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A legalidade do uso de drones perante o direito internacional dos conflitos armados

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28/09/2022 às 14:33

Resumo:


  • O uso de veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, tem gerado debates acalorados devido à sua utilização como meio bélico, suscitando controvérsias sobre a legalidade e ética de suas ações.

  • Críticos apontam a ausência de observância do devido processo legal, o assassinato extrajudicial de nacionais e estrangeiros não combatentes, além da falta de transparência nos critérios para execuções, levantando questões sobre a suficiência da normatividade do jus in bello e do jus ad bellum.

  • A perspectiva do uso de drones totalmente independentes de ações humanas levanta preocupações sobre a substituição do ser humano pela máquina como combatente, o que tem levado organizações a defenderem a proibição de robôs como armas de guerra, diante das incertezas e riscos que essa evolução tecnológica pode trazer.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

[iv] Carta da Organização das Nações Unidas

[vii] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm> Acesso em 28 de outubro de 2015.

[xi] CHAMAYOU, p. 71

[xii] < https://theintercept.com/drone-papers/firing-blind/> acesso em 10 de dezembro de 2015.

[xiv] http://www.article36.org/statements/ban-autonomous-armed-robots/> acesso em 13 de dezembro de 2015.


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SHAW, Malcolm,  International Law, Cambridge University Press, Sixth Edition, 2008

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Sobre o autor
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

VARGAS, Hugo Ribeiro. A legalidade do uso de drones perante o direito internacional dos conflitos armados. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7028, 28 set. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/100271. Acesso em: 27 dez. 2024.

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