EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __.
Processo nº __
Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, apresentar, com fulcro no art. 403, § 3º, do CPP, ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS/MEMORIAIS, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
1. Dos fatos
Deve-se expor todos os fatos importantes do processo.
Exemplo: Fulano foi denunciado pela suposta prática do crime de furto, previsto no art. 155 do CP, o qual teria ocorrido na data de 12.02.2013, no estabelecimento comercial X.
A denúncia foi recebida em 12.12.2014, sendo o réu citado em 01.02.2015.
A defesa apresentou resposta à acusação nas fls. 98/101.
Durante a instrução, foram inquiridas a vítima e testemunhas, sendo o réu, ao final, interrogado.
O Ministério Público apresentou memoriais, requerendo a condenação do réu na forma da denúncia.
É o breve relato.
2. Preliminarmente
Podem ser arguidas, por exemplo, preliminares de nulidade ou prescrição. Exemplo: O réu foi denunciado pela prática de furto, delito com pena mínima de um ano.
Assim, nos termos do art. 89 da Lei 9099, tem direito à suspensão condicional do processo, o que não lhe fora ofertado.
Importa mencionar que preenche os requisitos legais, visto que não tem contra si condenação criminal, além de não estar sendo processado por outro crime e preencher os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
Desse modo, requer seja reconhecida a nulidade do feito, anulando-se os atos praticados, retornando-se o processo ao início para oferta do benefício em tela, direito subjetivo do acusado.
3. Do mérito
Devem ser expostas todas as teses e provas que amparam os pedidos, tais como excludentes de ilicitude, atipicidade do fato, negativa de autoria ou insuficiência de provas.
Exemplo: O réu não praticou o fato a ele imputado.
Conforme se observa dos autos, a vítima não reconheceu o acusado como o autor da infração penal.
Além disso, as testemunhas não recordam da ocorrência em tela, tendo o acusado negado a autoria.
Como se sabe, para haver condenação, a prova deve ser robusta, não tendo a acusação logrado provar, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o fato denunciado.
Desse modo, requer a absolvição do réu, com fundamento no art. 387, V ou VII, do CPP.
4. Dos pedidos subsidiários
Podem ser feitos para atenuar a situação do acusado, tais como desclassificação do crime, afastamento de qualificadoras, pena no mínimo legal, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, entre outras.
Exemplo: Prevê o § 2º do art. 155 do CP, que se o réu for primário e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Desse modo, considerando que o acusado é primário, bem como ser a coisa furtada de pequeno valor, requer seja procedida a diminuição da pena no patamar de dois terços ou lhe seja aplicada somente a pena de multa.
5. Dos pedidos
Devem ser reiterados todos os pedidos da peça.
Exemplo: Isso posto, requer:
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Preliminarmente, seja reconhecida a nulidade do feito a partir da fl..., ofertando-se o benefício ao acusado;
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No mérito, seja o réu absolvido, com fulcro no art. 387, V ou VII, do CPP;
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Subsidiariamente, seja procedida a diminuição da pena no patamar de dois terços ou lhe seja aplicada somente a pena de multa.
Nesses termos, pede deferimento.
Local e data.
Advogado, OAB/__nº__