Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Exibindo página 1 de 2
Agenda 21/08/2018 às 19:14

Modelo de peça profissional. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA  E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

 

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Rito: Art. 719 e 731 do CPC

 

 

xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, cédula de identidade de nº xxxxxx-SSPDS-CE, CPF de nºxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Dorico Soares C, 110, Jose Geraldo da Cruz, CEP Juazeiro do Norte-CE, e

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, diarista, cédula de identidade de nº xxxxxxxxx-SSP-CE, CPF de nºxxxxxx, na Rua Dorico Soares, 110, Jose Geraldo da Cruz, CEP xxxxxxx Juazeiro do Norte-CE,

 vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, que segue adiante, firmado perante a Defensoria Pública Estadual cujo membro subscreve, nos termos do art. 719 e 731 do CPC e no Art. 3º§2º da Lei 13.150.

 

 

 

 

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA


Os autores requerem, inicialmente, os benefícios da gratuidade da Justiça por serem pobres na forma da Lei, conforme declaração de hipossuficiência em anexo. Não dispondo de numerário suficiente para arcar com taxas, emolumentos, depósitos judiciais, custas, honorários ou quaisquer outras cobranças dessa natureza sem prejuízo de sua própria subsistência, tudo consoante com o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e disposições do Art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

FATOS


Os requerentes mantiveram convivência de União Estável de Junho de 2005 até Maio de 2017, dessa relação durante o período adquiriram a posse de um imóvel situado no Parque Vila São Bento atual José Geraldo da Cruz, Juazeiro do Norte- CE, constituído do lote 01 da quadra “E”, medindo 4,50 metros de frente, por 25 metros de fundos (conforme cópia da escritura particular de compra e venda anexada), no qual construíram uma casa no ano de 2014.

 Da relação entre eles nasceram os seguintes filhos:

 

 

                      

 

NOME

NASCIMENTO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

27/02/2014

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

21/01/2009

 

13/03/2005

 

Compareceram voluntariamente e foram devidamente orientados sobre o procedimento da mediação e informados dos seus princípios e regras básicas, nos moldes da Lei 13.140, comprometeram-se a respeitar todos seus princípios, tais como a oralidade, autonomia da vontade e confidencialidade.

E por assim compreender o método mais adequado de tratamento de conflito, com auxílio do mediador e supervisão jurídica do Defensor Público, realizaram o acordo que segue adiante.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

 

 

RESUMO ESTRUTURADO DO ACORDO


 

DISPOSIÇÕES SOBRE OS BENS COMUNS

ACORDO

 

Os mediandos adquiriam durante o periodo de convivência o seguinte bem:

1-      a posse de um imóvel situado no Parque Vila São Bento atual José Geraldo da Cruz, Juazeiro do Norte- CE, constituído do lote 01 da quadra “E”, medindo 4,50 metros de frente, por 25 metros de fundos (conforme cópia da escritura particular de compra e venda anexada), no qual construíram uma casa no ano de 2014. O imóvel ficará na posse da requerente até à data da venda, porém não estipularam prazo para venda, e após esta será dividido metade para cada um dos requerentes (50% para cada companheiro).

 

 

 

PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE OS COMPANHEIROS

ACORDO

 

Dispensa mútua;

 

 

GUARDA

MODALIDADE

 

Compartilhada

 

 

VISITAS

MODALIDADE

 

As visitas serão livres.

 

 

ALIMENTOS

ACORDO

DEVEDOR

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CREDOR

xxxxxxxxxxxxxxxxxx

VALOR MENSAL

R$ 300,00

PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO

32,01%

DATA DO PAGAMENTO

Até o 5° dia útil de cada mês

FORMA DO PAGAMENTO

Depósito em conta. Banco Caixa Econômica

Agência: xxxxx

Operação: xxxxx

Conta xxxxx

 

 

NÃO HÁ MODIFICAÇÃO DOS NOMES, POIS VIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL

ACORDO

 

 Não há alteração;

 

FUNDAMENTO JURÍDICO

Sobre o autor
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!