Conclusão

Três graus de latitude modificam toda a jurisprudência, um mediano decide acerca da verdade; com poucos anos de domínio, as leis fundamentais mudam; o direito tem suas épocas, a entrada de Saturno em Leão nos assinala a origem de determinado crime. Curiosa justiça que um rio delimita! Verdade aquém dos Pirineus, erro além. (Pascal)

A concepção tradicional do Estado moderno como principal agente regulador de suas políticas internas e externas precisa ser revista e redefinida na atualidade, em que as estruturas e os processos de dominação econômicos, políticos e sociais parecem não mais respeitar as fronteiras nacionais. Emerge não apenas indicar, mas garantir pela proteção efetiva dos direitos humanos no plano internacional, o que corresponde a um imperativo que suscita não apenas a atenção de Estados isolados, mas da sociedade como um todo.

Os institutos tradicionais de Direito Internacional Público devem passar por um processo de redefinição e readequação, a fim de atender de forma satisfatória aos novos desafios e imposições do mundo contemporâneo.

Impõe-se, portanto, uma releitura de institutos clássicos de Direito Internacional Público, de modo a adequá-los à sociedade internacional contemporânea, que se encontra em contínuo processo de transformação, em uma velocidade anteriormente não imaginável.

A existência dessa nova ordem global, no entanto, pressupõe uma profunda compreensão de soberania em que os estados deixem de centrar-se apenas em seus interesses específicos, em prol da integral proteção do planeta, do meio ambiente, da pessoa humana, dos animais não humanos, em um cenário em que os direitos que a protegem estão em processo contínuo de internacionalização.

Referências

ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine. Os Juízes na Mundialização: A Nova Revolução do Direito. Lisboa: Instituto Jean Piaget, 2005.

ARNAUD, André-Jean. O direito entre Modernidade e Globalização: Lições de Filosofia do Direito e do Estado. Trad. Patrice Charles Wuillaume. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

AYLLÓN, Bruno. La cooperación internacional para el desarrollo: fundamentos y justificaciones en la perspectiva de la teoría de las relaciones internacionales. Carta internacional, v.2, n.2, out. 2007, p. 32-47.

BEDIN, Gilmar Antonio. O fenômeno da globalização do mundo e as possibilidades de realização da sociedade atual: é possível construir uma nova ordem mundial justa e solidária? Estudos Jurídicos. São Leopoldo: Unisinos, v. 36, n. 97, p. 5-34, 2003.

CUNHA, J. S. Fagundes. Um Tribunal para a Unasul - Tribunal das Nações da América do Sul - Justiça à Cidadania e ao Meio Ambiente. Curitiba: Juruá, 2011.

DELMAS-MARTY, Mirelle. Le Relatif et luniversel. Paris: Le Seuil, 2004.

DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

FARIA, Werter Rottuno. Harmonização Legislativa no Mercosul. In: Estudos da Integração, v. 8, Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas; Porto Alegre: Associação Brasileira de Estudos da Integração, 1995.

GIDDENS, Anthony. Sociologia. 2. ed., Madrid: Alianza, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa: um ensaio. Trad. Denílson Luís Werle e Luiz Sérgio Repa. São Paulo: Unesp, 2012.

IANNI, Octávio. Teorias da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; e AYALA, Patryck de Araújo. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus. Rev. direito GV [online]. 2012, vol.8, n.1, pp. 297-327. ISSN 1808-2432.

MENEZES, Wagner; MARCOS, H. J. B. . Apresentação da obra Direito Internacional: ensino e pesquisa no Brasil. Belo Horizonte, 2022.

_______ DIREITO INTERNACIONAL EM EXPANSÃO (Volume 20). Belo Horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

_______ DIIREITO INTERNACIONAL EM EXPANSÃO (Volume 21). Belo Horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

_______ NUNES FILHO, A. A. ; OLIVEIRA, P. H. R. . Prefácio da obra Tribunais Internacionais e a Garantia dos Direitos Sociais. Curitiba, 2021.

_______ O direito internacional contemporâneco e a teoria da transnormatividade. Pensar, Fortaleza, v. 12, p. 134-144, mar. 2007.

RABENHORST, Eduardo. Direitos humanos e globalização contra-hegemônica: notas para o debate. In: LYRA, Rubens Pinto (org.). Direitos humanos: os desafios do século XXI - uma abordagem interdisciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2002,

VENTURA, Deisy; e BARALDI, Camila. A UNASUL e a nova gramática da integração sul-americana.. Pontes: Informações e análises sobre comércio e desenvolvimento sustentável, v. 4, n. 3, ago. 2008. Disponível em: https://ictsd.org/i/news/pontes/17386.

VIDAL VILLA, José Maria. Mundialización y estados nacionales. In: Masstricht y el futuro de Europa. Barcelona: Serbal-Fundación Pere Ardiaca, 1997.