Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
18/10/2018 14:33 0
Você sabia que as crianças e adolescentes também têm esses direitos? Entenda sobre a competência para as chamadas ações civis públicas, prevista no ECA, e demais particularidades desse outro viés de proteção ao menor.
15/10/2018 11:00 0
Análise das benesses importadas pelo novo estatuto processual, garantindo um processo mais célere e previsível, através dos métodos e critérios utilizados pela doutrina jurisprudencial do common law.
14/10/2018 17:01 0
Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.
14/10/2018 08:20 0
Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.
09/10/2018 14:35 0
Demonstra-se a evolução do instituto processual hoje conhecido como “cumprimento de sentença”, propondo-se, ao final, alterações na redação de alguns dispositivos do CPC/15, visando ao aperfeiçoamento da fase executiva.
07/10/2018 14:39 0
Analisa-se os impactos da aplicabilidade do Código de Processo Civil ao processo do trabalho por meio de pesquisa bibliográfica de artigos, livros e periódicos.
03/10/2018 09:00 1
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
02/10/2018 19:26 0
Trata-se de um breve artigo que explica o procedimento para ação de demarcação de terras de acordo com o novo código de processo civil.
02/10/2018 13:00 0
A ação civil pública trabalhista apresenta-se como um dos mecanismos criados para garantir o acesso coletivo à justiça, destacando-se neste trabalho a efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador, parte hipossuficiente da relação trabalhista.
01/10/2018 16:00 1
O artigo leva à reflexão sobre o ajuizamento de ações civis públicas pelo Ministério Público, visando à tutela de apenas um cidadão, em nítido desvirtuamento desse tão caro instituto democrático, máxime quando há Defensoria Pública instalada e atuante.
01/10/2018 15:53 0
O acesso à Justiça é o mais básico dos direitos humanos. Ok. Mas será que a ampliação irrestrita de seu acesso contribui para sua concretização ou, ao revés, impossibilita a sua efetiva entrega àqueles que dela necessitam?
28/09/2018 15:00 0
O trabalho analisa as inovações trazidas pelo CPC de 2015 acerca dos honorários advocatícios. São tratadas as três espécies de honorários, a sua natureza jurídica e os parâmetros legais para a sua fixação. Conclui-se que a nova lei valorizou os advogados.
27/09/2018 13:55 0
STJ, em 22 de agosto de 2018, decidiu que a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental.
26/09/2018 13:05 0
Ao rito dos juizados especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos juizados especiais.
25/09/2018 11:00 0
Examinam-se peculiaridades e restrições da aplicabilidade da tutela de urgência em seara fazendária, especialmente no que toca à compensação de créditos tributários e previdenciários.
24/09/2018 20:16 0
Reflexões sobre as alterações ocorridas no titulo IX do CPP, em razão da Lei nº 12.403/2011, e sobre seus reflexos na sistemática cautelar do processo penal.
21/09/2018 14:59 0
Conforme demonstrado no artigo, o CPC/2015 trouxe grandes mudanças e novidades. A principal novidade foi sobre o instituto da estabilização da tutela provisória, e dentro desse instituto, o disposto no caput do artigo 304 do diploma ora mencionado.
16/09/2018 09:27 0
Aborda-se recente decisão do STJ em matéria de direito de sucessões.
15/09/2018 19:02 0
Explanam-se conceitos e aspectos relevantes atinentes à negociação sobre o processo, notadamente sobre sua existência, validade e eficácia, tendo em conta a inédita ampliação de escopo dos negócios jurídicos processuais.
12/09/2018 19:19 0
Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.
12/09/2018 18:20 1
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
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