Quanto custa um inventário em 2021?
25/01/2021 19:10 0
Quais os valores que o herdeiro irá se deparar ao realizar o inventário, incluindo as custas e tributos no ano de 2021?
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Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Advocacia extrajudicial, acesso à Justiça e a jurisdição cartorária, à luz de Cappelletti e Garth
12/12/2020 20:00 0
Análise do acesso à justiça sob a ótica da terceira onda proposta por Cappelletti e Garth, tendo como foco o exercício da advocacia extrajudicial.
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Acesso à Justiça e pandemia
20/01/2021 18:00 0
A pandemia de Covid-19 afetou o Judiciário em todo o mundo. Transformações foram operadas para garantir o acesso à Justiça no cenário de emergência sanitária e podem ser incorporadas no futuro do Judiciário.
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Correição parcial ainda é possível?
10/01/2021 14:20 0
Ainda faz sentido admitir correição parcial contra decisão judicial que causa tumulto ao andamento do processo, v.g., invertendo fases processuais, se não houver recurso específico na legislação processual?
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Direito do consumidor. Como funcionam juizados especiais
25/12/2020 11:30 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados ao rito dos juizados especiais e quais os requisitos necessários para o ajuizamento de demanda que verse sobre direito do consumidor.
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O transporte de cargas e o STF: jurisprudência e antidireito
18/12/2020 17:33 0
Defende-se a primazia da reparação civil integral e da não incidência do tema 210 do STF nos litígios envolvendo cargas e seguradores sub-rogados.
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O princípio do juiz virtual e a Resolução 345/2020 do CNJ
17/12/2020 11:40 0
O ano de 2020 também deverá ser lembrado, no futuro, pela ampliação da informatização dos sistemas processuais e da virtualização dos serviços prestados pelo Judiciário. Mas em meio aos avanços, nem tudo são flores...
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A constelação sistêmica no Judiciário: uma nova ferramenta de resolução de conflitos
15/12/2020 20:22 0
A constelação sistêmica, técnica adotada recentemente no campo do direito de família, nasceu com o filósofo alemão Bert Hellinger, e visa a entender os conflitos a partir do sistema familiar.
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O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira
15/12/2020 18:35 0
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
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A relativização da coisa julgada e seus reflexos na segurança das decisões judiciais
12/12/2020 19:45 0
A teoria da relativização da coisa julgada trouxe celeridade e economia processual. No entanto, deu ao operador do direito alguma insegurança sobre a certeza das decisões judiciais.
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Legitimidade processual X primazia do julgamento do mérito em demandas coletivas
25/11/2020 23:00 0
Enquanto a legitimação coletiva adequada garante que os interesses metaindividuais sejam tutelados por autores ideológicos capacitados, o princípio da primazia do julgamento do mérito visa a evitar que o processo se perca em formalismos desnecessários e priorize o exame efetivo da demanda.
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A liquidação imprópria da sentença coletiva
25/11/2020 01:50 0
Trata do sistema de liquidação das sentenças coletivas, com enfoque especial para a necessidade de demonstração da legitimidade ad causam ativa e do quantum debeatur, apontando a orientação da doutrina e do STJ.
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Tutela coletiva de direitos no novo CPC
23/11/2020 17:40 0
O artigo investiga a viabilidade da aplicação de determinados institutos processuais contemplados no novo CPC, como a reconvenção, a intervenção de amicus curiae e a possibilidade de realização de audiência pública judicial, ao âmbito do processo coletivo.
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Medidas atípicas para satisfação dos direitos do credor
16/11/2020 02:25 0
As medidas atípicas são alternativas concedidas ao magistrado para a realização da justiça.
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Extensão da coisa julgada à luz do STJ. Afronta ao princípio do contraditório?
11/11/2020 16:45 0
A 3ª Turma do STJ entendeu, como tese central, que um terceiro, que não figurou como parte na fase de conhecimento, pode responder pelo débito no respectivo cumprimento de sentença.
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Conflito de coisas julgadas: qual sentença deve prevalecer?
06/11/2020 21:52 0
O presente trabalho busca explorar o recente julgado dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 600.811/SP que firmou o entendimento quanto a prevalência da segunda "coisa julgada" formada quando houver conflito de decisões.
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A anistia tributária dos templos de qualquer culto: projeto de lei nº 1.581/20 à luz da Teoria da Conexão Eleitoral
03/11/2020 17:09 0
O referido projeto de lei teve grande repercussão no cenário político atual. Após aprovação de uma emenda, seu texto final passou a permitir a concessão de anistia a alguns débitos tributários imputados àqueles nominados pela Constituição como “templos de qualquer culto”.
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A importância dos meios autocompositivos para o advogado
26/10/2020 18:35 0
Esse artigo visa conscientizar os advogados sobre as múltiplas portas de acesso à justiça, além do Poder Judiciário, através dos meios autocompositivos ao seu alcance, para um atendimento eficiente, rápido e sustentável, como na busca da justiça social.
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Efeito secundário da revelia e intimação do réu no cumprimento de sentença
21/10/2020 14:20 0
O artigo analisa o julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de nova intimação do réu revel no início do cumprimento de sentença.
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Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona?
14/10/2020 18:15 0
A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.
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Análise das memórias falsas e microexpressões faciais em depoimentos judiciais
13/10/2020 16:20 0
O artigo faz uma breve análise sobre as emoções, expressões faciais e memória, a fim de demonstrar a fragilidade do depoimento judicial. Também aponta alguns fatores prejudiciais, tais como: falsa memória, indução e esquecimento.
