A mediação no Brasil à luz das principais inovações legislativas do último triênio
10/12/2018 16:22 0
Alternativas foram efetivamente implantadas, no Brasil, nos últimos anos, de modo a evitar o colapso anunciado do sistema judiciário brasileiro.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
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- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
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- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Cálculos de liquidação de sentença trabalhista: como fazer
30/11/2018 12:20 5
Na liquidação de sentença por cálculo, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas que devem conter todos os parâmetros utilizados. Saiba quais são eles.
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![Levy Pinto de Castro Filho]( "Levy Pinto de Castro Filho")
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O princípio da primazia da resolução do mérito e a sanabilidade dos vícios processuais à luz do Novo Código de Processo Civil
08/12/2018 13:38 0
![Igor Demétrio Vanucci Cardoso]( "Igor Demétrio Vanucci Cardoso")
Esse artigo tem por objetivo retratar a importância da sentença de mérito nas decisões judiciais como também demonstrar como os vícios processuais podem ser sanados para que possibilite uma decisão de mérito que seja justa e efetiva.
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A viabilidade da utilização do habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos.
05/12/2018 15:13 0
![Erick Duarte]( "Erick Duarte")
O presente artigo tem por objetivo analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e STJ, concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
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O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil?
05/12/2018 14:30 1
![Cirilo Augusto Vargas]( "Cirilo Augusto Vargas")
Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.
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Prazo para pagamento do art. 523 do CPC: dias úteis ou corridos?
03/12/2018 11:15 0
![Rafael Barquette Oliveira]( "Rafael Barquette Oliveira")
O prazo para pagamento é de natureza material ou processual? Conta-se em dias corridos ou úteis?
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Honorários recursais em 2º grau quando há inadmissão de recursos excepcionais
02/12/2018 18:30 0
![Vitor Barbosa]( "Vitor Barbosa")
É cabível a fixação de honorários recursais em juízo de admissibilidade negativo de recursos excepcionais pelos tribunais?
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O poder geral de cautela e o sistema processual civil atual
01/12/2018 19:00 0
![Pedro Henrique Matos Souza de Santana]( "Pedro Henrique Matos Souza de Santana")
Aborda-se a tutela cautelar e o poder geral de cautela dentro do nosso atual sistema processual civil, sua subsistência e sua delineação dentro dos ditames trazidos pelo CPC/15.
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Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?
29/11/2018 08:35 0
![Thiago Borges Mesquita de Lima]( "Thiago Borges Mesquita de Lima")
O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.
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A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório
27/11/2018 14:50 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
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Execução da sentença arbitral
25/11/2018 13:40 0
![AMOM DA SILVA OLIVEIRA]( "AMOM DA SILVA OLIVEIRA")
Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.
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Alimentos como pedido cumulativo em demandas de família
24/11/2018 13:40 1
![Ígor Araújo de Arruda]( "Ígor Araújo de Arruda")
É possível cumular o pedido de alimentos com outro relacionado às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?
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Apelação no CPC/2015 e extinção do duplo juízo de admissibilidade
23/11/2018 13:50 0
![Luiza Veneranda Pereira Batista]( "Luiza Veneranda Pereira Batista")
O artigo compara o procedimento de admissibilidade do recurso de apelação (CPC/73 e CPC/15) a fim de de esclarecer as mudanças operadas com o término dos dois juízos de admissibilidade na instância ordinária.
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A reavaliação do imóvel no processo de execução
22/11/2018 18:48 0
![João Domingos da Costa Filho]( "João Domingos da Costa Filho")
Quando o imóvel muda de preço após a avaliação, é possível uma revisão do valor antes da alienação?
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Simples nacional: exclusão por irregularidade fiscal
22/11/2018 14:33 0
Analisa-se o impedimento às empresas com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal de optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de apuração e pagamento de tributos.
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Apontamentos sobre a distribuição do ônus da prova no processo civil
22/11/2018 08:41 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
As regras do ônus da prova destinam-se aos litigantes do ponto de vista de como se devem comportar no processo civil, à luz das expectativas(ônus) que o processo lhe enseja por causa da atividade probatória.
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Reclamação e os diversos desdobramentos advindos do CPC/2015
20/11/2018 16:59 0
Estuda-se a reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15, contemplando os aspectos conceituais, as hipóteses de cabimento e alcance.
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Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
16/11/2018 18:30 1
![Winderson Jaster]( "Winderson Jaster")
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
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Garantia do juízo em cumprimento de sentença nos juizados especiais e o FONAJE
16/11/2018 11:55 2
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
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Fraude à execução e o alcance da súmula 375 do STJ
16/11/2018 11:38 1
![Fernando Augusto Sales]( "Fernando Augusto Sales")
A fraude à execução é a pior das fraudes cometidas pelo devedor, pois afronta diretamente a autoridade da jurisdição. E, por essa razão, deve ser amplamente combatida.
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Contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
14/11/2018 21:26 0
![Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho]( "Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho")
Onde fica o princípio da celeridade quando os prazos do juizado passam a correr apenas em dias úteis?
