/2018 14:43 0
![Valéria Nunes Macedo]( "Valéria Nunes Macedo")
Cumprimento de sentença mediante acordo de mediação.
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Ação de interdição c/c curatela
17/08/2018 14:39 0
![Valéria Nunes Macedo]( "Valéria Nunes Macedo")
Modelo de ação civil relacionado ao direito de família.
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Modelo de Ação Revisional de Alimentos
15/08/2018 14:46 0
![Flavio Lourenço de Freitas]( "Flavio Lourenço de Freitas")
Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante. Divórcio já consolidado.
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Parcelamento das custas judiciais de ingresso na recuperação judicial
13/08/2018 13:40 0
![Guilherme Arruda de Oliveira]( "Guilherme Arruda de Oliveira")
Parece possível a concessão do parcelamento das custas judiciais ao devedor que, no ato do protocolo do pedido de recuperação, comprove momentaneamente que não dispõe do valor integral para adiantamento das despesas processuais.
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As premissas principiológicas do Novo Código de Processo Civil
09/08/2018 16:49 0
Artigo tecendo comentários às premissas principiológicas do NCPC.
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Cumprimento de sentença na área cível
09/08/2018 09:20 0
![Nágila Taynar Bezerra dos Santos]( "Nágila Taynar Bezerra dos Santos")
Modelo de cumprimento de sentença que envolve direito de família e que fixa pensão alimentícia.
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Dos poderes especiais implícitos para recebimento de citação em processos judiciais
08/08/2018 10:35 2
![Wellington Ferreira de Amorim]( "Wellington Ferreira de Amorim")
Analisa-se a situação em que o devedor desaparece e deixa procurador com amplos poderes, exceto para receber citação. Verifica-se a possibilidade da realização da citação se este poder estiver implícito.
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A força vinculante da decisão proferida no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
08/08/2018 09:35 1
O novo CPC deu força vinculante ao precedente formulado no incidente de resolução de demanda repetitivas - IRDR. Desta forma, todo o ordenamento jurídico deve seguir harmonicamente o entendimento firmado na decisão paradigma.
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Exigência de procuração para sindicato: projeto de lei
07/08/2018 13:00 0
![Karoline Monteiro]( "Karoline Monteiro")
Análise sobre o Projeto de Lei do Senado n. 77/2016, que apresenta exigência de outorga de procuração sempre que o sindicato precisar atuar na defesa de interesses ou direitos individuais heterogêneos.
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Meios alternativos de resolução de conflitos reforçam acesso à Justiça
06/08/2018 11:10 0
Abordam-se as perspectivas dos métodos alternativos de solução de conflitos que hoje se comportam como coadjuvantes no acesso à Justiça.
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Poderes executórios do juiz
05/08/2018 09:00 1
![Marco Antônio Fernandes de Barros Lima]( "Marco Antônio Fernandes de Barros Lima")
As medidas executivas atípicas visando a efetividade do processo devem ser aplicadas apenas de forma subsidiária, tão somente quando as medidas típicas não lograrem êxito.
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Desafios do advogado nas resoluções alternativas de conflitos
03/08/2018 09:20 0
A necessidade de um Judiciário mais célere e eficaz fez surgir formas alternativas de resolução dos conflitos. Essas mudanças não fizeram o advogado perder seu espaço; mas trouxeram, sem dúvida, novos desafios e a exigência de assumir outra postura: a de pacificador de conflitos.
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Matéria de fato e questão de direito no processo tributário
31/07/2018 10:17 1
![Antonio Carlos Sirqueira Rocha]( "Antonio Carlos Sirqueira Rocha")
Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.
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Suspensão de CNH, apreensão de passaporte e cancelamento de cartão de crédito: pode isso, NCPC?
27/07/2018 10:15 1
![Daniel Roberto Hertel]( "Daniel Roberto Hertel")
Diante do inadimplemento contumaz do devedor, pode o Juiz, em execução autônoma ou no módulo de cumprimento de sentença, determinar tais medidas de execução atípicas?
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Modelo de exceção de pré-executividade
23/07/2018 10:19 0
![Gabriela Mattos Misquita Oliveira]( "Gabriela Mattos Misquita Oliveira")
Modelo para arguição de ilegitimidade passiva do executado falecido antes do início do processo.
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Financiamento dos sindicatos: restrição no Brasil e nos EUA
23/07/2018 09:15 0
![Cesar Zucatti Pritsch]( "Cesar Zucatti Pritsch")
Evidenciam-se os fatores que levaram tanto o STF quanto a Suprema Corte dos EUA a decidirem pela restrição ao financiamento dos sindicatos.
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A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
22/07/2018 15:55 2
![Leonardo Scopel Macchione de Paula]( "Leonardo Scopel Macchione de Paula")
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
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TRF4 ADMITE IRDR SOBRE CUMPRIMENTO PARCIAL DE SENTENÇA
19/07/2018 11:34 0
![Bruno Fuga]( "Bruno Fuga")
Os processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Justiça Federal e na competência delegada, é ou não cabível proceder-se ao cumprimento parcial da sentença.
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Prequestionamento: mocinho ou vilão?
19/07/2018 09:23 0
Alçado como requisito de admissibilidade indispensável aos chamados "recursos excepcionais", o prequestionamento costuma ser alvo de debates e críticas. Entenda os porquês que o cercam e quais seus atuais matizes na história processual brasileira.
